Dois
magistrados cabo-verdianos a trabalhar em Timor-Leste decidiram cessar funções
depois das resoluções do Governo timorense que culminaram com a ordem de
expulsão de oito funcionários judiciais internacionais, disse hoje à agência
Lusa fonte judicial.
"As
duas resoluções foram esclarecedoras. Por uma questão de dignidade da
magistratura cabo-verdiana, decidiram cessar funções", afirmou a mesma
fonte.
A
fonte explicou que a decisão foi também tomada em solidariedade com os colegas.
O
Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48
horas, dos oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.
No
dia 24 de outubro, o Parlamento Nacional de Timor-Leste tinha aprovado uma
resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial timorense e a
suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais
"invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma
intransigente o interesse nacional".
Segundo
o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de expulsar aqueles
internacionais foi tomada por incumprimento da resolução aprovado pelo
parlamento e pelo Governo que determinava a suspensão dos contratos e a
realização de uma auditoria ao setor.
Os
motivos de "força maior" e de "interesse nacional"
invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o
primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378
milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao
país.
Na
quarta-feira, o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, pediu
"inteligência, sensatez e lucidez" no tratamento da questão dos
magistrados estrangeiros que foram expulsos de Timor-Leste.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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