quarta-feira, 24 de agosto de 2016

CHINESES “SEM QUALQUER VIA PARA CONSEGUIREM JUSTIÇA”, diz ONU



Pequim, 24 ago (Lusa) - O Governo chinês está a reduzir a sociedade civil de "forma dramática", deixando os cidadãos sem qualquer via para se defenderem, perante a violação dos seus direitos políticos, sociais ou económicos, denunciou na terça-feira a ONU.

Philip Alston, o relator especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Pobreza Extrema, fez duras críticas às recentes políticas adotadas por Pequim, durante uma conferência de imprensa realizada na capital chinesa.

O responsável considerou "crucial" que as autoridades do país estabeleçam um mecanismo eficaz para investigar as denúncias dos seus cidadãos e julgarem os responsáveis.

No final da sua viagem à China, Alston retratou um panorama difícil para os cidadãos chineses que procuram justiça para qualquer tipo de problema, desde a expropriação de terrenos, até aos danos causados pela poluição.

O principal sistema - o envio de cartas para um organismo criado por Pequim - trata-se de "um mecanismo burocrático, sem os resultados que seriam de esperar", em que aqueles que o utilizam "raramente conseguem um resultado favorável", disse.

No sistema judicial, "a realidade é que não se espera, nem a realidade permite, que os advogados desafiem as políticas do Governo", assinalou Philip Alston.

O especialista recordou ainda a recente campanha contra advogados dos Direitos Humanos, que resultou na detenção e condenação à prisão de vários ativistas e dissidentes, acusados de "subversão".

As pequenas manifestações são "castigadas" por Pequim, mas se "são suficientemente grandes, o Governo tenta chegar a um acordo", detalhou Alston.

"A principal via para resolver uma disputa não deveria ser protestar", realçou.

A outra opção é aceitar uma "sociedade civil dinâmica", algo que as últimas ações do Governo chinês impossibilitam, defendeu.

O responsável exemplificou com a lei, aprovada este ano, que permite às autoridades controlarem as ONG estrangeiras a atuar no país, e que põe em perigo a sua continuidade, através de várias medidas restritivas.

"Se combinarmos a campanha contra os advogados e as novas leis para as ONG estrangeiras e as instituições de caridade, entre outras, o que vemos é uma redução dramática do espaço para a sociedade civil", apontou.

Para a ONU, "a chave para o Governo é identificar as vias pelas quais os cidadãos podem procurar uma compensação, de forma efetiva, em todos os contextos em que os seus direitos não foram respeitados".

Alston, que enalteceu as conquistas da China na redução dos níveis de pobreza extrema, concluiu que "não se pode centrar só nos grandes resultados, mas também na garantia de que os direitos humanos estão a ser respeitados no processo".

JOYP // FV

Sem comentários: