Portugal. O PAÍS NÃO PAROU

Paula Santos – Expresso, opinião

Criou-se um ambiente de elevada expectativa quanto à constituição do futuro Governo. Parece que tudo parou, embora isso não corresponda à realidade. O país não parou. Neste período prosseguiu a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados, que teve tradução no atropelo dos direitos dos trabalhadores, na destruição de postos de trabalho, nas dificuldades no acesso à saúde ou nos inúmeros problemas sentidos no início deste ano letivo.

O desemprego, a precariedade e a emigração estão presentes na vida de milhares de trabalhadores e de famílias.

Os trabalhadores da Unicer lutam e resistem contra o encerramento da fábrica de sumos e refrigerantes em Santarém e a destruição de 140 postos de trabalho.

Os trabalhadores da FNAC lutam e resistem contra as pressões exercidas pela administração para reduzirem a duração do trabalho de 40 horas para 20 horas, com a consequente redução dos salários. Os trabalhadores que não aceitaram estas condições estão a ser deslocados para lojas longe da sua residência. O objetivo por parte da empresa é muito claro – estão a fazer de tudo para os trabalhos rescindam os contratos de trabalho.

Na educação, o início do ano letivo está longe de ter decorrido com normalidade. A Escola Pública continua confrontada com vários constrangimentos que levam a uma enorme instabilidade e não garantem as condições adequadas no processo ensino/aprendizagem como são exemplo, a constituição de turmas com mais de 30 alunos, a enorme carência de assistentes operacionais e de outros técnicos, a insuficiente resposta no ensino especial, a existência de mega-agrupamentos, a instabilidade do corpo docente que mantém um vínculo precário apesar de terem mais de 10 ou 20 anos de serviço ou a retirada de horas para o desenvolvimento de projetos de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono.

Agudiza-se o descontentamento e a desmotivação junto dos profissionais de saúde, assim como as dificuldades no acesso à saúde pelos utentes. Contrariamente a toda a propaganda política pelos membros do Governo no período eleitoral, os problemas agravaram-se. Os técnicos de ambulância de emergência lutam pela definição da sua carreira.

A derrota do PSD e CDS-PP nas eleições legislativas e a exigência de uma política alternativa são também resultado da luta dos trabalhadores, dos reformados e das populações. Se a unidade, a organização e a determinação da luta dos trabalhadores e do povo conduziu à maior derrota eleitoral de PSD e CDS-PP, no atual momento político do país, a luta dos trabalhadores e do povo é um elemento determinante para a concretização da política alternativa. Este não é um momento de esperar para ver o que vai acontecer, este é um momento de agir e de intervir. Hoje, tal como no passado a luta dos trabalhadores nos locais de trabalho em defesa dos seus direitos e dos postos de trabalho, a luta em defesa dos serviços públicos e dos transportes públicos, a luta dos estudantes e dos professores em defesa da escola pública ou a luta das populações em defesa do direito à saúde são absolutamente determinantes para uma mudança política que esteja ao serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo, pelo desenvolvimento do país e pelo progresso social.

A recente decisão do Tribunal Constitucional, dando razão aos trabalhadores e às autarquias, ao declarar inconstitucional a ingerência do Governo na celebração dos acordos coletivos de entidade empregadora pública, reconhecendo o direito à contratação coletiva e a autonomia do Poder Local para determinar o horário de trabalho de 35 horas semanais, constitui uma vitória da luta dos trabalhadores, demonstra que vale a pena lutar e dá ânimo para as lutas futuras.

Na foto: Paula Santos