O
que dizer? A não ser que eles comem mesmo tudo. Ainda há pouco foi aqui escrito (mais em baixo) sobre o espírito vampiresco que grassa na Assembleia da República. Uns a dar a
cara e outros a fazer de conta que não concordam. Um triste teatro. Agora
Isabel Moreira vem dizer mais e entende-se que mais tarde as subvenções dos
coitadinhos e pobrezinhos dos deputados vão ser pagas por atacado e que
provavelmente ainda vão receber mais do que se…
Atente-se naquilo que a deputada Isabel Moreira diz e consta na notícia a seguir em Notícias ao Minuto.
A
desbunda não pára. A legislação produzida é construída com alçapões e manhas que levam
vantagens para os dos poderes e os mais ricos, contra verdadeiras guilhotinas para os
mais pobres. Grande democracia que estes pseudo democratas vieram construindo!
Vá.
Paguemos e não bufemos. Sem dúvida que estamos a assistir à revisitação de Salazar. Grande arco da governação. E o povo, pá! (MM/PG)
Subvenções Isabel
Moreira não exclui pedido de fiscalização ao Ratton
A
deputada socialista Isabel Moreira admitiu hoje participar num pedido de
fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional da norma do Orçamento
do Estado que mantém a suspensão do pagamento de suspensões vitalícias a
antigos políticos.
"Considero
que essa norma é inconstitucional, ainda não falei com ninguém, mas estou
absolutamente disponível", declarou à agência Lusa, depois de interrogada
sobre um eventual pedido ao Tribunal Constitucional de fiscalização sucessiva
da norma orçamental relativa às subvenções vitalícias.
Tal
como Isabel Moreira, dentro da bancada do PSD, também vários deputados
transmitiram à agência Lusa equacionarem a hipótese de um recurso ao Tribunal
Constitucional, alegando, entre outras razões, que este ano os juízes chumbaram
a proposta de lei do Governo para a criação de uma contribuição de
sustentabilidade das pensões.
Um
pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional tem de ser
subscrito por um décimo dos deputados, ou seja 23, fasquia que Isabel Moreira
já ultrapassou quando, no início de 2012, deu origem a um movimento de
deputados a favor do pedido de fiscalização sucessiva das normas orçamentais
que continham cortes aos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores do
setor público.
Agora,
Isabel Moreira foi também uma das principais defensoras da proposta de
alteração ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos
Santos (PSD) e José Lello (PS) no sentido de pôr fim à suspensão do pagamento
das subvenções vitalícias de antigos políticos com rendimentos médios
superiores a 2000 euros.
Depois
de intensa polémica nas bancadas do PSD e do PS, as direções dos grupos
parlamentares social-democrata e socialista decidiram retirar essa proposta.
Isabel
Moreira salientou que já no ano passado manifestou a sua convicção de que a
suspensão do pagamento das subvenções vitalícias superiores a dois mil euros
mensais era inconstitucional.
"Só
que no ano passado estávamos perante cortes violentíssimos e havia outras
prioridades. Também entendo que mais grave do que esta questão é o conjunto de
cortes aplicados a reformas de trabalhadores de empresas públicas como a
Carris, ou os cortes nas pensões", ressalvou Isabel Moreira, também
constitucionalista.
Em
declarações à agência, Isabel Moreira fez também duras críticas às
consequências políticas da atuação do Bloco de Esquerda em matéria de
subvenções vitalícias de antigos políticos, vincando que a proposta de Couto
dos Santos e de José Lello previa um corte de 15 por cento em 2015 para a
reposição das subvenções vitalícias superiores a dois mil euros.
Segundo
Isabel Moreira, como o Bloco de Esquerda não apresentou qualquer proposta de
revogação do regime transitório das subvenções vitalícias - estas subvenções
foram revogadas em 2005, mas sem efeitos retroativos -, "no momento em que
terminar a suspensão aplicada pelo Governo, desde 2014, então as subvenções serão
pagas sem qualquer redução".
"Isto
quer dizer que, quando terminar a suspensão, os antigos políticos beneficiários
destas subvenções vão até receber mais do que receberiam se a proposta [de
Couto dos Santos e José Lello] fosse agora aprovada. São estas as consequências
políticas da atuação do Bloco de Esquerda", apontou a constitucionalista.
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mais em Notícias ao Minuto
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