Portugal: "Para o governo tudo é matemática orçamental, as pessoas não contam" - Bagão

 

Isabel Tavares – Jornal i

 

Ex-ministro das Finanças diz que o governo tem de saber negociar juros mais baixos com a troika, "a bem,ou a mal"

 

Gosta de fazer contas para não falar de cor. Mas os números são, para Bagão Félix, ex-ministro das Finanças e actual conselheiro de Cavaco Silva, um instrumento, não um fim em si mesmo. Afinal "a economia existe para servir as pessoas, e não o contrário". Lamenta que este governo insista no erro e continue a perseguir os pensionistas, mudando apenas o embrulho. E teme o que o futuro possa trazer, para esta e para as próximas décadas.

 

Têm vindo a ser publicados alguns indicadores positivos. É a luz ao fundo do túnel?

 

Apesar de tudo, tem de se reconhecer que há alguma mudança com significado nas variáveis macroeconómicas, quer ao nível da produção, quer ao nível do emprego, quer ao nível da confiança. Para isso terá contribuído significativamente o ambiente de maior estabilidade monetária e de maior consolidação das economias com as quais temos relações mais fortes, designadamente na zona euro. Continuo a insistir na mesma tecla: os fins não justificam todos os meios. Nesse aspecto, penso que há uma excessiva concentração no painel dos sacrificados, de uma maneira que me parece excessivamente árida do ponto de vista humano.

 

Por exemplo?

 

Fiz as contas e o aumento da receita fiscal e parafiscal, designadamente IRS, CES e taxa social única (TSU), foi superior a 5 mil milhões de euros, qualquer coisa como 2,9% do produto interno bruto (PIB). No entanto, o défice desceu uma coisa relativamente escassa para o esforço que foi pedido aos portugueses: há uma carga excessiva face aos resultados, ponto um, e essa carga excessiva está demasiado concentrada, ponto dois. Digamos que são os aspectos mais críticos deste programa.

 

O governo e a troika têm agora o argumento "estão a ver como tínhamos razão"?

 

Não, não. Não podem. Em Portugal temos uma tendência muito curiosa, e isso é transversal a todas as lógicas partidárias: quando alguma coisa corre mal, a culpa é do exterior. Quando corre bem, o êxito é nosso.

 

Porque é que a situação melhorou?

 

Permita-me o exagero da expressão: a situação melhorou porque tinha de melhorar. Há aqui um certo efeito mecânico, como quando um avião entra num poço de ar: cai brutalmente, as pessoas assustam-se imenso, mas depois volta a ganhar estabilidade, embora a menos pés. As pessoas também vão retomando a sua vida, embora noutra escala - o que não é necessariamente negativo. De facto, temos de aprender a viver mais em função das nossas possibilidades. Por outro lado, lá fora a situação económica melhorou, mas sobretudo estabilizou bastante, e há também outro aspecto que me parece fundamental, que foi a alteração na política preventiva e avisadora do Banco Central Europeu (BCE), desde a célebre declaração de Mario Draghi a 12 de Agosto de que faria tudo para salvar o euro. Os nossos problemas melhoraram num ponto ou noutro, mas os problemas estruturais subsistem.

 

Quais são?

 

A dívida é um problema fundamental.

 

Antes de falar na dívida, disse que temos de viver mais de acordo com as nossas possibilidades... Isso significa que só temos possibilidade de viver mal, temos poucas possibilidades?

 

Não. Significa, por um lado, que não podemos constantemente ter um modelo em que consumimos mais que aquilo que criamos de riqueza. Por outro, que há uma distribuição muito assimétrica dos diferentes factores de rendimento, entre salários, lucros, rendas, juros, etc. Aí o factor trabalho tem uma proporção que é demasiado baixa para o tal nível de rendimento ou nível de consumo em que deveremos situar-nos. Por exemplo: a taxa de pobreza em Portugal anda à volta dos 18%. Depois, o próprio INE (Instituto Nacional de Estatística) diz-nos que se riscarmos as consequências e a função das pensões, dos abonos e dos subsídios da Segurança Social, a taxa de risco de pobreza passa para 45%. Isto mostra duas coisas: uma é a importância do Estado social, outra é que se está a pedir demasiado esforço à Segurança Social. No fundo, a Segurança Social, com esta décalage entre os 18% e os 45%, está a exercer uma função que competia à economia.

 

Como se pode pôr a economia a desempenhar esse papel?

 

A esta questão está associada outra, que é a da produtividade. Se formos mais produtivos, somos mais competitivos. A distribuição dos ganhos de produtividade pode ser melhorada, na minha opinião. Quando se discute a questão do salário mínimo nacional, acho confrangedor que se considere que o hipotético aumento de 25 ou 30 euros do salário mínimo nacional possa bloquear a economia. Quando se pensa isto é porque se está a negar a essência da economia, que existe para as pessoas, não o contrário. Há alguns factores de políticas públicas que podem e devem contribuir para esta situação.

 

Como a política fiscal?

 

É nesse sentido que tenho alguma dificuldade em compreender que a primeira medida fiscal tenha sido a diminuição de impostos sobre lucros e não a diminuição dos impostos sobre os rendimentos. Quando o rendimento mensal de um casal em que cada um ganha 800 a 1000 euros paga uma taxa marginal de IRS com sobretaxa que ultrapassa os 40% - mais a taxa social única, que eleva para perto dos 50% -, então é o próprio Estado que está a contribuir brutalmente para a captação de uma parte significativa dos rendimentos do trabalho pela via fiscal. Mas não faz isso em relação aos outros tipos de rendimento.

 

O rendimento de capital tem uma taxa de retenção de 28%...

 

Que já é elevada. Mas 28% nos rendimentos de trabalho atingem-se muito mais depressa e são ultrapassados mais rapidamente. O governo tem dito, e bem, que tanto quanto possível - e eu percebo que não seja fácil - vai entrar numa fase de reforma fiscal, não só de melhoria do sistema, mas também uma redução da imposição fiscal do Estado sobre as famílias e sobre as empresas. É verdade que tem de começar por algum sítio, mas ter começado pelo IRC não me parece ter sido o mais adequado.

 

Porquê?

 

Em primeiro lugar, porque para ter efeito significativo na economia a redução de IRC tinha de ser muito acentuada. Não é descendo um ou dois por cento que se decide investir em Portugal. É uma razão marginal para se investir, mas não é uma razão substantiva. Mas o governo entendeu que essa redução deve ser por etapas e, sendo por etapas e sendo relativamente reduzida, o efeito não é aumentar o investimento, é diminuir a parte dos lucros que é retida pelo Estado, ou seja, favorecer a menor tributação dos lucros.

 

Se a hipótese fosse começar pelos impostos sobre rendimentos?

 

Aí sim, aumentava o rendimento disponível das famílias, aumentava o seu consumo, aumentava o volume de negócios, diminuía o desemprego, melhorava a economia. Os efeitos eram mais imediatos. Eu percebo a lógica do IRC e não estou contra ela, mas o que me parece é que esta precedência não se justifica e não vai ser nada de concreto. Voltamos à questão da coesão social, é muito difícil perceber - e os ideais de um país também têm a ver com a maneira como as pessoas simples percepcionam o seu futuro - que no mesmo ano em que se cortam pensões de viuvez, com base em critérios bastante anacrónicos e discricionários, em que se alarga a CES a pensões líquidas de 880 euros, haja uma decisão de aumentar os lucros líquidos por parte daqueles que já os têm sem que isso tenha o aspecto positivo de aumentar o investimento produtivo em Portugal. Há aqui uma injustiça objectiva.

 

Tem sido um grande crítico da contribuição extraordinária de solidariedade. Porquê?

 

O governo nunca explica as medidas que toma. Podia ao menos dizer que a CES é assim e acaba no ano X para as pessoas poderem gerir expectativas. Mas o governo gosta de insistir no erro relativamente ao Tribunal Constitucional e tende a mudar apenas o papel de embrulho, as medidas são as mesmas. Isso denota, além do mais, falta de consideração pelos outros órgãos de soberania. E sobra-lhe obsessão. Quando o Tribunal Constitucional considerou que a convergência da pensões em retrospectiva não poderia existir ou que a CES era apenas admitida temporariamente, o que o governo fez foi criar um grupo de trabalho para reformar globalmente o sistema de pensões. Evidentemente que isto é a mesma coisa que dizer que está a estudar um corte alternativo à CES, o que já de si é insólito, ter um grupo de trabalho liderado pelo Ministério das Finanças e não pelo ministério das pensões, que é o da Segurança Social. É a mesma coisa que ter uma reforma global do sistema de Saúde capitaneada pelo Ministério das Finanças. Em meu entender é gato escondido com o rabo de fora.

 

E o que acha que vai acontecer?

 

O que vai acontecer é que o governo vai tentar criar uma figura alternativa à CES que lhe vai permitir a mesma coisa e lá caímos na taxa social única das pensões. Mas tudo é feito de forma muito hermética, sem ouvir pessoas que, ventilando posições doutrinárias e técnicas diversas, possam acrescentar alguma coisa ao debate. Estamos a falar de pessoas, a grande maioria em posição muito vulnerável em termos sociais e humanos. O que se está a fazer no domínio das pensões é absolutamente impensável, está--se a dissolver a preocupação de longo prazo, que deve existir, a curto prazo. E essa ambivalência é muito, muito perigosa e vai ser muito danosa para as próximas décadas.

 

O que significa isso, exactamente?

 

Significa que o Estado deixará de ser definitivamente uma pessoa de bem no domínio social. Ou seja, altera as regras do jogo a seu bel-prazer, na calada da noite, gere os sistemas de pensões como um puzzle em que não há uma dimensão global, não há um conhecimento técnico profundo, não há uma dimensão humana e social ajustada. Veja por exemplo que as pensões de sobrevivência acumuladas, se forem superiores a 2 mil euros, têm um corte. Mas não há corte se se tratar de uma pensão de sobrevivência mais rendimentos de trabalho. Ou seja, uma pessoa que tem uma pensão de 1200 euros e uma pensão de viuvez de 1000 euros tem um corte, mas outra que tenha uma pensão de sobrevivência de 1000 euros e 10 mil euros de rendimentos de trabalho não sofre corte algum. É, mais uma vez, uma obsessão pelos pensionistas e esta ideia de causar uma guerra geracional - como a moção apresentada no congresso do PSD dizendo que as gerações actuais estão a onerar definitivamente a esperança das gerações futuras. Isto é um disparate e é perigosíssimo. Mas voltando ao puzzle, para o governo é tudo matemática orçamental, as pessoas não contam. Depois a peças não encaixam, porque são tudo medidas pontuais, não há visão de conjunto. E esta maneira de querer enganar os pensionistas, como se fossem uns tolinhos, não é a melhor maneira de fazer política.

 

O INE divulgou esta semana os dados relativos ao desemprego no último trimestre. Qual a sua leitura?

 

Temos de ser claros: há uma inversão da tendência e isso é muito positivo. A taxa de desemprego é muito elevada ainda, 15,3% no último trimestre, mas está a descer e devemos aplaudir. Analisei o comportamento da taxa de desemprego entre o terceiro trimestre de um ano e o quarto trimestre do mesmo ano desde 2000 até final do ano passado e verifiquei que em todo este tempo só em 2000, em 2007 (muito pouco) e em 2013 é que o desemprego diminuiu no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior. Em regra, o quarto trimestre tem mais desemprego que o terceiro, devido ao fim dos empregos de Verão. O facto de este ano ter acontecido de outra maneira é muitíssimo positivo, significa que está a descer o desemprego com rapidez maior do que seria previsível em contexto normal.

 

O INE anunciou que o desemprego baixou em 97 mil pessoas em termos anuais. O secretário-geral do Partido Socialista disse que isto era um milagre em plena recessão...

 

Estou muito à vontade nestas coisas, digo o que penso, procuro estudar os problemas e não me guio por baias políticas ou partidárias, sou independente no meu raciocínio. Foi uma afirmação pouco inteligente, podia ter dito que o PS se congratulava com isso e escolhia os indícios negativos - que também há e são graves - para criticar. Em primeiro lugar, já não estamos em recessão. Em segundo, depois de uma recessão acentuada, como foi a nossa, o reingresso no mercado de trabalho faz-se através de salários mais baixos, e por isso é mais rápido.

 

Quais são os indícios mais negativos?

 

O desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há mais de um ano) aumentou de 55% do total para perto de 65%. Isto significa que as pessoas que perderam emprego há mais tempo têm cada vez menos probabilidade de voltar ao mercado de trabalho. E aqui estaria uma boa discussão, política, técnica e social, que é a divergência entre cada vez mais desempregados de longa duração numa altura em que o governo encurtou o período de protecção de subsídio de desemprego para estas pessoas. Entramos no buraco negro social. Infelizmente, entre Miró, praxes e outras coisas, a discussão não se faz. De qualquer forma só foram criados perto de 30 mil novos postos de trabalho, outro tanto são os desencorajados, desistiram de procurar emprego e por isso passaram para a vida inactiva, e o resto é provavelmente emigração.

 

Logo no início falou da dívida, um problema que se mantém. Como é possível ainda representar 129% do PIB?

 

Ora aí está, o governo não sabe explicar e defender as suas próprias posições. Há uma parte desse aumento - não sabemos qual - que resulta de uma mera alteração contabilística. Todos os anos estão a passar para o Orçamento do Estado e para a dívida pública as chamadas EPR - entidades públicas reclassificadas, que têm passivos brutais. Foi uma imposição do Eurostat. A dívida já existia, estava era noutro cacifo. Era importante que o governo dissesse isto: a dívida, em termos comparativos, só aumentou tanto, o resto foi incorporado por este motivo, era dívida, mas estava com uma classificação diferente.

 

Era ou não possível ter reduzido despesa com reformas mais profundas?

 

Pois, só se reduziu com os pensionistas. Ter-se-á feito alguma coisa a outros níveis, mas ainda insuficiente. Reconheço que não é fácil, a questão é complicadíssima mas só discutimos o acessório. Esta chinesice (isto agora não se pode dizer...) de programa cautelar ou saída limpa é tudo entretenimento. O fundamental é que a saída seja feita de maneira a assegurar que os juros que vamos pagar são o menores possível. É a única variável que interessa, baixar a factura dos juros para possibilitar diminuir a dívida a prazo. De facto, quando um país tem quase 8 mil milhões de euros de pagamento de dívida pública soberana, além da das entidades públicas deficitárias, o que significa que ultrapassamos os 10 mil milhões de euros, o ónus que impende sobre si é brutal.

 

Como é que o governo consegue negociar juros mais baixos?

 

A taxa que o governo espanhol negociou para os bancos é inferior a 3%. Porque é que não temos as mesmas condições da Espanha, sendo um país mais débil? Isto significa que se não é a bem é a mal, mas o governo tem de ser mais forte em algumas posições. O valor do juro não é só o preço do dinheiro, é uma questão do maior ou menor esforço, que nos obriga a ter uma capacidade económica de pagar esse mesmo dinheiro. Há um círculo vicioso. Mas a grande variável é o juro e o que temos de discutir nos próximos anos é isto: ao começar a pagar ou a substituir o empréstimo da troika por empréstimos no mercado, o custo desses empréstimos vai aumentar, porque a taxa da troika é de sensivelmente 3,5% e o financiamento no mercado ronda os 4,5%. Esse é que é o nó górdio. Não sei responder a isto, mas acho que deve ser discutido.

 

Passos Coelho afirmou esta semana que o que quer não é reestruturar a dívida portuguesa, é pagá-la...

 

Não direi que isso é o orgulhosamente só, mas há um orgulho que pode ser muito caro. Uma coisa é certa, o problema é muito, muito difícil. Mas discutir a forma de saída do programa de assistência é uma fantasia, o que interessa é reduzir o custo da aquisição de recursos financeiros por parte do Estado no futuro. Nesse aspecto, o programa cautelar é aparentemente melhor, porque tem a almofada de segurança do BCE e dos mecanismo monetários, que permitirá adquirir dinheiro a um custo mais baixo.

 

Falou na colecção Miró e agora não resisto a perguntar-lhe como olha para toda esta trapalhada?

 

Mais uma vez, temos aqui uma questão em que os políticos portugueses dissolvem o longo prazo no curto prazo. Eu não sei o valor dos quadros, mas sei que o governo não pode confundir o conceito de despesa com o conceito de investimento, de activo. Se comprarmos um bom quadro não estamos a fazer uma despesa, estamos a investir e a constituir um activo. No fundo, se já tem o activo, a questão que pode colocar-se é se se deve vendê-lo agora, daqui a 20 anos ou nunca. Saber qual o retorno que se pode obter desse activo e qual a vantagem de se desfazer dele. Custa-me ver que o secretário de Estado da Cultura tenha dito que tem de se vender por uma questão orçamental. Eu até percebia o argumento se fosse o secretário de Estado do Orçamento a utilizá-lo.

 

Não foi exactamente isso que ele afirmou. O que o secretário de Estado da Cultura disse foi que lhe tinham perguntado, no governo, se era uma prioridade. Ele respondeu que não, que tinha outras prioridades, como manter museus e teatros abertos, etc.

 

Muito bem. O senhor secretário de Estado é uma pessoa que aprecio, por aquilo que pensa sobre a cultura, mas precisamos de saber mais, nesse caso: porque é que não é prioritário? O que não posso aceitar são estas linguagens mais ou menos redutoras que ouvi nos últimos dias, do género, então se os 30 e tal milhões não vierem, que imposto é que aumentamos ou onde é que cortamos... Criamos uma CES 2? Só falta. Nessa altura tem de se questionar tudo. Porque é que os outros governos fizeram um novo Museu dos Coches? Então e a colecção Berardo? E porque é que o ministro tal foi à Indonésia? Agora estamos entretidos com este Miró Gate. Portugal está a transformar-se num bazar de activos. Tudo são activos, os jogadores de futebol são activos, a floresta é um activo, as empresas públicas são activos, os quadro de Miró são activos... É um bazar de activos. Os único passivo são os funcionários e os pensionistas, o que é uma maçada. Não estou a dizer que se venda ou deixe de vender, mas há um aspecto que também não percebo: porque é que o problema é levantado agora quando é conhecido há mais de quatro anos e ninguém se preocupou se estavam numa offshore ou dentro de caixotes? Porque é que há-de ser tudo tão rudimentar e redutor? Agora tudo o que se faz é com a obsessão orçamental, não há estudo do bom ou mau retorno. Lembra-se dos 40 milhões do Centro Cultural de Belém? O que responderiam hoje as pessoas que se pronunciaram então a favor ou contra? É preciso ver mais longe.

 

Foto: Eduardo Martins