domingo, 19 de fevereiro de 2017

Portugal. O CERCO ESTÁ MONTADO

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Tudo o que se sabe sobre a ‘Operação Marquês’ a poucas semanas de terminar a investigação. As personagens, o enredo, os pormenores... Agora, começa a construção da narrativa

As aulas de física experimental, onde todas as teorias têm de ser provadas, existe um princípio que se tornou popular pela força e pela clareza da sua formulação. É conhecido como o princípio KISS — Keep It Simple, Stupid. Embora o acrónimo tenha sido inventado apenas na década de 60 (por um engenheiro americano que concebeu o mítico Blackbird, o mais rápido avião de espionagem da história militar), ele assenta numa abordagem científica que existe desde pelo menos os tempos de Arquimedes na Grécia Antiga e essa abordagem mantém-se válida para a maioria das coisas no mundo à escala humana, incluindo o mundo do crime: tudo o que acontece tem uma causa. Durante muito tempo, o problema da investigação da ‘Operação Marquês’, sobre as suspeitas de José Sócrates ter sido corrompido quando ocupava o cargo de primeiro-ministro no palácio de São Bento, estava na incerteza sobre a causa. Subornado por causa de quê? O que tinha dado em troca? Qual foi o seu pecado original?

Quando foi detido, em novembro de 2014, para passar de seguida quase dez meses em prisão preventiva numa cela da cadeia de Évora, reservada a polícias, magistrados e políticos, havia provas abundantes do uso indiscriminado de dinheiro por parte de Sócrates, muito para lá do razoável, centenas de milhares de euros postos à sua disposição ao longo do tempo por um amigo próximo, Carlos Santos Silva, incluindo envelopes regulares de dinheiro passados discretamente pelo motorista, mas o motivo último para o ex-primeiro-ministro estar a beneficiar desses montantes de forma livre e despreocupada parecia não ter consistência suficiente. Essa sempre foi a linha da defesa pública do antigo líder do PS. Sim, eram amigos e um emprestou dinheiro ao outro, e daí? Como se veio a ver pelos sucessivos desdobramentos do inquérito conduzido pelo DCIAP, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o que era óbvio quando Sócrates foi detido rapidamente deixou de o ser. E a incerteza instalou-se. Mas tudo mudou nas últimas semanas.

O que aconteceu de tão importante assim? Com o novo depoimento no inquérito-crime dado há quatro semanas por Hélder Bataglia, o homem que foi durante mais de 20 anos uma espécie de lança em África do Grupo Espírito Santo, o arco da narrativa do crime atingiu o seu clímax e aproxima-se agora de um desenlace. Havia uma tese em crescendo desde a primavera do ano passado cujo nó se desfez a 5 de janeiro, com o interrogatório complementar de Bataglia em Lisboa, depois de o empresário ter mantido um silêncio cirúrgico sobre apenas uma parte dos factos na vez em que foi questionado em Luanda, em abril de 2016, pelas autoridades locais.

O círculo fechou-se e as peças encaixam. Passou a ser muito provável uma acusação contra não apenas Sócrates e outras pessoas implicadas, mas também contra o mais recente arguido do caso: o ex-banqueiro Ricardo Salgado, chamado para um primeiro interrogatório na semana passada. Está na fase final de construção a história do maior caso de corrupção descoberto em Portugal. O maior banqueiro português corrompeu, alegadamente, o titular do cargo político executivo de maior relevo do país. Para o Ministério Público, houve 12 milhões de euros pagos por Salgado a Sócrates, através de Bataglia e de Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferro do ex-primeiro-ministro.

Mas vamos por partes.

Para que dê numa condenação em tribunal, o crime de corrupção exige uma narrativa linear. De acordo com a versão da lei de 2001, que é aquela que aparentemente mais importa reter para o que está em jogo na ‘Operação Marquês’, tendo em conta que as situações suspeitas ocorreram antes da definição dos crimes cometidos no exercício de funções públicas ter sido alterada em setembro de 2010, a narrativa tem de incluir elementos básicos obrigatórios. Tem de haver um titular de um cargo político a “solicitar ou aceitar”, “por si ou interposta pessoa” e “para si ou para terceiros”, vantagens “patrimoniais ou não patrimoniais” de outro alguém, a troco de o beneficiar com “qualquer ato ou omissão contrários aos deveres do cargo”. É entre estas balizas que, judicialmente, a narrativa tem de ser encontrada e provada, sendo que a ordem cronológica não é relevante. À luz do que diz a lei, tanto faz se o pagamento aconteceu primeiro ou depois do “ato ou omissão”, desde que haja uma sequência lógica de eventos e indícios fortes de que esses ingredientes constam da narrativa.

A 5 de janeiro, Hélder Bataglia contou o seguinte ao Ministério Público: algures entre 2007 e 2008, numa data que disse não se recordar com precisão, Ricardo Salgado chamou-o para lhe pedir um favor. Queria usar uma das contas do luso-angolano na UBS para fazer chegar 12 milhões de euros a Carlos Santos Silva. Bataglia concordou, pedindo em troca que o banqueiro acrescentasse um extra de três milhões como prémio para si próprio por ter obtido anos antes a licença bancária para o BES Angola. E assim chegou-se a 15 milhões de euros.

Os 12 milhões de euros que deviam ir parar a Santos Silva saíram de uma conta no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, que estava em nome da Espírito Santo Enterprises, uma companhia offshore incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas, em 1993, e que foi sendo alegadamente usada ao longo dos anos pelo núcleo duro de Ricardo Salgado para fazer pagamentos não reportados nos relatórios do GES. E que por isso passou a ser considerada como um saco azul do grupo. O dinheiro entrou numa conta na UBS, também na Suíça, titulada pela companhia offshore Markwell International, de que Bataglia era beneficiário, sendo escalonado em três tranches de cinco milhões de euros cada. A primeira em abril de 2008, a terceira em junho de 2008 e a última em maio de 2009.

Já com o dinheiro do lado de Bataglia, a entrega dos 12 milhões de euros a Carlos Santos Silva foi repartida por seis transferências que saíram não só da conta da Markwell International mas também da conta na UBS da Monkway Finance, outra offshore do empresário luso-angolano. Essas transferências tiveram como destino uma conta também na UBS cujo número foi fornecido, de acordo com Bataglia, por Santos Silva. Pouco depois, o homem do GES para África descobriu que na verdade a conta pertencia a Joaquim Barroca Rodrigues, um dos donos do Grupo Lena. Entre o emissário e o destinatário eram colocados no meio dois intermediários.

Havendo tanta gente pelo caminho, como se pode ter a certeza de que há uma correspondência efetiva entre as saídas do saco azul controlado por Ricardo Salgado e as entradas na conta do amigo de José Sócrates? O que mais há além da versão apresentada por Bataglia que corrobore o que ele contou? Poderia haver outros motivos para o empresário receber dinheiro da Espírito Santo Enterprises, como veio a acontecer noutras ocasiões. Por outro lado, também seria plausível Santos Silva receber uma dúzia de milhões de Barroca por serviços prestados ao Grupo Lena, como o amigo de Sócrates disse ao Ministério Público. Mas depois existe o que próprio Joaquim Barroca disse quando foi interrogado em 2015. O dono do Grupo Lena garantiu que nada sabia desses 12 milhões de euros e que tinha passado ordens de transferência em branco a Santos Silva, com quem tinha uma relação de grande confiança e proximidade.

São dois testemunhos coincidentes. De pessoas diretamente implicadas. E que somam ao que os “Panama Papers” tinham mostrado em julho do ano passado: as transferências de 12 milhões de euros do saco azul do GES para a Markwell International foram formalmente justificadas por contratos forjados. Esses contratos foram encomendados por uma empresa suíça do GES, a Espírito Santo Services, em que a Espírito Santo Enterprises foi representada por uma outra offshore, a Pinsong, criada de propósito para o efeito. Nos “Panama Papers” constam não só esses contratos mas também os e-mails que foram trocados para que os documentos fossem assinados por administradores de fachada com as assinaturas colocadas com datas anteriores, coincidentes com as transferências bancárias, que já tinham ocorrido na verdade, e com o objeto do maior dos dois contratos, no valor de 15 milhões de euros, a deixar automaticamente de ter qualquer sentido no momento em que foi feito, em abril de 2008, uma vez que se tratava de uma consultoria para a concessão de determinados blocos de petróleo em Angola que viu o concurso público lançado pela Sonangol para a sua atribuição ser suspenso nesse mesmo mês de abril.

Esta é a parte da “vantagem patrimonial”, que se conjuga com a extensa operação de escutas e vigilância a que estiveram sujeitos Sócrates e Carlos Santos Silva, além de outras pessoas à volta deles, incluindo o ex-motorista do ex-primeiro-ministro e Gonçalo Ferreira, o advogado do seu amigo, em que foram documentadas 40 entregas em dinheiro vivo em menos de um ano e meio, entre 2013 e 2014, invariavelmente com nunca menos do que 10 mil euros de cada vez, num bolo total que o Ministério Público estima em mais de 600 mil euros. Entre envelopes de notas e toda uma coleção de férias, viagens pagas e transferências bancárias indiretas, foram identificados perto de 1,5 milhões de euros de que Sócrates usufruiu sem que, até ser preso, tivesse devolvido qualquer quantia ou, no momento em que foi interrogado, soubesse sequer quanto é que estava a dever ao amigo. E não se podia dizer que o ex-primeiro-ministro tivesse um mau salário, para a média dos portugueses: 12,5 mil euros desde o início de 2013 e 25 mil a partir de maio de 2014. Na primeira entrevista que deu por escrito a partir da cadeia de Évora, depois de ter sido detido, o antigo líder socialista falou de “algumas dificuldades financeiras” que o levaram a recorrer ao amigo para pagar “despesas diversas”. As despesas abrangiam uma distribuição regular de milhares de euros por três amigas e férias de dezenas de milhares de euros.

As provas sobre o uso e a origem do dinheiro foram-se acumulando. Os dados bancários de todo o fluxo financeiro entre a Espírito Santo Enterprises e Carlos Santos Silva estão na posse do procurador Rosário Teixeira, que coordena a investigação do caso no DCIAP. A sua equipa foi obtendo os extratos das offshores envolvidas a partir da cooperação judiciária pedida às autoridades suíças. Mas demorou tempo.

Foi a circunstância de a informação do Banque Privée Espírito Santo e da UBS ter chegado por fases ao processo que determinou, em grande medida, a forma como a investigação foi evoluindo. Primeiro esteve sempre o rasto do dinheiro, só depois o resto. Porque sobre o resto não havia nada no início do inquérito-crime. A não ser o que se poderia concluir usando o princípio da dedução.

Foi preciso descascar a cebola dos circuitos financeiros, camada por camada, e, a partir daí, explorar os interesses a que as pessoas envolvidas nesses fluxos estavam ligadas. No início a trama parecia quase infantil. Na altura da detenção de Sócrates, do seu amigo Carlos Santos Silva, do motorista João Perna e do advogado Gonçalo Ferreira, a história ainda estava na primeira camada da cebola. E lá estava a dedução: Sócrates recebe dinheiro de Carlos Santos Silva; o dinheiro de Santos Silva vem de um dono do Grupo Lena; logo, Sócrates foi pago pelo Grupo Lena.

A tese de que o ex-primeiro-ministro foi corrompido pelo grupo de construção e obras públicas de Leiria resistiu de forma isolada no inquérito como a origem de tudo até à primavera de 2015. Havia uma questão: o Ministério Público falava em 200 milhões de euros de contratos públicos ganhos em Portugal pelo grupo nos anos em que Sócrates esteve à frente do Governo, mas o que fizera ele concretamente? Interferira em algum concurso? Qual? Havia o modo como beneficiara a Lena Engenharia e Construções fora do país, na aproximação a Governos, mas esses atos podiam cair no conceito de diplomacia económica com que Sócrates foi levando os seus mandatos. Foi indo à procura de quem tivesse má reputação para estender a mão. Mahmoud Ahmadinejad, no Irão, Muammar Kadhafi, na Líbia.

Na Venezuela, onde Hugo Chávez passou a tratá-lo por “querido amigo”, os ingredientes faziam sentido na intriga: o Grupo Lena assinou um acordo de três mil milhões de dólares para a construção de 50 mil casas de habitação social. Não tinha havido concurso público e o negócio foi arrancado durante uma das viagem diplomáticas de Sócrates a Caracas, em 2008, acompanhado por Joaquim Barroca, juntamente com muitos outros empresários. Havia no entanto um problema: sendo a atribuição de contratos facultada por um Governo estrangeiro, seria isto corrupção à luz da lei? E como deslindar isso na Venezuela, com a ajuda da justiça local?

De qualquer modo seria preciso ouvir muita gente, a começar por Fernando Serrasqueiro, o então secretário de Estado do Comércio que estava à frente, pelo lado português, da comissão de acompanhamento bilateral dos acordos entre Portugal e a Venezuela. Não chegou a ser ouvido. Nem ele nem aparentemente Mário Lino, o ministro das Obras Públicas que, apesar de ter formalmente a tutela dos acordos na área da construção com o regime de Chávez, apontou o dedo a Manuel Pinho, o então ministro da Economia de Sócrates, vindo do Grupo Espírito Santo: o dossiê era do Pinho, disse ele.

Em fevereiro de 2015, foi enviada uma remessa pelo Ministério Público de Genebra com os extratos bancários de Joaquim Barroca Rodrigues na UBS e de algumas outras contas que, fazendo parte do mesmo banco, tinham tido uma relação de transferências de dinheiro com o dono do Grupo Lena. Surgia, pela primeira vez, a Markwell International de Hélder Bataglia. Havia 12 milhões de euros numa das contas de Barroca que vinham daí. E havia um milhão de euros que saíam da conta de Barroca para ir parar a uma Vama Holding, uma conta de uma offshore controlada por Armando Vara.

Orientada mais uma vez por aquilo que os fluxos financeiros pareciam estar a dizer, a equipa da ‘Operação Marquês’ desviou o foco. Hélder Bataglia e Armando Vara cruzavam-se na mesma conta? Um outro movimento bancário fez unir as pontas: entre janeiro e abril de 2008 um holandês de nome Jeroen van Dooren tinha feito três transferências bancárias no valor total de dois milhões de euros para Joaquim Barroca. Esses dois milhões tinham saído depois da conta de Barroca em datas não muito distantes: um milhão em fevereiro de 2008 para uma offshore de Carlos Santos Silva, outro milhão em junho para Vama Holding, a offshore de Vara. Ao Expresso van Dooren contou que tinha comprado um lote de terreno na altura no resort de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e que esses dois milhões de euros tinham sido pedidos pelo diretor-geral do resort, Diogo Gaspar Ferreira, como comissão para lhe garantirem que poderia ser ele a decidir o arquiteto e o construtor da moradia. Ora, Bataglia era um acionista de Vale do Lobo. E Barroca, apertado pelo procurador, disse que o seu amigo Santos Silva lhe contara que, além de Bataglia, entre os acionistas se encontrava Armando Vara.

O que era certo é que Armando Vara era administrador na Caixa Geral de Depósitos (CGD) com o pelouro das participações não financeiras quando o banco público decidiu, no final de 2006, entrar para o grupo de acionistas que incluía Bataglia e emprestar mais de 200 milhões de euros para a compra do resort Vale de Lobo. O investimento, hoje considerado ruinoso, com uma dívida acumulada de 300 milhões de euros ao banco público, abriu um novo enredo e levou à constituição como arguidos de Diogo Gaspar Ferreira e de Armanda Vara. A guinada repentina do caso exigiu um esforço suplementar do DCIAP, que vinha a sofrer pressões crescentes da defesa de Sócrates para que o inquérito fosse concluído dentro dos prazos estimados e para que o ex-primeiro-ministro fosse libertado de imediato.

Nessa nova intriga, e acreditando que Sócrates recebera dinheiro por causa de Vale do Lobo, havia uma questão difícil de esclarecer: o que é que ele teria feito para, em contrapartida, beneficiar o resort? Dois procuradores adicionais foram chamados no verão de 2015 para ajudar Rosário Teixeira a desmontar como o benefício dado pelo ex-primeiro-ministro poderia estar no atraso verificado na entrada em vigor, em apenas janeiro de 2008, do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, o PROTAL. Esse atraso teria alegadamente permitido que uma série de lotes de terreno junto ao mar consolidassem a sua posição e não pudessem ter os seus direitos de ocupação do solo revertidos.

Em julho de 2015, Armando Vara foi constituído arguido e colocado em prisão domiciliária. As buscas a escritórios e departamentos no Algarve sucediam-se. Mas os investigadores não pareciam muito convencidos de que era aquilo. Ou simplesmente aquilo. Nenhuma testemunha confirmava fosse o que fosse sobre como o adiamento do PROTAL tinha a mão de Sócrates, direta ou indiretamente. Era preciso o seu envolvimento de alguma forma para o Ministério Público poder ter a base da narrativa resolvida.

Foi uma testemunha que, em setembro de 2015, numa altura em que o processo deveria estar a aproximar-se do fim e com o DCIAP a querer limpar todas as pontas soltas, inverteu a lógica de construção narrativa do procurador Rosário Teixeira. Desta vez não era o fluxo financeiro que trazia a história por arrasto. Era o contrário. Paulo Azevedo, CEO do Grupo Sonae, contou-lhe sobre as suas suspeitas em torno do chumbo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada por ele e pelo pai, Belmiro de Azevedo, à Portugal Telecom. As conversas agradáveis com Sócrates no verão de 2005, as sondagens iniciais com feedback sempre positivo, a certeza de que valia a pena gastar os 30 milhões de euros de custos envolvidos na montagem da OPA e o estranho volte-face que se seguiu ao anúncio da operação, em fevereiro de 2006, com o afastamento súbito de cena do então primeiro-ministro, que deixou o assunto nas mãos do ministro Mário Lino e a de um assessor contratado de propósito para acompanhar o assunto, Luís Ribeiro Vaz, que parecia trabalhar nitidamente para boicotar os planos da Sonae.

Mas como é que Sócrates poderia ter interferido na Portugal Telecom? Publicamente, dissera desde a primeira hora que o Governo teria uma posição neutra na OPA da Sonae. Mas em março de 2007, apesar de a então golden share do Estado não ter sido acionada para vetar o negócio, a Caixa Geral de Depósitos, com 5,1% do capital social da operadora, votou contra, e esse voto foi decisivo para chumbar a compra da PT pelo grupo de Belmiro de Azevedo. E quem tinha a responsabilidade de gerir o dossiê PT na administração da CGD? Armando Vara. Faz sentido? Há quatro semanas, quando foi ouvido pela comissão parlamentar de inquérito sobre a CGD, Luís Campos e Cunha, que ocupou o cargo de ministro das Finanças no primeiro Governo de Sócrates durante apenas quatro meses, em 2005, contava como desde o início foi pressionado pelo então primeiro-ministro para demitir a administração do banco público. O que era um sinal de como o chefe de Governo queria ter mão na forma como as coisas se faziam na Caixa.

A 30 de março de 2016, depois de estarem identificados os titulares das transferências recebidas por Hélder Bataglia nas suas muitas contas na UBS, Rosário Teixeira pediu a quebra do sigilo bancário desses titulares. Na lista estava a Espírito Santo Enterprises. Tornava-se claro na primavera do ano passado que 17 dos 23 milhões de euros que foram parar às contas de Carlos Santos Silva na Suíça vinham do saco azul do Grupo Espírito Santo. Em abril, Bataglia assumia ao Expresso que os 12 milhões de euros que tinham sido transferidos por ele tendo como destinatário Joaquim Barroca vinham de facto da Espírito Santo Enterprises e nada tinham que ver com ele ou com o dono do Grupo Lena. Três meses depois, no final de junho, o inspetor tributário, Paulo Silva, que é instrutor do processo desde o início, sugeria a Rosário Teixeira que se juntassem cópias do ‘Monte Branco’ — um processo de branqueamento de capitais que envolve Ricardo Salgado — com todo o material recolhido aí sobre a Espírito Santo Enterprises. Em julho, ao mesmo tempo que o Expresso desmontava, com base nos “Panama Papers”, a forma como o GES tinha forjado dois contratos para justificar o dinheiro que viria a parar nas contas de Santos Silva, a equipa da ‘Operação Marquês’ fazia buscas às casas de Zeinal Bava e de Henrique Granadeiro, os homens que na Portugal Telecom lideraram o processo da OPA. Pouco depois, os gestores de topo do GES que tinham tido contacto com o saco azul do grupo, José Castella e Francisco Machado da Cruz, eram chamados para testemunhar.

Desde meados de outubro que Rosário Teixeira não disponibiliza novos volumes dos autos aos advogados e assistentes do processo, que inclui um lote de sete jornalistas de vários órgãos de comunicação social. Sente-se que, com a aproximação do prazo dado pela procuradora-geral da República para o caso estar encerrado, já em março, o DCIAP quer preservar algum efeito de surpresa. Mas é evidente o esforço para consolidar a história do crime. Em dezembro, indiciaram o advogado João Abrantes Serra por suspeitas de tráfico de influências na ponte que estabeleceu, a pedido do GES, com José Dirceu, o antigo ministro-chefe da casa civil do Presidente Lula da Silva, no Brasil. Porque de repente, e de forma aberta, a OPA da Sonae não veio sozinha para o enredo.

Ninguém espera que apareçam provas documentais que certifiquem, preto no branco, que Salgado corrompeu Sócrates por causa da PT. Na altura dos factos nenhum dos implicados estava sob escuta. Mas há uma sequência lógica que tem vindo a ser intensamente trabalhada pelo Ministério Público. O chumbo da compra da PT pela Sonae em 2007 permitiu ao GES manter o controlo da operadora de telecomunicações com uma posição acionista pequena. Encaixou 165 milhões de euros no final desse ano com a separação da PT Multimédia. Em 2010, com a venda da Vivo por 7,5 mil milhões de euros e a compra da Oi por 3,2 mil milhões de euros no Brasil, a PT distribuiu 1,5 mil milhões de dividendos, que injetaram mais de 100 milhões de euros adicionais de liquidez no grupo de Salgado. Além disso, durante todos esses anos a tesouraria da operadora foi sendo usada para cobrir necessidades de caixa do GES. Foi assim até ao fim quando, no colapso do grupo liderado por Salgado, a operadora perdeu os 900 milhões de euros que aplicou no papel comercial da ESI — o mesmo de que se queixam os lesados do BES,

Nas vésperas da investigação da ‘Operação Marquês’ ter de ser encerrada, parece que as personagens do enredo foram encontradas e a causa para o que aconteceu também. A dúvida está em perceber até que ponto o Ministério Público conseguirá escrever uma narrativa simples. Mas isso não é um fim em si mesmo. É só uma questão de princípio.

Micael Pereira – Expresso em 04.02.2017 - Inclui no original GALERIA DOS ARGUIDOS

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