Macau,
China, 04 fev (Lusa) - Dois deputados à Assembleia Legislativa (AL) de Macau
propuseram um debate sobre a inclusão de cláusulas compensatórias nos contratos
das obras públicas após a derrapagem do projeto do Metro ligeiro, cuja
realização vai ser votada na próxima semana.
As
propostas, apresentadas separadamente, para a realização de um debate no
hemiciclo sobre um assunto de interesse público vão ser apreciadas em reunião
plenária, que foi hoje agendada para 12 de fevereiro.
Os
deputados citam o particular do Metro ligeiro, partindo do relatório do
Comissariado de Auditoria, divulgado em meados de janeiro, em que se sugere ao
Gabinete para as Infraestruturas de Transportes (GIT) a inclusão de
"cláusulas penais compensatórias", a fim de reforçar o controlo e
garantir a execução do contrato em apreço.
"Com
vista a que as obras públicas sejam concluídas nos termos dos contratos e a
evitar atrasos e aumentos irrazoáveis do orçamento, o Governo deve incluir
'cláusulas penais compensatórias' nos contratos das obras públicas", diz a
moção da deputada Ella Lei, datada de 26 de janeiro.
Embora
seja "uma inovação para as obras públicas em Macau, no exterior já é uma
prática utilizada há muito tempo nas obras de grande envergadura",
enfatiza a deputada eleita por sufrágio indireto.
"Como
o Governo raramente exige indemnizações pelos prejuízos causados devido a
atrasos nas obras públicas, muitos construtores tentam a sua sorte e o excesso
de despesas é já uma ?endemia' das obras públicas em Macau", frisa.
Ng
Kuok Cheong, deputado eleito por sufrágio universal, subscreve, instando à
adoção de mecanismos de fiscalização.
"Para
remediar as irregularidades detetadas nas obras do Metro ligeiro, isto é, a
inexistência de orçamento e de prazo de conclusão, o Governo deve, com toda a
determinação, criar mecanismos que permitam a fiscalização do público, fixando
um orçamento geral e o prazo para a conclusão das obras, bem como submeter
quaisquer derrapagens orçamentais e atrasos das obras à Assembleia para debate
e esclarecimento públicos", defendeu.
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