quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

PARA PORTUGAL JÁ E EM FORÇA!



Folha 8 - 22 fevereiro 2014

O total de vis­tos de en­trada emi­tidos em 2013 pelos consulados portugue­ses em Angola (Luanda e Benguela) foi de cerca de 45 mil, praticamente o mesmo valor de 2012. Estes dados foram refe­renciados a propósito da Reunião dos Pontos Fo­cais do Protocolo Bilateral sobre Facilitação de Vistos Angola-Portugal, realizada em Luanda. Também em matéria de vistos “gold” os angolanos estão a dar car­tas em Portugal.

O Protocolo sobre a Fa­cilitação de Vistos (PFV) entre Angola e Portugal foi assinado em Lisboa a 16 de Setembro de 2011, pela parte angolana pelo mi­nistro das Relações Exte­riores, Georges Chikoti, e pela parte portuguesa pelo então ministro de Estado e dos Negócios Estrangei­ros, Paulo Portas.

O objectivo é facilitar a circulação de nacionais de Angola e de Portugal, eliminando barreiras ao desenvolvimento das acti­vidades das empresas e do investimento, assim como ao intercâmbio nos domí­nios académico, cultural, científico e tecnológico e na área da saúde.

Fonte diplomática acres­centou que nas reuniões de Luanda e de Lisboa vão avaliar-se a implementa­ção das decisões saídas da Reunião Plenária de Pon­tos Focais, que teve lugar em Benguela em Abril de 2013, “identificando aspec­tos a melhorar na aplica­ção do Protocolo sobre Facilitação de Vistos e aperfeiçoando a coopera­ção bilateral neste domí­nio”.

Entretanto, só em Janeiro Portugal facturou em vis­tos “gold” 27 milhões de euros. Os chineses lide­ram destacados a lista dos cidadãos estrangeiros que recebem os vistos, seguin­do-se cidadãos da Rússia, Brasil, Angola e África do Sul.

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, confirma que Portugal concedeu nas três primeiras semanas de Janeiro 49 vistos “gold”, que se traduzem num vo­lume de investimento de 27 milhões de euros no país.

“2014 será, tal como em 2013, mais um ano promis­sor”, disse o governante, lembrando que no ano passado Portugal conce­deu cerca de 470 vistos para actividade de inves­timento, num total que rondou os 300 milhões de euros.

Rui Machete fez estas de­clarações durante a assi­natura de um protocolo sobre emissão de vistos para turistas oriundos de mercados com interesse estratégico do sector do turismo em Portugal, Rús­sia, China, Índia, Emirados Árabes Unidos e Colôm­bia.

As autoridades lusas admi­tem que, apesar de Angola ter um estatuto diferente de outros países, tam­bém em matéria de vistos “gold” o aumento deverá ser significativo, sendo um reflexo da pujança econó­mica do nosso país e da di­versificação e crescimento quer do número de empre­sários quer das áreas de negócios.

A cerimónia sobre a emis­são de vistos para turistas contou com a presença do ministro da Economia, An­tónio Pires de Lima, que destacou a importância de serem alocados “meios e recursos para abrir o mer­cado nacional a um núme­ro muito considerável de novos turistas”.

“Com este protocolo, o Estado agiliza, no estrito e rigoroso cumprimento de todas as regras legais de segurança, de controlo de fronteiras e de acesso ao Espaço Schengen, a emis­são de vistos que possibili­tem a vinda de dezenas de milhares de turistas para Portugal”, disse.

Na prática, segundo o mi­nistro, aquilo que este pro­tocolo coloca em funcio­namento é uma partilha de meios técnicos e humanos do Turismo de Portugal ao serviço desta “agenda de diplomacia económica”.

Os encargos financeiros inerentes a este reforço, de acordo com Pires de Lima, serão suportados pelo Mi­nistério da Economia.

“Quanto mais dinâmico for o sector, mais ganha a nos­sa economia, em geração de riqueza e em criação de emprego”, sublinhou na cerimónia, que contou também com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida.

De acordo com os dados do ministro da Economia, na China, por exemplo, espera-se que este acor­do permita um aumento significativo do fluxo tu­rístico “num mercado que emite mais de 83 milhões de turistas internacionais e que é responsável pelo primeiro lugar no ‘ranking’ de gastos turísticos no ex­terior.

“Sabemos que 4,5% dos tu­ristas chineses viajam para a Europa e que Espanha representa já 10% desse mercado, cerca de 400 mil turistas”, acrescentou.

Para Pires de Lima, o au­mento da procura por Portugal poderá potenciar, neste caso, a existência de uma ligação aérea directa, o que “seria muito desejá­vel, sendo este um factor decisivo para o crescimen­to do mercado”.

O governante citou ainda um relatório da Comissão Europeia, onde se estima que em 2012, devido ao regime de vistos, os paí­ses membros do Espaço Schengen (onde se inclui Portugal) tenham perdi­do mais de 6,5 milhões de potenciais turistas prove­nientes de seis mercados emissores e onde se in­cluem precisamente a Chi­na, a Índia e a Rússia.

De acordo com o ministro português Paulo Portas o visto, ou “visa golden” como foi inicialmente bap­tizado, é uma autorização dirigida a não europeus que queiram investir em Portugal.

“Criar uma empresa, uma fábrica, ou fazer uma transferência para o nosso sistema financeiro”, disse o ministro, referindo-se também às regras de atri­buição dos vistos espe­ciais.
“Isto tem regras, tem uma avaliação de segurança e este visto é o mais com­petitivo e ajuda a trazer dinheiro para a economia portuguesa e a gerar rique­za na economia portugue­sa, e isso é o mais impor­tante neste momento”, diz Paulo Portas.

“Ou seja, quem investe agora em Portugal é bem tratado pelas autoridades portuguesas, porque está a criar postos de trabalho, está a animar o mercado da construção e está a di­namizar a economia”, dis­se ainda o ministro, especi­ficando que o visto “gold” é concedido a quem neste momento crie pelo menos dez postos de trabalho, quem compre proprieda­des em Portugal de pelo menos meio milhão de euros e a quem transfira para o sistema financeiro português pelo menos um milhão de euros. O proces­so prevê a atribuição de residência durante o prazo de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.

“Portugal concedeu até ao fim do ano passado 471 vis­tos “gold’, que se traduzem num volume de investi­mento de 306,7 milhões de euros no país. De acordo com os dados oficiais de Lisboa, das 471 autoriza­ções de residência para ac­tividade de investimento, a maior parte respeita a in­vestimento em imobiliário, num total de 272,4 milhões de euros dos mais de 300 milhões de investimento em Portugal.

De acordo com o Governo, que tem vindo a divulgar e promover o programa em missões ao estrangeiro, nomeadamente na Rússia e China, nove processos foram até ao momento “indeferidos por incumpri­mento de critérios”.

O novo regime, simplifica­do em 28 de Janeiro pelo despacho º 1661-A/2013, permite que cidadãos de países terceiros, que não pertençam à União Eu­ropeia ou não integrem o Acordo de Schengen, ga­rantam uma autorização de residência em Portugal para desenvolver uma ac­tividade de investimento.

Para a atribuição do visto “gold”, o despacho impõe que a actividade de inves­timento, promovida por um indivíduo ou uma so­ciedade, seja desenvolvida por um período mínimo de cinco anos, prevendo­-se várias opções, em que se incluem a transferência de capital num montante igual ou superior a um mi­lhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor míni­mo de 500 mil euros.

Para efeitos de renovação da autorização de resi­dência, exige-se ainda ao investidor, para além do período de investi­mento mínimo de cinco anos contado a partir da data da concessão da au­torização de residência, que comprove ter cum­prido o período mínimo de permanência no ter­ritório português exigi­do, de sete dias conse­cutivos ou interpolados no primeiro ano, ou catorze dias consecuti­vos ou interpolados no período subsequente de dois anos.

Angola: PRS DENUNCIA DISCRIMINAÇÃO DO POVO LUNDA



Manuel José – Jornal de Angola

Eduardo Kuangana que falava à Voz da América considerou que todas as regiões do país passam por dificuldades.

"Não há nenhuma província do país que não tem problemas, há violações de mulheres, problemas de feitiçaria, problemas de fronteira", acusa aquele líder.

Contudo, Kuangana pensa que os povos lundas são os mais discriminados.

O também deputado pela bancada parlamentar do PRS acha que mais vale debater os problemas do que atirar por debaixo do tapete.

"Quando discutimos os nossos problemas vale a pena que saiam à superfície, que sejam discutidos e se encontrem soluções do que serem ocultados os problemas e continuamos a viver a situação que nós vivemos", rematou.

Angola: NO COMBATE À POBREZA A FOME NÃO SE RESOLVE COM DISCURSOS




A ESTRANHA FÓRMULA DO MINISTRO DA AGRICULTURA

Folha 8 – 22 fevereiro 2014
Angola continua­rá a execu­tar o seu programa de pro­dução alimentar, diversi­ficação da economia e a garantir a segurança ali­mentar, declarou há dias o ministro da Agricultura. O discurso é o mesmo de sempre. Não é de admirar. A realidade também não sofreu alterações.

Afonso Pedro Canga co­mentava a institucionali­zação pela União Africa­na de “2014 como o ano africano da agricultura e da segurança alimentar”, durante a XXII Cimeira de Chefes de Estado da organização realizada em Janeiro, na capital etíope, Addis Abeba.

O ministro reafirmou que estão a ser criadas condi­ções para que os produ­tores (sejam pequenos ou médios) possam explo­rar as potencialidades do país no domínio agrícola, considerando oportuna a iniciativa, uma vez que em África ainda muitas pessoas padecem de fome, bem como da necessidade de unir sinergia para aca­bar com a fome no conti­nente.

Segundo o ministro, “An­gola está num bom cami­nho na medida em que no ano passado foi um dos países que reduziu o nú­mero de pessoas afectadas pela fome, tendo inclusive sido premiado pela FAO por este feito”.

“Nós vamos continuar o trabalho com mais deter­minação até, naturalmen­te, acabar com a fome”, declarou o ministro, certa­mente depois de um lauto almoço que, como se sabe, é obrigatório para depois se falar da fome… dos ou­tros.

Pedro Canga salienta que o facto de a União Afri­cana consagrar “2014 ano africano da agricultura e segurança alimentar, é reconhecimento de que é necessário investir na agricultura para combater a fome, a pobreza e para diversificar a economia africana”.

O mesmo ministro anun­ciou em Agosto de…. 2008 a criação dos pólos de de­senvolvimento agrícola, nos municípios do Kuito Kuanavale, Kuchi, Mavin­ga e outras áreas, na pro­ víncia do Kuando-Kuban­go, a partir de 2009.

Em declarações à impren­sa, o ministro afirmou então que haverá produ­ção de cereais em grande escala, crescimento da pecuária, bem como de in­dústrias açucareira e olea­ginosa, com vista ao maior desenvolvimento econó­mico na província.

Afonso Pedro Canga dis­se, sem avançar ainda os valores monetários a em­pregar nestes “megas pro­jectos”, que estará resolvi­do apenas para um estudo pormenorizado dos mes­mos, com vista a arrancar com as empreitadas do ramo de agricultura, no Kuando Kubango, no pró­ximo ano, 2009.

Durante a sua permanên­cia de dois dias ao Me­nongue, o ministro que chefiava uma delegação do seu Ministério, visitou na altura os projectos em curso, nomeadamente o Canal de Irrigação do Missombo, com três qui­lómetros da primeira fase já finalizados.

Acompanhado pelo go­vernador da província, João Baptista Tchindandi, visitou a segunda fase do referido canal, com três quilómetros, com previ­sões de beneficiar mais de 1.500 camponeses, já com término previsto em De­zembro de 2008.

A empreitada, a cargo da empresa de construção civil portuguesa, Cons­truMenongue, contem­plava a construção de um reservatório de água com a capacidade de dois mil trezentos metros cúbicos.

Canga disse na altura que ss factores agrícolas para a campanha 2008/2009 já estavam no Kuando Ku­bango, para serem distri­buídos aos camponeses locais, onde constam 50 toneladas de sementes de milho, 15 de adubo, 22 de amónio, 20 de ureia, 315 charruas e 315 correntes, a par de outros imputes.

Quando em Junho do ano passado a FAO homena­geou Angola pelos supos­tos êxitos no combate à fome, o titular da Agricul­tura recordou que, logo após o fim do conflito, em 2002, o Governo im­plementou com êxito um vasto e complexo progra­ma de reassentamento das pessoas deslocadas e refu­giadas, por causa da guer­ra, e um programa de rein­serção social, económica e produtiva de milhares de ex-militares.

Neste âmbito, disse o mi­nistro, regressaram para as zonas de origem ou de preferência mais de qua­tro milhões de pessoas que começaram a pro­duzir os seus alimentos e deixaram de depender da ajuda alimentar.

Do mesmo modo, a agri­cultura familiar foi redina­mizada e apoiada técnica e financeiramente, pro­ duzindo alimentos para o consumo e para a renda da família. E as crianças e jovens nas escolas rece­bem uma merenda, acres­centou.

Para Afonso Canga, o re­conhecimento da FAO en­coraja (como se isso fosse preciso) o Governo an­golano a prosseguir com mais dinamismo e deter­minação nos esforços de reconstrução nacional, visando satisfazer as ne­cessidades e as aspirações justas dos angolanos, em particular, o direito à ali­mentação.

“O Executivo angolano, liderado pelo engenheiro José Eduardo dos Santos, vem aumentando, anual­mente, os orçamentos destinados à segurança alimentar e nutrição, à saúde, à educação, à as­sistência social e ao com­bate à pobreza”, disse o ministro, sublinhando que a produção alimentar tem conhecido aumentos, os níveis de emprego têm subido, os índices de po­breza estão a reduzir e a esperança de vida dos an­golanos está a aumentar.

O ministro da Agricultu­ra lembrou, entretanto, o longo caminho por per­correr para erradicação da fome e da pobreza, no mundo. Por esta razão, su­blinhou, todos os meios e esforços devem ser mobi­lizados para a erradicação deste flagelo, que insisten­temente persegue a huma­nidade, há séculos.

Ora, dando azo à filan­trópica vontade de pôr o mundo em ordem, o ministro de Eduardo dos Santos reafirmou o com­promisso de Angola e do seu Governo de estar na linha da frente neste combate, ao lado de ou­tros países e organizações, para que ao nível nacional, regional e internacional se possa alcançar níveis de segurança alimentar acei­táveis.

O ministro foi muito aplaudido quando rendeu uma especial homenagem às mulheres que “são as principais produtoras de alimentos para a família no meu país e no mundo. Sem a sua participação e entrega os resultados se­riam diferentes”.

Nem mais. Aliás, por todo o mundo ocidental se sabe que, citando o ministro Afonso Pedro Canga, são “as mulheres as principais produtoras de alimentos”. A agricultura é, de facto, uma actividade feminina, como é fácil de constatar na Alemanha, nos EUA, no Reino Unidos etc.

Entretanto, a África sub­-saariana deverá registar até 2017 um aumento de mais de 50% do actual dé­fice alimentar, e nenhum país lusófono evitará a tendência, segundo dados da agência governamen­tal norte-americana para a Agricultura. Nada de novo, dirão os que têm fartura como é, no nosso caso, o principal respon­sável pela política agricola.

Os dados do Departamen­to dos Estados Unidos para a Agricultura (USAD), in­dicam que Cabo Verde e Angola eram em 2007 os países lusófonos africanos que apresentavam uma mais baixa diferença entre a quantidade de alimentos disponíveis (produzidos e importados) e as suas necessidades - respectiva­mente, sete mil de tonela­das e 47 mil toneladas.

Mas, segundo os dados da USAD, o défice cabo­-verdiano aumentará seis vezes até 2017, para 41 mil toneladas, enquanto o an­golano crescerá cerca de um terço, para 66 mil tone­ladas.

Pior é a situação nos ou­tros dois países lusófo­nos incluídos no estudo - Guiné-Bissau (de 219 mil toneladas para 362 mil) e Moçambique (de 154 mil toneladas para 211 mil).

“Até 2017, a África Sub­-Saariana terá mais pes­soas em situação de inse­gurança alimentar do que a Ásia - 645 milhões, em comparação com 487 mi­lhões. Por outras palavras, dada a actual tendência, a região albergará mais de metade das pessoas mal­-nutridas abrangidas por este relatório”, apesar de ter menos população, re­fere a USAD.

Angola e Cabo Verde incluem-se no grupo de países que importam mais de 50% dos cereais que consomem, enquanto em Moçambique e em Cabo Verde esta percentagem situou-se entre os 30% e os 50% nos últimos anos.

Portugal: Mendes Bota quer que PSD proponha a suspensão do acordo ortográfico



MARIA LOPES - Público

Deputado afirma que o acordo está a “destruir a língua portuguesa” e só aumentou as diferenças entre Portugal e o Brasil

O deputado social-democrata Mendes Bota quer que o PSD assuma uma posição activa acerca do acordo ortográfico, de preferência que apresente um projecto de resolução no Parlamento propondo a suspensão da actual versão do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que entrou em vigor em 2011.

Mendes Bota vem pedindo desde o início de Janeiro ao líder da sua bancada parlamentar que tome uma iniciativa para “colocar um travão ou, no mínimo, uma suspensão para pensar” o processo de aplicação do acordo.

O assunto foi sendo adiado e finalmente foi marcada uma reunião da bancada para esta quinta-feira, em que deverá ser discutido. Mas poderá acabar por já ser tarde, uma vez que está já agendada para o dia seguinte, sexta-feira, a discussão em plenário de uma petição pela desvinculação de Portugal do acordo, assim como dois projectos de resolução do CDS-PP e PSD para a criação de um grupo de trabalho sobre o acordo, outro do Bloco que recomenda a sua revisão e ainda um terceiro do PCP para a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do acordo ou a desvinculação de Portugal.

Numa carta que enviou a todos os deputados do PSD e a que o PÚBLICO teve acesso, o deputado propõe que o grupo parlamentar apresente um projecto de resolução propondo a revogação do acordo ortográfico e desencadeie um novo processo de revisão do acordo ou então que proponha simplesmente a suspensão do acordo. Mendes Bota diz mesmo preferir esta última. Também propõe a suspensão da utilização do conversor Lince e do Vocabulário Ortográfico do Português, que o Governo português decidiu adoptar como as ferramentas oficiais.

Se as três propostas forem recusadas, o parlamentar social-democrata pede que, “no mínimo dos mínimos”, seja dada liberdade de voto aos deputados do PSD na votação do projecto de resolução para a criação de um grupo de trabalho que faça um ponto de situação e proponha a revogação, a suspensão ou a revisão da resolução do Conselho de Ministros que aprovou a aplicação do acordo ortográfico. Esta proposta, da iniciativa dos deputados Ribeiro e Castro, Michael Seufert (CDS-PP) e Mota Amaral (PSD), é discutida e votada na sexta-feira. “Trata-se, apesar de tudo, de uma solução fraca, sem efeitos vinculativos nem suspensivos, e que não ataca de imediato o problema. Mas é melhor que nada”, considera Mendes Bota.

Mendes Bota manifesta a sua total discordância do acordo ortográfico, que “está a destruir a língua portuguesa”. “Assiste-se à desagregação do costume linguístico do português europeu, substituído por uma completa desordem ortográfica em que ninguém se entende”, aponta o parlamentar, que acrescenta que, ao contrário da “unificação” anunciada, “aumentaram as diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil”.

O PÚBLICO contactou Mendes Bota, mas o deputado respondeu que só fala sobre o assunto dentro do grupo parlamentar.

Mais palavras diferentes

Na carta de seis páginas aos deputados, Mendes Bota realça as razões de ordem jurídica e constitucional, técnicas e políticas que justificam este arrepio do caminho para o “caos ortográfico”. O segundo protocolo modificativo, que foi o que originou a mais recente alteração no modo de escrever a língua portuguesa, permitiu que a entrada em vigor pudesse ser feita com a homologação por apenas uma minoria dos países (três em oito). A esta questão legal soma-se a “inconstitucionalidade”, diz Mendes Bota, da antecipação do fim do prazo de transição, pelo facto de não se tratar de uma lei parlamentar e por violar a “liberdade de ensino, de expressão e de organização das escolas particulares e cooperativas” – competência da Assembleia da República.

Entre as questões técnicas, o parlamentar social-democrata argumenta com o aumento das diferenças linguísticas. E apresenta alguns números: “Antes do acordo ortográfico de 1990 havia 2691 palavras diferentes que se mantêm diferentes; 569 palavras diferentes que se tornam iguais; 1235 palavras iguais que se tornam diferentes.”

Mendes Bota também critica os instrumentos de aplicação do acordo. “O VOP – Vocabulário Ortográfico do Português, produzido pelo ILTEC – Instituto de Linguística Teórica e Computacional, é um instrumento ‘mutante’, sem fiabilidade, pois estando apenas na Internet pode ser alterado a qualquer momento, sem menção de que houve uma alteração e omitindo a respectiva data. Por outro lado, o Lince só permite a dupla grafia com manipulações prévias do utilizador”, observa o deputado.

Do ponto de vista político, Portugal “corre o risco de, em 2016, vir a ser o único país a aplicar obrigatoriamente uma ortografia ‘abrasileirada’, que nem era a sua”, argumenta Mendes Bota. Lembra que a grande maioria das entidades ouvidas pelo grupo parlamentar para o acompanhamento do acordo era desfavorável ao acordo, e que o Brasil, que ratificou o segundo protocolo modificativo em 2006, adiou o fim do período de transição para o final de 2015 e até já criou um grupo de trabalho técnico parlamentar para rever as 21 bases do AO90 e propor outra reforma ortográfica – “o que é um claro indício da intenção de não vir a cumprir, nem a aplicar o tratado”, avisa o deputado.

Para desmontar argumentos financeiros de uma eventual suspensão do acordo, Mendes Bota adianta-se: “Mesmo que a correcção deste erro tremendo implique custos indemnizatórios aos editores, que começaram a produzir manuais escolares em linha com o acordo, é preferível arcar com esse prejuízo do que consentir na destruição de um património histórico, cultural e de identidade do povo português, onde a ortografia joga um papel fulcral.”

A PROSTITUIÇÃO POLÍTICA PORTUGUESA



Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Em Portugal poucos se importaram. É verdade que João Soares escreveu a Xanana Gusmão uma carta em que lhe pedia para que Timor se opusesse à entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nessa carta, João Soares diz verdades evidentes: "a entrada da Guiné-Equatorial, a mais longa ditadura no poder no mundo e uma das mais corruptas e torcionárias, para além de ser absurda em termos de ligação com a língua portuguesa, violaria um dos princípios básicos essenciais da CPLP."

Evidentes, porque na Guiné Equatorial se fala espanhol (é uma ex-colónia de Espanha) e, sobretudo, porque o seu líder Obiang comanda um regime bárbaro, cruel, impiedoso.

Mas os ministros da CPLP, incluindo o nosso indispensável Machete, aprovaram a entrada. Machete repara, até, que a Guiné Equatorial está a seguir as recomendações da CPLP. Fico preocupado; se o país é como é quando segue as recomendações da CPLP, espero que a CPLP nunca recomende nada aqui em Portugal nem na maior parte dos países de língua portuguesa. A vergonha é tão grande que um opositor democrático do Governo de Obiang, o médico exilado Samuel Mba Mombe, escreve a Passos Coelho as seguintes linhas:

"Ainda que já não nos surpreenda a hipocrisia dos Estados que se dizem democráticos, como é o caso de Portugal, a aceitação da ditadura de Teodoro Obiang Nguema pela comunidade de países lusófonos não faz mais do que confirmar a dupla moral destes Estados. Quando quase meio mundo condena a sistemática e flagrante violação dos direitos humanos na Guiné Equatorial, surpreende que Portugal (...) seja hoje o defensor de uma cruel ditadura que sequestra, assassina, prende, tortura e não atende aos chamamentos da comunidade internacional para pôr fim às hostilidades contra o seu próprio povo (...)

No momento em que escrevo esta carta, a pena de morte continua em vigor na República da Guiné Equatorial (...)".

Recorde-se que a pretensão da Guiné-Equatorial, um país onde até agora os idiomas oficiais eram o espanhol e o francês, só era contrariada por Portugal e por Moçambique. Com a rendição portuguesa (a troco de dinheiro para o Banif, segundo se afirma) o regime de Teodoro Obiang alcança um significativo reconhecimento internacional, quebrando o relativo isolamento em que estava.

Talvez haja protestos em Portugal, mas salvo o Bloco de Esquerda e a Associação Transparência e Integridade (de Paulo Morais), as restantes organizações ficaram razoavelmente em silêncio. Honra ainda a alguns artistas e escritores, como Mia Couto, Chico Buarque, Inocência Mata (São Tomé), Justino Pinto de Andrade (Angola), Manecas Costa (Guiné-Bissau) e Eduardo Lourenço que, em manifesto conjunto pediram aos respetivos governos que vetassem a vergonhosa entrada.

Nada feito. Não há vergonha! E quando não há vergonha nem dinheiro, a prostituição política vence. É uma vergonha que é mesmo uma vergonha.

Portugal: O CONCÍLIO DO COLISEU



Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião

Levanta-te, e caminha"- disse o Rabi a Lázaro; e este levantou-se, impulsionado pela força divina. Milagre! Milagre!, exclamaram os que ao facto assistiram." A parábola da Ressurreição, ou do Ressurrecto sobreveio-me à memória, quando assisti a um morto, não só político, mas sobretudo moral, emergir do mundo das trevas. Foi no congresso do PSD, quando Pedro Passos Coelho fez ressurgir Miguel Relvas das tumbas da calamidade para ocupar um lugar importante da direcção do partido. Entre a perplexidade e a repulsa, os sentimentos dos circunstantes dividiam-se. Mas a notícia não deixou de ser escabrosa. O título académico de "doutor", "dr." Miguel Relvas, voltou a circular entre as afirmações dos dirigentes mais importantes do PSD, como se a ressuscitação da criatura reabilitasse a própria mentira.

Passos Coelho é um homem em constante sobressalto, tomado de pequenas angústias quotidianas. A necessidade de se impor provém das pessoais inseguranças. E a reabilitação de Relvas, assim como a expulsão de António Capucho, possui, somente, um significado: quero, posso e mando. Não é novidade. O que ele tem feito ao País é a injunção de ideias confusas, desordenadas, que pertencem a outros e que ele mistura no almofariz de uma certa perversidade.

Disse, no congresso, de que estamos melhor do que há dois anos. Mentira. E mentira desaforada. Também disse que o PSD nunca se afastou da "matriz" social-democrata. Mentira e ignorância. Nem nos seus melhores tempos o PSD foi, alguma vez, social-democrata. Aliás, a mentira e a ignorância tornaram-se razões no discurso dele e dos seus.

Passos Coelho pertence à geração da insignificância que povoou a Europa de fatuidades, por ausência de cultura política e geral, e por cansaço e desistência de quem tinha a obrigação de defender e de desenvolver os testamentos legados. Não é só ele. Marcelo Rebelo de Sousa é outro, acaso mais responsável porque lê, pelo menos é o que se diz.

Ele foi o bobo da festa, no conclave do Coliseu. Tem a tineta de açambarcar os holofotes, e quando viu que a ocasião era propícia, saltou para o tablado e fez rebolar de riso os circunstantes. Passos concedeu-lhe a esmola de um escasso sorriso, enquanto a barriga do ministro Miguel Macedo saltava de gozo e satisfação, por igual insanos.

O congresso do PSD para nada serviu, a não ser o de congregar, para as televisões e para o retrato de grupo, alguns "notáveis" desavindos, e demonstrar a falta de carácter de outros, fingidamente esquecidos das afrontas de que têm sido alvo, por Passos Coelho. Ele é que quer, pode e manda. Tem-no comprovado com minuciosa implacabilidade e extrema frieza. Já o disse e escrevi: este homem é muito perigoso.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Portugal: NOTAS SOBRE A PROBLEMÁTICA DA DÍVIDA PÚBLICA



Octávio Teixeira (clicar para ampliar imagem-quadro)

1- Nos últimos três anos a dívida pública aumentou 55.000 milhões de euros, mais 35%. Ou doutra forma, um quarto da dívida actual é da responsabilidade dos últimos três anos. 

As previsões da troika quanto à evolução da dívida prometiam um rácio de 115% do PIB em 2013, e o que se verificou foram cerca de 130%. 

Estes factos mostram o fracasso claro da estratégia seguida. 

Por causa disso ou de qualquer outra coisa, no relatório das 8ª e 9ª avaliações o FMI fez um exercício sobre a sustentabilidade desta dívida. 

As conclusões foram que para reduzir a dívida a 60% do PIB daqui a 20 anos seriam necessários: 

  saldos orçamentais primários de 3% do PIB 
  taxa de crescimento real do PIB de 1,8% ao ano e o mesmo para a inflação 
  emissões de dívida pública à taxa média de 3,8%.

Ora, isto não é possível! 

Porque para conseguir aquele aumento do PIB – quase o dobro do que se verificou nos seis anos que antecederam a crise mundial de 2008 – seria necessário um enorme aumento das exportações líquidas e/ou uma forte recuperação da procura interna. 

Mas o crescimento da procura interna é incompatível com a austeridade orçamental inerente a um saldo primário de 3% durante 20 anos. 

Seria então necessária uma de duas coisas:
 
1ª, um aumento significativo das exportações e que as importações não aumentassem; mas dada a estrutura produtiva, travar as importações só é possível com recessão, o que contradiz a hipótese de crescimento do PIB; 
2ª seria pois preciso que as importações aumentassem mas o aumento das exportações fosse de tal ordem que compensasse o efeito do aumento das importações e da queda da procura interna. Ora isto é impensável, exigiria um crescimento explosivo das exportações que entraria para o Guiness. 

Ou seja, não é possível reduzir sustentadamente a dívida pública. A dívida é impagável na sua totalidade. Não é uma questão de se querer ou não pagar: é uma impossibilidade objectiva. 

UM AUMENTO EVITÁVEL DOS ENCARGOS COM JUROS

2- O Governo (mas também o PS) esconde esta realidade e diz que a dúvida é se a partir de Maio vai aos mercados sem para-quedas ou se recorre a um programa cautelar. 

Para tentar a "saída em voo livre" vem fazendo emissões de dívida para além das necessidades imediatas, para criar um "pé-de-meia" que dê para 1 ou 2 anos, e que já ultrapassa os 20.000 milhões de euros. 

Isto significa um aumento evitável dos encargos com juros superior a 1.000 milhões num ano. 

Por outro lado, apesar dos mercados financeiros: (a) estarem com um enorme excesso de liquidez que foi injectado pelos bancos centrais; (b) de estarem conjunturalmente a tirar parte dessa liquidez dos mercados dos países emergentes e precisarem de aplicações alternativas; (c) e de terem a garantia do BCE de, se necessário, intervir sem limites no mercado secundário das dívidas públicas dos países da zona Euro, o melhor que o Governo conseguiu até agora foi uma taxa de 5,1%. Bastante acima dos 3,8% que o FMI considera como limite para a sustentabilidade da dívida num horizonte de 20 anos, e que aumenta significativamente a factura dos juros já incomportável. 

É possível que o Governo, por razões eleitoralistas, tente seguir pela saída em voo livre mas agravando os problemas da dívida pública, da sustentabilidade das finanças públicas e da austeridade. 

Por outro lado, o recurso a um programa cautelar permitiria obter financiamentos a taxas de juro mais baixas, da ordem dos 3,5 a 4%. Não é por acaso que os banqueiros o desejam. Mas implica necessariamente um novo pacote de "condicionalidades", um segundo programa de sequestro. Isto significa a permanência da austeridade imposta e controlada por entidades externas o que, como vimos nestes 3 anos, não resolve só agrava. (Aliás, a dita saída "limpa" também mantém a austeridade, mas sem a desculpa da imposição externa). 

Ou seja, nenhuma das hipóteses é solução. 

REESTRUTURAÇÃO INCONTORNÁVEL

3- Assim, a renegociação da dívida é incontornável. 

É indispensável para reduzir os juros que anualmente são suportados pelas finanças públicas libertando recursos para diminuir a austeridade e, em consequência, aumentar o PIB com mais procura interna e aumentar as receitas fiscais que sustentem a redução do défice, e para permitir a sustentabilidade da dívida. 

A reestruturação da dívida tem de incidir sobre maturidades e taxas de juro, mas também sobre o montante da dívida. 

Cingi-la às maturidades e taxas de juro alivia o serviço da dívida no curto prazo mas aumenta-o no longo prazo. É empurrar com a barriga. 

Tem de haver, necessariamente, um incumprimento parcial da dívida porque o montante actual é impagável. 

A reestruturação tem de abranger todos os credores incluindo as instituições da troika pois já detêm 35% da dívida. Apenas deverão ser poupados os pequenos aforradores e os investidores públicos nacionais, como o Fundo de Estabilização da Segurança Social. 

O perdão de dívida deverá rondar os 50% para a reduzir para próximo dos 60% do PIB que a União Europeia impõe para a considerar sustentável. 

E o aumento das maturidades não deverá ser inferior a 30 anos, pois só assim o aumento dos juros a pagar durante mais tempo será compensado com a redução do valor actual da dívida decorrente da inflação. 

Por último, a renegociação, que é urgente, deve ser desencadeada e conduzida por Portugal por forma a defender os interesses nacionais, e não pelos credores como sucedeu na Grécia com resultados conhecidos. 

Não é um caminho fácil, mas é condição necessária para a viabilidade e sobrevivência do País. 

O original encontra-se em foicebook.blogspot.pt/ 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

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