Moçambique: MINISTRO DOS TRANSPORTES DIZ QUE NÃO TEM NADA A ESCONDER

Alegado caso de violação da Lei de Probidade Pública pelo ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, está a alimentar uma grande polémica no país. Mesquita diz que "não tem nada a esconder".

O caso está relacionado com o facto do ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, ter assinado, na qualidade de titular da pasta, memorandos que concedem facilidades às suas próprias empresas, a Cornelder de Moçambique e Cornelder Quelimane.

Os referidos memorandos prevêm uma redução nas tarifas portuárias e na prestação de serviços de cabotagem, que variam entre 40 e 60%.

Ao deliberar esta semana sobre o caso, a Comissão Central de Ética Pública confirmou a existência de conflito de interesses e remeteu o processo ao Gabinete Central de Corrupção.

O ministro Carlos Mesquita já reagiu a esta decisão. Afirmou que a assinatura dos memorandos tinha sido pública e foi feita com toda a transparência necessária.

Mesquita disse ainda que a concessão de facilidades nas tarifas portuárias e na prestação de serviços resultou de uma decisão do Governo que mandatou o seu Ministério para executar o trabalho.

Esclarecimento definitivo da situação

Ele refere que não tem "absolutamente nada a esconder quanto a esse assunto" e acrescentou que está aberto a prestar todo o apoio e colaboração para o esclarecimento definitivo da situação.

Para o maior partido da oposição, a RENAMO, teria sido lícito que Carlos Mesquita não tivesse aceite ocupar o cargo de ministro dos Transportes e Comunicações porque "é uma área em que ele tem interesses.”

O porta-voz da RENAMO, António Muchanga, disse a DW África que "o Governo tem um ministro do Pelouro que tem que assinar os acordos. Só tinha que ser ele. Entretanto, ele devia ter declarado a escusa, fazer ver o Governo que ele tem interesses naquela área, portanto não é a pessoa indicada para assinar o acordo".

Muchanga admitiu por outro lado, que uma das consequências de tal decisão seria "se calhar poderia significar que o Presidente da República o exonerasse do lugar para indicar outra pessoa".

António Muchanga, defende ainda que as entidades legais, o Gabinete de Combate a Corrupção, têm que se pronunciar. "A própria Comissão de Ética tem que aconselhar o Governo a tomar uma atitude: ou ele efetivamente abandona a sociedade [na empresa Cornelder] para ficar ministro ou deixa aquele Ministério e passa para outro ou sai então do Governo."

"Ninguém está acima da lei"

Recorde-se que a Comissão Central de Ética tem ainda em mãos um outro caso de alegada violação da Lei de Probidade Pública envolvendo o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita.

Este outro processo, que não está encerrado, tem a ver com a contratação de uma empresa de transportes da família de Carlos Mesquita, por ajuste direto, para a prestação de serviços de carga ao Instituto de Gestão de Calamidades (INGC), violando mais uma vez, ao que tudo indica, a Lei da Probidade Pública. A alinea a) do artigo 25 desta lei diz que o servidor público está proibido de usar o poder oficial para conferir privilégios para si próprio, seus familiares ou amigos.

Questionado recentemente sobre o assunto, o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário escusou-se a fazer qualquer comentário.

Agostinho do Rosário remeteu o caso às instâncias competentes, nomeadamente a Comissão de Ética e a Procuradoria-Geral da República, mas afirmou que "ninguém está acima da lei".

A DW África ouviu igualmente o analista Tomás Vieira Mário. Ele considera positivo que o ministro tenha reagido de forma serena ao veredito da Comissão Central de Ética, mas acrescenta "não me parece que o senhor ministro possa ficar, digamos assim, ilibado de responsabilidade invocando que cumpriu apenas uma ordem do Governo. As ordens do Governo devem ser certificadas de que são legais. Tal como ordens de qualquer outra entidade, deve-se verificar a sua legalidade antes do seu cumprimento."

Leonel Matias (Maputo) – Deutsche Welle