Mais de metade das interpelações dos deputados ao Governo de Macau sem resposta

Macau, China, 04 fev (Lusa) -- Mais de metade das interpelações escritas enviadas pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL) de Macau continuam sem resposta por parte do Governo.

Dados compilados pela agência Lusa, com recurso às informações publicadas no portal da AL, indicam que desde o início da atual sessão legislativa, a 16 de outubro, até ao final de dezembro, foram apresentadas 150 interpelações escritas, das quais apenas 73 obtiveram resposta por parte do Governo, ou seja, 48,6% do total.

À luz da resolução que regulamenta o processo de interpelação sobre a ação governativa, após a receção da interpelação escrita, o presidente do hemiciclo envia-a ao chefe do executivo para conhecimento e resposta. O Governo deve responder, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de receção do requerimento pelo chefe do executivo.

Das 150 interpelações escritas, 129 foram assinadas por deputados eleitos por sufrágio universal, enquanto as restantes 21 por deputados escolhidos por sufrágio indireto.

Não foram submetidas interpelações escritas por parte de nenhum dos sete deputados nomeados durante o mesmo período.

Um terço das interpelações escritas (50) diz respeito à secretaria dos Transportes e Obras Públicas, seguindo-se a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura (42), Administração e Justiça (23), Economia e Finanças (19), Segurança (14) e duas endereçadas diretamente ao chefe do executivo, segundo informações publicadas no portal da AL.

Já em janeiro de 2015 deram entrada 60 interpelações escritas, das quais nenhuma obteve resposta, de acordo com os dados constantes no portal da Assembleia Legislativa de Macau.

A Assembleia Legislativa é composta por 33 deputados: 14 eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indireto (por via das associações) e sete nomeados pelo chefe do executivo.

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