Portugal – REFERENDO: FIZERAM A PORCARIA, QUE TRATEM DA FAXINA

 

Daniel Oliveira – Expresso, opinião

 

Parte da oposição criticou o Presidente da República por este não ter vetado imediatamente os absurdos referendos simultâneos à adoção e à co-adopção. Por Cavaco Silva ter enviado para o Tribunal Constitucional as duas perguntas. Por uma vez, acho que o Presidente fez muitíssimo bem.

 

Mesmo sendo inaceitável referendar limitações de direitos de minorias, mesmo sendo estes referendos extemporâneos, mesmo resultando eles de manobras internas do PSD, mesmo estando em causa o referendo a uma decisão tomada há mais de oito meses pelos deputados e o outro a uma lei que foi chumbada pelos próprios deputados - o que se traduz numa dupla desconsideração pelo Parlamento -, mesmo tendo sido aprovados contra a consciência da maioria dos deputados, o referendo foi aprovado na Assembleia da República. E é importante, antes de levar a sério a proposta política que se apresenta e vetá-lo politicamente, fazê-lo passar pelo crivo da lei. A Constituição antes da opinião.

 

Estou convicto - mas nestas coisas nunca se fazem apostas - que o Tribunal Constitucional não aceitará estas perguntas. E eu quero que elas regressem ao parlamento. Quero ver o deputado Hugo Soares ir a correr ao gabinete de quem lhe encomendou o serviço para reformular as perguntas. Ou para mandar uma fora. Quero ver o PSD voltar a obrigar os seus deputados a votar a favor deste disparate. Quero voltar a ouvir umas dezenas de declarações de votos. Quero ver o CDS voltar a obrigar os seus deputados a absterem-se enquanto pedem ao Presidente que chumbe a coisa. Ou a dar-lhes liberdade de voto e ela morrer ali mesmo, às mãos da maioria parlamentar. Quero, quando este processo estiver já mesmo todo esfrangalhado na sua pouquíssima credibilidade, vê-lo regressar, se chegar tão longe, a Belém. Aí sim, com a deprimente brincadeira do PSD bem evidente para todos, poderá receber o golpe de misericórdia.

 

Bem sei que quem começou isto quer que acabe o mais depressa possível. Quer que seja Cavaco Silva a limpar a casa, já e depressa. Eu não. Fizeram a porcaria, que tratem da faxina. Pode não ser o mais recomendável para a imagem da democracia, coisa que me faz hesitar em todos estes desejos. Mas teria um efeito pedagógico importante. Para que nunca mais alguma direção partidária se lembre de usar o referendo como forma de emendar o voto dos seus próprios deputados. O referendo não é um instrumento da disciplina interna dos partidos.