A questão sobre o
processo de regularização de dívidas ao Estado foi primeiro colocada pelo
secretário-geral do PS, António José Seguro, na passada sexta-feira, durante o
debate parlamentar quinzenal
O PS insistiu hoje
no esclarecimento sobre o montante "do perdão fiscal" resultante do processo
de regularização de dívidas ao Estado e sobre a "injeção" de 510
milhões de euros nas empresas que gerem ativos do BPN.
Estas questões
dirigidas ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e à maioria PSD/CDS foram
colocadas por António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, em
conferência de imprensa.
De acordo com
António Galamba, o primeiro-ministro e a maioria PSD/CDS "continuam sem
esclarecer qual o montante do perdão fiscal realizado em 2013, que permitiu um
encaixe de 1277 milhões de euros e que transformou este Governo no recordista
de receitas extraordinárias".
Da mesma forma,
ainda segundo o dirigente socialista, Pedro Passos Coelho e a maioria PSD
"continuam sem esclarecer qual o motivo da "injeção de 510 milhões de
euros nas empresas que gerem os ativos tóxicos do Banco Português de Negócios
(BPN), quando este foi vendido por 40 milhões de euros".
A questão sobre o
processo de regularização de dívidas ao Estado foi primeiro colocada pelo
secretário-geral do PS, António José Seguro, na passada sexta-feira, durante o
debate parlamentar quinzenal com a presença do primeiro-ministro.
António José Seguro
quis saber qual o montante dos juros "perdoados", mas Pedro Passos
Coelho disse não estar naquele momento em condições para dar uma resposta exata
sobre essa matéria, alegando, no entanto, que o resultado do processo de
regularização de dívidas ao Estado superou as expectativas do Governo.
"Em nome dos
que pagam os impostos a tempo e horas, em nome da transparência, o Governo tem
que divulgar o montante do perdão fiscal", insistiu hoje António Galamba,
que também criticou a decisão de se transferir 510 milhões de euros para cobrir
contas negativas do BPN.
Essa operação
ocorreu, salientou o dirigente socialista, numa conjuntura em que se registou
"o maior aumento de impostos e brutais cortes nos rendimentos dos
portugueses, em que 55 por cento dos portugueses desempregados não tiveram e
não têm qualquer apoio social, quando quase 20 mil portugueses perderam o
complemento solidário para os idosos e quando quase 40 mil portugueses perderam
o acesso ao rendimento solidário de inserção".
"Neste quadro
de implosão das prestações sociais, de promoção do Estado mínimo e de corte nos
apoios sociais aos que mais precisam, o primeiro-ministro injeta mais 510
milhões de euros no BPN e acha que não deve explicações ao país", disse.
Ainda de acordo com
o membro do Secretariado Nacional do PS, Pedro Passos Coelho, assim como o PSD
e CDS, "continuam sem esclarecer por que razões nomearam um grupo de
trabalho para transformar em definitivos os cortes nas pensões e nas reformas,
que foram anunciados como provisórios. Continuam sem esclarecer quais os cortes
que vão ser definitivos, lançando, também nesta matéria, a maior das incertezas
na vida das pessoas", criticou.
Para reforçar a
exigência de explicações por parte de Pedro Passos Coelho, o dirigente do PS
alegou que "nenhum primeiro-ministro e nenhuma maioria podem
arbitrariamente dispor do país e da vida das pessoas, muito menos querer fazer
da falta de transparência, da falta de sentido de justiça social e de
permanentes manobras de diversão marcas de uma governação alheada da
realidade".
"Nenhum
primeiro-ministro e nenhuma maioria podem continuar a escudar-se no silêncio,
na propaganda inconsequente e na criação de ilusões sobre 'os amanhãs que
cantam' enquanto, pela calada, insistem nos cortes cegos, na divisão dos
portugueses e na criação de um Estado mínimo numa Europa mínima",
acrescentou.
Lusa, em jornal i
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