PAÍSES COMO CABO VERDE MERECEM TRATAMENTO ESPECÍFICO - conferência

Cabo Verde, enquanto país de rendimento médio, enfrenta desafios "muito particulares" associados ao acesso "reduzido ao apoio internacional, merecendo tratamento especial e diferenciado, reconhece-se na declaração final de uma conferência sobre Pequenos Estados Insulares.

Na "Declaração da Praia", onde decorreu terça e quarta-feira a Conferência de Alto Nível sobre as ODS em Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) de Rendimento Médio, é manifestada a esperança de que, em julho, na 3.ª Reunião Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, esse seja o tratamento dado a Cabo Verde e a países arquipelágicos em idênticas circunstâncias.

"Os PEID que se graduaram da categoria de países menos desenvolvidos, como Cabo Verde, enfrentam um conjunto de desafios muito particulares, associados ao acesso reduzido a uma vasta gama de medidas de apoio internacional, e merecem acesso preferencial ao mercado, tratamento especial e diferenciado no âmbito da OMC e financiamento concessional, e muitos outros", lê-se no documento.

"Espera-se que, na reunião, se venha a reconhecer os desafios específicos enfrentados pelos PEID de rendimento médio e se avance com compromissos firmes para fortalecer as parcerias globais e garantir que estes países tenham os meios necessários para executar a agenda de desenvolvimento pós-2015", acrescenta-se.

Coorganizado pelo Sistema das Nações Unidas (SNU) em Cabo Verde e pelo Governo cabo-verdiano, a conferência contou com representantes das Comores, Maurícias e Seychelles, bem como um responsável da Comissão da ONU para os PEID.

Defendendo um diálogo "mais sistemático" entre os PEID africanos, os participantes na conferência recomendaram garantias de convergência na apropriação e integração nas políticas nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS, que dão sequência aos do Milénio, que terminam este ano).

"A agenda de desenvolvimento pós-2015 deriva de uma negociação intergovernamental sem precedentes, que já dura cerca de dois anos, envolvendo parlamentos, organizações da sociedade civil, o setor privado e cidadãos de uma forma direta em todo o processo", referem os participantes.

Para que haja uma "efetiva monitorização" dos ODS serão necessários recursos financeiros para assegurar o cumprimento da respetiva agenda, que prevê investimentos para construir a capacidade dos sistemas estatísticos nacionais nos PEID africanos.

Terça-feira, na abertura da conferência, o primeiro-ministro cabo-verdiano destacou que os múltiplos constrangimentos ao desenvolvimento dos PEID só poderão ser ultrapassados com mecanismos inovadores de financiamento diferenciado e com critérios específicos.

José Maria Neves deu como exemplo a dimensão do território e da população e as vulnerabilidades de arquipélagos como Cabo Verde, com escassez de água, sujeito à seca, desertificação e outros fenómenos naturais e com custos elevados de transportes, de energia e de infraestruturação.

O grande desafio dos PEID, sustentou, são as mudanças climáticas, que terão um "impacto enorme" nos arquipélagos, caso se confirme a elevação do nível das águas do mar e a acidificação dos oceanos, por exemplo, e a problemática da exploração e preservação dos mares e oceanos, que são recursos fundamentais.

Cabo Verde tornou-se país de rendimento médio em 2008, mas de renda baixa, tendo terminado em 2013 os cinco anos de processo de transição, obrigando o país a recorrer ao mercado internacional em condições idênticas aos dos desenvolvidos.

Lusa, em Notícias ao Minuto