A
chantagem e o medo tornaram-se elementos
transversais e habituais na relação entre patrões e estagiários.
AbrilAbril,
editorial
No início
desta semana vieram a público notícias sobre estágios profissionais e abusos
por parte de patrões. São notícias importantes, que denunciam e dão a conhecer
casos concretos, em que impera a falta de vergonha e a impunidade.
Infelizmente, porém, não podemos dizer que sejam notícias surpreendentes. E
muito menos únicas.
Neste
caso concreto, há patrões que pedem – ou, melhor dizendo, exigem – dos
estagiários o valor da bolsa que cabe à empresa financiar. Se isto só por si já
é mau, pior fica quando estes patrões exigem que os estagiários paguem o valor
da taxa social única, aquela que devem ser as empresas a pagar. Note-se que
estamos a falar de bolsas com um valor inicial inferior a 700 euros e que pode
passar assim para menos de 300. A diferença fica na empresa, para que os seus
patrões decidam magnanimamente o que fazer com ela.
No
sector da hotelaria imperam um outro tipo de estágios: os curriculares.
Igualmente necessários, neste caso para os estagiários acabarem o curso,
há entidades hoteleiras que sabem isso e exploram os estagiários, que gozam de
condições pouco dignas e que são postos a desempenhar serviços que não servem
para a sua experiência (por exemplo, estagiários que deveriam ir para a
recepção e vão para a lavandaria).
Nestes
e noutros casos encontramos denominadores comuns, elementos transversais que já
se tornaram habituais na relação entre patrões e estagiários – a chantagem e o
medo. A chantagem do cumprimento das ordens (por mais injustas que
sejam), sob pena de terem de se ir embora, se for preciso ainda com a
insinuação de que são privilegiados em relação a outros. O medo de não
conseguirem o documento comprovativo dos créditos ou o posto de trabalho.
Dois
aspectos devem ser salientados quando falamos destes problemas. O primeiro
prende-se precisamente com o patronato. Convém referir que a entidade patronal
recebe do IEFP (leia-se, do Estado) uma comparticipação para fazer face às
despesas, que em alguns casos, como acabámos de ver, não têm. É preciso ser
claro quanto a isto: estamos perante a exploração e o roubo por parte de
patrões.
O
segundo aspecto é o acompanhamento e a fiscalização. Se o IEFP não está
preparado para ter este papel, como se tem verificado, é preciso
dotá-lo de mecanismos para tal. Em seguida, é preciso agir em conformidade
e punir severamente o patronato que se aproveita da situação precária dos
estagiários. Desincentivar fortemente comportamentos como os acima descritos
pode ser uma parte da solução. Uma outra poderá passar pela alteração da
legislação laboral, no sentido de garantir uma maior protecção aos estagiários.
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