sábado, 12 de abril de 2014

Caso BPN: SOCIEDADE DE ADVOGADOS TRABALHA A FAVOR E CONTRA O ESTADO




A Telles de Abreu e Associados é mandatária da Parvalorem no resgate judicial de créditos e ativos tóxicos do BPN. Mas também representa a ex-Sociedade Lusa de Negócios, agora chamada Galilei, grupo que foi dono do banco presidido por Oliveira e Costa. Eis a história de um escritório de advogados que, ao mesmo tempo e num escaldante caso, consegue estar nos dois lados da barricada

O advogado Luís Telles de Abreu é o principal fundador da Sociedade Telles de Abreu e Associados, presidindo também à Assembleia-Geral da antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN), rebatizada como Galilei, ex-dona do BPN.

Já André Navarro de Noronha, advogado-sócio da Telles de Abreu, é mandatário da Parvalorem, a sociedade-veículo criada pelo Ministério das Finanças para gerir e resgatar os créditos e ativos tóxicos do BPN. Navarro de Noronha representa, ainda, os interesses do Estado no julgamento do principal processo-crime do "caso BPN", em que José Oliveira e Costa, ex-presidente do banco, é o mais destacado arguido, num conjunto de 16 acusados.

Mas, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, o mesmo André Navarro de Noronha, em nome da Telles de Abreu e Associados, assina uma impugnação judicial, como mandatário da Galilei (holding sucessora da SLN), batalhando por eximir o grupo, enquanto dono do BPN, da coima de €4 milhões que lhe foi aplicada pelo Banco de Portugal (BdP), por prestação de contas falsificadas e informações erradas ao supervisor. O BdP sancionou José Oliveira e Costa com uma multa de €950 mil e neste julgamento, de recursos de decisões condenatórias do banco central, os 17 arguidos somam €9,9 milhões em coimas.

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