Cabo Verde. A HISTÓRIA NÃO VALIDA INJUSTIÇAS

Expresso das Ilhas, editorial

Recentemente no elogio fúnebre das várias vítimas de crimes raciais no Estados Unidos o presidente Obama foi peremptório ao afirmar: a história não pode ser uma espada para validar injustiças ou um escudo contra o progresso. Deve ser sim um manual para se saber como evitar repetir os erros do passado e como quebrar o ciclo. O aviso de Obama devia servir bem para temperar o fervor com que o Estado cabo-verdiano parece estar a abraçar a História contada pelos construtores do regime do partido único. Uma história feita à medida de alguns interessados em projectar uma imagem quase messiânica que os põe acima de quaisquer criticismos, presentes ou futuros. Paradoxalmente, o Estado que aceita isso é o mesmo que todos os anos pelo 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, serve-se de todos os subterfúgios para não celebrar com a solenidade exigida esses dois princípios e valores consagrados na Constituição da República. 

 O espírito prevalecente hoje em Cabo Verde é de respeito pelo pluralismo, de defesa pacífica de todas as ideias e de reconhecimento da igualdade de todos os cidadãos. Ninguém considera legítimo a utilização da violência para impor convicções políticas e estabelecer regimes contrários à liberdade e à dignidade das pessoas. Os símbolos nacionais, os monumentos e quaisquer outros objectos comemorativos devem ser tomados como pontos de encontro da comunidade nacional e venerados por tal. Não podem ser pontos de confronto, de ofensa e agravo. A memória democrática de como se chegou à liberdade deve ser preservada. Assim como devem ser reconhecidas as vítimas do regime repressivo que teve os seus pontos altos nas prisões de Maio/Junho de 1977 e de Agosto de 1981 em S. Vicente e S. Antão e noutras ilhas. Também não se pode esconder quem eram os principais responsáveis pela direcção do Estado. 

A generalidade dos países que deixaram a ditadura para trás procuram dar provas do renovado gosto pela liberdade. Um dos gestos simbólicos de maior importância são as condecorações feitas pelo presidente da república. A coerência dos actos de reconhecimento da nação pela luta pela liberdade e consolidação das instituições democráticas normalmente requer que se criem novas medalhas e novas ordens honoríficas. Em Portugal, com a III República, deixou-se a Ordem do Império, e criou-se a Ordem da Liberdade para homenagear quem se notabiliza na luta pela democracia e pela sua consolidação. Na Espanha democrática criou-se a Ordem de Mérito da Constituição e medalhas da liberdade encontram-se por todos os países democráticos tanto os novos como a Estónia como os antigos a exemplo dos Estados Unidos e da França. A própria Rússia deixou para trás a Ordem de Lenine que vinha da antiga União Soviética.

A opção até agora feita em Cabo Verde de não criar outras ordens honoríficas faz com que o país fique só com as ordens criadas durante o regime de partido único. As emendas feitas em 1996 às leis de 1985 e 1987 que criaram as actuais ordens procuraram dar um escopo maior ao processo de escolha de possíveis condecorados. Não deixa porém de fazer falta uma ordem da liberdade e da democracia mais consonante com os princípios e valores da Constituição. Sem falar no embaraço de se ter com a Guiné-Bissau a ordem de Amílcar Cabral como a máxima condecoração do Estado de Cabo Verde. Por outro lado, tanto para quem condecora como para quem é condecorado uma medalha da liberdade sem quaisquer outras conotações partidárias e ideológicas seria mais fácil de dar e de receber.

As condecorações são distinções feitas em nome da Nação. Naturalmente que se espera que não sejam nem banalizadas, nem instrumentalizadas. Contribui para uma impressão negativa o número aparentemente excessivo de pessoas distinguidas quando a expectativa geral é que a distinção deve ser rara e selectiva. Também não ajuda quando já não é só o Presidente da República mas também o Primeiro Ministro que aparece a colocar medalhas, num caso a dezenas de personalidades (jornalistas) e noutro caso a centenas de pessoas (combatentes). 

A febre de homenagens atinge o rubro de cinco anos nas comemorações da independência nacional que até agora têm coincidido com os anos pré-eleitoriais. Este facto não ajuda em nada a dissipar a impressão de alguma instrumentalização eleitoral desses actos, o que, a confirmar-se, não bonifica ninguém. A extensão por largos meses das comemorações exacerba a situação e valida a percepção de eleitoralismo. No ambiente de contínua interpretação histórica em que se enfatiza o momento da independência ficam esquecidos os que depois sofreram com o regime pós- independência. A injustiça de ontem continua a repetir-se. Não seria assim se a independência fosse vista como indissoluvelmente ligada à liberdade, à democracia e ao Estado de Direito.