sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Portugal. OS ABUSOS PATRONAIS NOS ESTÁGIOS PROFISSIONAIS… E NÃO SÓ



A chantagem e o medo tornaram-se elementos transversais e habituais na relação entre patrões e estagiários.

AbrilAbril, editorial

No início desta semana vieram a público notícias sobre estágios profissionais e abusos por parte de patrões. São notícias importantes, que denunciam e dão a conhecer casos concretos, em que impera a falta de vergonha e a impunidade. Infelizmente, porém, não podemos dizer que sejam notícias surpreendentes. E muito menos únicas.

Neste caso concreto, há patrões que pedem – ou, melhor dizendo, exigem – dos estagiários o valor da bolsa que cabe à empresa financiar. Se isto só por si já é mau, pior fica quando estes patrões exigem que os estagiários paguem o valor da taxa social única, aquela que devem ser as empresas a pagar. Note-se que estamos a falar de bolsas com um valor inicial inferior a 700 euros e que pode passar assim para menos de 300. A diferença fica na empresa, para que os seus patrões decidam magnanimamente o que fazer com ela.

No sector da hotelaria imperam um outro tipo de estágios: os curriculares. Igualmente necessários, neste caso para os estagiários acabarem o curso, há entidades hoteleiras que sabem isso e exploram os estagiários, que gozam de condições pouco dignas e que são postos a desempenhar serviços que não servem para a sua experiência (por exemplo, estagiários que deveriam ir para a recepção e vão para a lavandaria).

Nestes e noutros casos encontramos denominadores comuns, elementos transversais que já se tornaram habituais na relação entre patrões e estagiários – a chantagem e o medo. A chantagem do cumprimento das ordens (por mais injustas que sejam), sob pena de terem de se ir embora, se for preciso ainda com a insinuação de que são privilegiados em relação a outros. O medo de não conseguirem o documento comprovativo dos créditos ou o posto de trabalho.

Dois aspectos devem ser salientados quando falamos destes problemas. O primeiro prende-se precisamente com o patronato. Convém referir que a entidade patronal recebe do IEFP (leia-se, do Estado) uma comparticipação para fazer face às despesas, que em alguns casos, como acabámos de ver, não têm. É preciso ser claro quanto a isto: estamos perante a exploração e o roubo por parte de patrões.

O segundo aspecto é o acompanhamento e a fiscalização. Se o IEFP não está preparado para ter este papel, como se tem verificado, é preciso dotá-lo de mecanismos para tal. Em seguida, é preciso agir em conformidade e punir severamente o patronato que se aproveita da situação precária dos estagiários. Desincentivar fortemente comportamentos como os acima descritos pode ser uma parte da solução. Uma outra poderá passar pela alteração da legislação laboral, no sentido de garantir uma maior protecção aos estagiários.

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