Os
oito funcionários judiciais internacionais, sete portugueses e um
cabo-verdiano, a quem o Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a
expulsão já deixaram o país, sem nunca terem sido notificados pelos Serviços de
Migração timorenses.
Os
últimos quatro funcionários que ainda permaneciam no país, dois juízes e uma
procuradora portugueses e um procurador cabo-verdiano, deixaram hoje
Timor-Leste em voos com destino a Bali, Indonésia, e Singapura, devendo chegar
a Portugal na sexta-feira.
Vários
juízes e procuradores timorenses deslocaram-se ao aeroporto para se despedirem
dos colegas, sem prestarem declarações à imprensa.
Um
dos magistrados expulsos disse à agência Lusa que nenhum dos oito chegou a ser
oficialmente notificado pelos Serviços de Migração.
O
Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48
horas, dos oito funcionários judiciais.
No
dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a
determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos
com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força
maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse
nacional".
Segundo
o primeiro-ministro timorense, a decisão de expulsar aqueles internacionais foi
tomada por incumprimento da resolução aprovado pelo parlamento e pelo governo
que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao
setor.
Os
motivos de "força maior" e de "interesse nacional"
invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o
primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378
milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao
país.
Na
sequência da decisão do Governo de Timor-Leste, Portugal afirmou não estarem
reunidas as condições para adequadas para prosseguir a política de cooperação
na área judiciária.
O
primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, salientou que uma coisa é
haver "insatisfação" do Estado de Timor-Leste com o desempenho dos
magistrados timorenses, ou até uma decisão de "não renovar os contratos de
trabalho desses magistrados", e outra "muito diferente" é uma
decisão de "os expulsar" do país.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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Ministro
da Justiça de Timor-Leste vem a Portugal
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