Lisboa,
22 jul (Lusa) - As organizações internacionais e os opositores políticos na
Guiné Equatorial dizem que a entrada do país na Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP), há um ano, não trouxe melhorias em termos de direitos
humanos.
De
acordo com os relatos que têm sido publicados na imprensa internacional e nos
relatórios elaborados pelas organizações de direitos humanos, a entrada da
Guiné Equatorial na CPLP não trouxe mais liberdade política nem uma melhoria
das condições de vida da generalidade da população, que continua a viver
maioritariamente na miséria apesar do país ser um dos maiores produtores de
petróleo na África subsariana.
O
secretário-geral da União Popular, um dos partidos que se opõem ao regime, diz
que a moratória sobre a pena de morte e o ensino do português como língua
oficial são uma história "que o governo vende ao mundo exterior, mas que
não coloca em prática".
Na
verdade, um ano depois da assinatura da entrada da Guiné Equatorial na CPLP, em
Díli, mantém-se apenas uma moratória sobre a pena de morte, não tendo ainda
havido uma iniciativa legislativa para banir esta prática que, de acordo com a
Amnistia Internacional, continua a existir no país liderado há mais de 35 anos
por Teodoro Obiang.
O
mesmo acontece com o ensino do português, que só agora está a dar os primeiros
passos, segundo a encarregada de negócios de Portugal na Guiné Equatorial,
Teresa Macedo, que apontou uma série de iniciativas ainda em preparação para o
ensino efetivo da língua portuguesa.
Para
a Guiné Equatorial, que garante que não houve execuções no último ano e que os
relatórios da ONG são uma difamação, a língua até nem terá sido um dos fatores
mais importantes na aproximação há CPLP, que começou quase uma década antes da
adesão, em julho do ano passado, na cimeira de Díli.
"A
Guiné Equatorial oferece certas oportunidades económicas e políticas, hoje em
dia, em África" e "traz mais habitantes e mais capacidade de mercado
para os países da CPLP", disse o ministro dos Assuntos Exteriores da Guiné
Equatorial, Agapito Mbo Mokuy, em entrevista à Lusa nas vésperas da adesão à
CPLP, na qual lembrou que o acesso ao mercado de 100 milhões de consumidores da
África Central ficaria facilitado.
"Creio
que através da Guiné Equatorial se encontra uma porta de entrada no mercado da
África Central", salientou o governante equato-guineense, minimizando a
importância da língua portuguesa: "Está bem que nos unamos pela língua
porque é o veículo de comunicação, mas só esse veículo não é suficiente"
para "conseguir o desenvolvimento económico dos países da CPLP".
Na
preparação da cimeira de Díli, foram muitas as vozes que se ergueram a favor e
contra a entrada do país na CPLP, umas destacando a falta de direitos humanos e
políticos, bem como a natureza ditatorial do regime de Obiang, e criticando a
CPLP por privilegiar a possibilidade de novos negócios em vez dos direitos
humanos, e outras dizendo que é precisamente em nome dos direitos humanos que o
país devia aderir.
"Nenhum
de nós vai abandonar aquilo que a nossa Constituição prevê em termos de
direitos humanos, democracia e transparência. Não nos podemos sentir
minimizados, mas antes encorajados em mais um desafio para que possamos ajudar
o povo da Guiné-Equatorial a ter no seu país democracia e direitos
humanos", defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste,
José Luís Guterres, na cimeira de julho do ano passado.
Quase
um ano depois destas declarações, os Estados Unidos vieram defender a
libertação de alguns opositores políticos e reclamar mais liberdade política,
numa declaração diplomática muito focada, onde ficou bem expresso o desagrado
dos norte-americanos pelos fracos resultados práticos que se seguiram a
reuniões entre responsáveis dos dois países.
Um
ano depois, o argumento de que a entrada da Guiné Equatorial seria uma bênção
para os empresários lusófonos parece deslocada, pelo menos a avaliar pelos
relatórios económicos internacionais, que destacam a Guiné Equatorial como um
dos países africanos com uma recessão mais profunda, dificultando, por isso, o
estabelecimento de novos negócios.
A
produção de petróleo deverá subir ligeiramente este ano, para menos de 360 mil
barris por dia, mas deverá descer nos próximos anos, e de acordo com o Banco
Mundial, a Guiné Equatorial será o único país lusófono a estar em recessão, não
se prevendo qualquer expansão económica nos próximos três anos, havendo várias
análise que sublinham que a quebra nas receitas do Governo pode levar a um aumento
da instabilidade política e económica no país.
Lusa
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