Estrangeiros residentes não serão atingidos por nova legislação – diz governo suíço

 

O Governo suíço garante que os direitos inscritos no acordo sobre a livre circulação não serão alterados com as novas leis sobre a entrada de estrangeiros, mas há dúvidas sobre as modalidades dessa nova legislação.

 

Os suíços decidiram no domingo em referendo voltar a limitar a entrada de cidadãos de países da União Europeia (UE) no seu mercado laboral, através da instituição de quotas anuais que devem aplicar-se daqui a três anos.

 

Segundo informação na página de Internet da Confederação, os estrangeiros que vivem na Suíça podem ficar no país e preservam os direitos inscritos no acordo de livre circulação.

 

Céline Kohlprath, porta-voz do Departamento Federal de justiça e policia (DFJP) e do Observatório federal das migrações (ODM), disse à Lusa que "o novo sistema se aplicará aos estrangeiros que chegarem à Suíça para trabalhar depois da entrada em vigor da nova lei".

 

Mas a Confederação helvética não tem ainda claramente definido o futuro destes trabalhadores.

 

"Está claro que as novas disposições constitucionais vão limitar a imigração com quotas e contingentes anuais. Mas, ainda não indicam quantos estrangeiros serão aceites e não diz quem vai fixar os contingentes" disse ela, já que todas estas questões deverão ser estudas durante a elaboração das novas disposições legais.

 

João de Deus, encarregado de Negócios na embaixada portuguesa, reafirmou a posição do governo suíço e indicou que "nesta fase, nada há de concreto sobre medidas efetivas, contingentes ou restrições. Mantém-se o regime de Livre Circulação de Pessoas de que os cidadãos portugueses também beneficiam".

 

De acordo com a fonte diplomática o resultado positivo do referendo contra a imigração iniciou um processo interno "moroso" para alterar a legislação sobre a entrada de estrangeiros para o mercado de trabalho.

 

De acordo com o governo suíço, o projeto de lei será proposto na final do ano 2014 para que o Parlamento suíço possa ter tempo para debater a proposição de lei até a entrada em vigor das novas disposições daqui três anos.

 

A iniciativa "contra a imigração em massa", proposta pelo Partido de extrema-direita, a União Democrática do Centro (UDC), também restabelece o princípio da preferência pelo trabalhador nacional face ao estrangeiro, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos de algum dos países da União Europeia.

 

Lusa, em Notícias ao Minuto