No
artigo de opinião que assina no Público desta terça-feira, Isabel Moreira lança
farpas ao Presidente da República, por considerar que, mais do seguir a sua
convicção quanto à constitucionalidade das medidas aprovadas pelo Governo,
colabora com o Executivo, lutando para que o “peso do incumprimento” seja
colocado no Tribunal Constitucional.
“De
Orçamento em Orçamento, Passos fez por ignorar a jurisprudência do Tribunal
Constitucional (TC)” e seguiu uma “governação nos limites da legalidade”,
começa por dizer Isabel Moreira, no artigo de opinião que assina no jornal
Público.
Mas
não é só o Governo o alvo das críticas da deputada do PS. Também o Presidente
da República é, no seu entender, “cúmplice” do Executivo no que à aprovação de
medidas inconstitucionais diz respeito.
Sobre
esta matéria, a socialista relembra o facto de o chefe de Estado “nada ter
feito”, em 2012, “quanto ao poder que tem de se dirigir ao Tribunal
Constitucional”. E disse mesmo que “este é o regular funcionamento de Cavaco”.
Já
este ano, após a declaração de inconstitucionalidade de três normas do
Orçamento do Estado para 2014 e depois do pedido do Governo ao Presidente,
“fica então aquele órgão de soberania sediado em Belém destinado a requerer a
fiscalização preventiva de diplomas, não por ter a convicção de que os mesmos
sejam inconstitucionais, mas para colaborar com o Governo na sua convicção de
que o peso do incumprimento, o peso da violação do direito e da separação de
poderes, deve ser colocado no TC. Pior: o ónus”, remata.
Goreti
Pêra / Noticias ao Minuto
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