Díli,
19 out (Lusa) -- O ex-ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste Mariano
Sabino é responsável por "eventuais infrações financeiras" em
contratos e pagamentos de mais de 11 milhões de dólares do seu Ministério entre
2011 e 2014, segundo a Câmara de Contas timorense.
Em
alguns dos casos, refere uma auditoria ao Ministério da Agricultura e Pescas
(MAP), os contratos de fornecimento de bens e serviços foram feitos com
empresas próximas ao próprio ex-ministro, sem cumprir os procedimentos e
lesando o Estado.
No
mapa de "eventuais infrações financeiras" e "apuramento de
responsabilidades" do relatório, a Câmara de Contas responsabiliza Mariano
Sabino por várias infrações, incluindo "utilização de contas bancárias
para depósito de receitas e realização de despesas sem a prévia autorização da
ministra das Finanças".
É
ainda responsabilizado pela "não adoção dos tipos de procedimento de
aprovisionamento exigidos por lei, nomeadamente, de concurso público
internacional, tendo em conta o valor estimado das despesas" em contratos
no valor total de mais de 9,21 milhões de dólares.
Mariano
Sabino é responsabilizado pelo "pagamento de adiantamentos não previstos
na lei nem no contrato às empresas fornecedoras" no valor total de mais de
1,36 milhões de dólares, incluindo a uma empresa pertencente ao irmão da sua
companheira e que foi registada dias antes do contrato que lhe foi atribuído. E
ainda pela "adjudicação e celebração de contrato com uma empresa que não
cumpriu com a apresentação de garantia do concurso, documento essencial para a
admissão da sua proposta" num contrato no valor total de 918 mil dólares.
No
exercício do contraditório e numa carta enviada ao tribunal a 25 de julho deste
ano, o ex-ministro limita-se a fazer uma resposta "política", não
respondendo em concreto às acusações que lhe são imputadas no relatório e
descrevendo apenas os procedimentos que existem.
Explica
apenas que "como ministro naquela altura, não envolvia ou intervinha
diretamente em qualquer processo de aprovisionamento".
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