O
'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, um dos 17 ativistas condenados por
rebelião, disse hoje não ter qualquer expectativa sobre o congresso do MPLA e
que a única surpresa seria José Eduardo dos Santos não ser candidato em 2017.
"Não
há uma decisão nenhuma. Se alguém disser que o Governo já aceitou nomear
governadores da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] para as seis
províncias isto está errado. Não é verdade. Há esta hipótese", afirmou aos
jornalistas Jacinto Veloso, chefe da delegação governamental, esclarecendo os
termos de um comunicado lido anteriormente pelo porta-voz da sessão negocial.
Após
a ronda de hoje, José Manteigas, líder da equipa negocial do maior partido de
oposição, falando na qualidade de porta-voz da comissão mista, leu um
comunicado conjunto declarando que, "sobre a governação nas seis
províncias, as delegações concordam que devem ser encontrados mecanismos legais
para a nomeação provisória dos governadores provinciais oriundos do partido
Renamo o mais cedo possível".
Horas
após a leitura deste comunicado, a delegação governamental convocou os
jornalistas para esclarecer que a comissão mista não tem mandato para um acordo
sobre a nomeação de governadores da oposição e que este só poderá ser firmado
pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e pelo líder da Renamo, Afonso
Dhlakama.
"A
decisão não é da comissão mista. Nós temos o mandato de preparar o encontro
deles", precisou Jacinto Veloso, acrescentando que a reivindicação da
oposição não pode ser analisada de forma isolada em relação aos outros pontos
da agenda, igualmente "muito importantes".
Além
da exigência da Renamo em governar nas seis províncias onde reivindica vitória
nas eleições gerais de 2014, a agenda das negociações integra a cessação
imediata dos confrontos, a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança e
o desarmamento do braço armado da oposição.
A
primeira fase das negociações tem estado focada na reivindicação do maior
partido de oposição e Jacinto Veloso deu conta de que não é certo que, mesmo
havendo um acordo final, este abranja as seis províncias.
"Podem
até ser zero províncias ou talvez mais se for do interesse nacional",
comentou o negociador do Governo, observando que a referência às seis
províncias no comunicado da sessão de hoje é apenas o título do ponto de
agenda.
Noutra
passagem do comunicado, em que é mencionada a nomeação dos governadores da
Renamo "o mais cedo possível", Veloso afirmou que essa passagem foi
imposta pelos mediadores internacionais e que nem devia constar no documento.
"Está
claro que este 'logo que for possível' não é daqui a um mês", enfatizou
Jacinto Veloso, que lembrou a necessidade de um novo pacote legislativo e que,
"só quando houver uma aprovação no parlamento, é que poderá haver os
mecanismos legais para uma eventual nomeação de governadores oriundos da
Renamo".
Além
disso, prosseguiu o chefe da delegação governamental, "ainda é preciso
examinar o que é que estes governadores vão fazer" e de que modo:
"Vão governar com o quê? Como? Com que programa?"
No
comunicado lido pelo porta-voz da reunião de hoje, prevê-se a criação de uma
subcomissão, que inclui os mediadores internacionais, para preparar um pacote
legislativo sobre a governação local e que deve entrar em vigor antes das
próximas eleições gerais, em 2019.
José
Manteigas disse que o pacote deverá estar concluído até novembro para sua
posterior submissão à Assembleia da República, como forma de garantir que a
exigência do maior partido de oposição em Moçambique seja discutida "no
quadro da unidade nacional e no processo de descentralização da
administração".
Mas
para a delegação do Governo, o prazo de novembro "é irrealista" e,
mais uma vez, só consta no documento por imposição da Renamo e dos mediadores.
Entre
os pontos em avaliação, destacam-se a revisão pontual da Constituição da
República, das leis das assembleias provinciais e de bases da organização e
funcionamento da administração pública, bem como uma nova lei das finanças
provinciais.
HB/EYAC
// EL - Lusa
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