Angola. O PAÍS E AS INSTITUIÇÕES

Jornal de Angola, editorial

O Estado Democrático de Direito tem se afirmado graças à capacidade de diálogo, concertação social e abertura para erguermos bem alto os trunfos dos ganhos da reconciliação nacional. Em Angola, há abertura suficiente para que as diferentes sensibilidades políticas interajam e desempenhem cada uma delas as suas actividades sem restrições, desde que cumpridas as formalidades previstas por lei.

Como qualquer país que vive uma fase de pós-conflito com realizações que temos, passados que são 12 anos desde o alcance da paz, é natural que surjam situações por debelar. Os processos de construção, reconstrução e progressos nunca são acabados, sendo igualmente verdade que com eles se renovam os desafios. 

O fundamental é que todas as partes envolvidas em actividades políticas e cívicas não percam um recurso importante, renovável e barato: o diálogo e a tolerância. Os partidos políticos têm responsabilidades acrescidas na interacção com os cidadãos e na difusão dos seus propósitos, sendo importante que a sua actuação e em particular a dos seus dirigentes se processe de acordo com o primado da lei. 

A Lei dos Partidos Políticos é clara no que ao desempenho das suas actividades e ao papel na sociedade dizem respeito. Os cidadãos esperam que os partidos políticos e os dirigentes que as representam desempenhem os seus papéis observando sempre o primado da lei.  

É natural que os dirigentes de partidos políticos, activistas cívicos e outros actores da sociedade civil exerçam o seu papel no sentido de mais abertura, maior democraticidade e mais espaço para a intervenção. 

Não há dúvidas de que neste aspecto foram feitas muitas conquistas e que o papel jogado hoje por forças políticas e actores da sociedade civil é importante para o nosso processo político e democrático. Atendendo à trajectória do país, passados mais de dez anos de paz e estabilidade, não podemos perder de vista os ganhos obtidos com a paz e que se consolidam a cada dia. Não é verdade que vivemos sem problemas, assim como não é verdade que precisemos de ensinamentos ou lições para gerir os problemas e desafios por que passamos.  

No passado, vivemos circunstâncias mais difíceis que foram superadas exemplarmente e, numa altura em que muitos davam como certa a impossibilidade dos angolanos reconciliarem-se entre si, eis que vivemos com soluções para os nossos problemas. Os incidentes de percurso provocados pela chamada luta dos contrários em qualquer democracia em construção não devem servir como predicativo da ausência do exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais no caminho para a construção do Estado Democrático de Direito. 

O Estado de Direito pressupõe a existência de um ordenamento jurídico que promova a paz social, na medida em que uma sociedade deve prosseguir a harmonia entre os cidadãos, para poder atingir o seu bem-estar. Não somos uma democracia perfeita, como de resto é ilusório esperar que haja alguma por este mundo fora, atendendo à complexidade dos processos democráticos. 

Há uma campanha inaceitável contra as instituições do Estado, nomeadamente contra o processo judicial que envolve 15 jovens, um caso que está a ter o devido tratamento por parte de sectores da Justiça. É preferível deixar que as instituições de Justiça trabalhem, com independência, tal como sucede em qualquer parte do mundo, sem que haja interferência de forças políticas nacionais  e muito menos de sectores estrangeiros. 

Mais do que visar a suposta libertação dos jovens, está claro que os objectivos inconfessáveis na origem deste tipo de campanha visam atiçar as populações contra as instituições e pôr em causa as conquistas adquiridas. Temos um país funcional, com instituições democraticamente eleitas e que trabalham à luz de leis, realidade que basta para afugentar tentativas de diversão. Deixemos que as instituições funcionem e não nos antecipemos aos tempos da Justiça. 

Os angolanos sabem, pela sua própria experiência, que há necessidade de, cada vez mais, se investir na abertura para o diálogo e para a concertação social. Os Conselhos de Auscultação Social, que existem um pouco por todas as províncias, devem transformar-se em vectores relevantes para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. 

São por demais elucidativas as palavras do arcebispo da arquidiocese da Lunda Sul, dom José Imbamba,em entrevista à Angop, segundo as quais “devemos acreditar no país que temos, nas conquistas que vamos tendo e nos sonhos que vamos realizando com o nosso esforço e as nossas capacidades”. Conquistámos a paz, e ao longo do processo de reconciliação e de reconstrução nacional os angolanos têm dado provas de que, com o esforço de todos os cidadãos, é possível construir o bem-estar para todos nós  e, ao mesmo tempo, consolidar a unidade  de toda a Nação.