A leitura do
acórdão do julgamento do processo submarinos/contrapartidas, que envolve 10
arguidos - três alemães e sete portugueses - foi adiada para 14 de fevereiro,
disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
A leitura do
acórdão, pelo coletivo de juizes que é presidido por Judite Fonseca, esteve
inicialmente marcada para 29 de Janeiro.
Nas alegações
finais, realizadas a 13 de Novembro último, o Ministério Público pediu para os
10 arguidos uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa,
pelos crimes de burla e falsificação de documentos.
O procurador Victor
Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta de antecedentes criminais
dos arguidos, sublinhando contudo que a sanção a aplicar aos três arguidos
alemães tem de ser mais pesada, dado que foram os principais beneficiários do
negócio das contrapartidas ligado à aquisição por Portugal de dois submarinos à
empresa alemã Man Ferrostal.
Victor Pinto impôs
como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos pagassem
solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.
Nas alegações
finais, o advogado Nuno Godinho de Matos pediu a absolvição dos arguidos
alemães ligados à Ferrostal, alegando que o MP não pode exigir a condenação com
base "em conjecturas" e mera interpretação dos factos. Sublinhou
ainda não estarem preenchidos os requisitos de crime de burla -- o mecanismo enganoso
e o consequente prejuízo causado.
O advogado criticou
ainda o facto de que a acusação deduzida pelo Departamento Central de
Investigação e Acção Penal tenha sido decalcada na perícia realizada pela
consultora Inteli, que, antes, trabalhou e foi paga pelo consórcio alemão da
Man Ferrostaal.
João Perry da
Câmara, defensor do empresário António Lavrador, referiu que "o MP não
produziu qualquer prova dos factos imputados aos arguidos", e que foram os
arguidos, com a prova produzida em julgamento, a fazerem um "cabal
esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo MP".
Portugal
contratualizou e consumou com o consórcio GSC (German Submarine Consortium),
que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos em 2004, por mil
milhões de euros, quando Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional e Durão
Barroso, primeiro-ministro.
Segundo a acusação,
o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de
euros.
Entretanto, o
processo-principal relativo à compra dos dois submarinos (já baptizados de
Tridente e Arpão) permanece, há vários anos, em investigação no DCIAP, sendo já
um dos casos emblemáticos da morosidade da justiça portuguesa.
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