O
BE manifestou-se hoje disponível para clarificar o diploma sobre gestação de
substituição, vetado pelo Presidente da República, desde que a substância da
lei se mantenha inalterada - garantir às mulheres o direito a serem mães
biológicas.
"Continuamos
disponíveis a poder melhorar a redação final da lei, sempre com o objetivo de
não se alterar a substância da mesma", afirmou hoje o deputado Moisés
Ferreira, do Bloco de Esquerda (BE), partido autor do projeto-lei sobre
gestação de substituição, que Marcelo Rebelo de Sousa vetou com base nos
pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (CNECV).
Segundo
Moisés Ferreira, esta lei "foi construída e debatida para responder a
situações muito concretas, de mulheres sem útero ou que o tenham perdido na
sequência de uma doença ou de uma lesão, que não conseguem engravidar, mas que
devem ter o direito a serem mães biológicas se assim o desejarem. A substância
da lei deve manter-se esta", reiterou.
O
diploma sobre gestação de substituição, da autoria do BE, introduz na
legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por
conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e
deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos
como a ausência de útero.
O
deputado do BE recordou que o processo, até a lei ser aprovada no parlamento,
"foi participado, muito discutido na especialidade, e o BE esteve sempre
muito disponível, como continua a estar, para acolher dúvidas e
sugestões".
"Continuamos
a manifestar essa abertura para clarificar um ou outro aspeto da lei que se
considere que possa ser melhorado", disse, ressalvando que "muitas
das dúvidas que são suscitadas" pelo Presidente da República,
"nomeadamente pelo parecer de 2012 do CNECV, já estão vertidas na lei que
foi aprovada".
O
BE só não quer que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa "sirva de pretexto
para adiar uma resposta a um problema que existe na sociedade e uma resposta
que deve ser urgente".
O
diploma sobre gestação de substituição foi aprovado no parlamento em votação
final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24
deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e
ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
A
maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados
do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.
Na
mensagem dirigida à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta
que o decreto "não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo
Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente
explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do PCP".
"Assim
sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar,
uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional
de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo
afastadas", acrescenta.
Na
mesma mensagem, divulgada na página da Presidência da República, o chefe de
Estado elenca as referidas condições que constam de pareceres de 2012 e de
março deste ano, este último tendo como objeto o diploma que seria aprovado.
O
decreto de autoria do BE é omisso em relação à maioria dessas condições, como
estarem previstos "termos da revogação do consentimento" da gestante
e "disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou
doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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