Portugal | EDP: PÚBLICA POR NATUREZA

Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

A oposição entre Estado e mercado marca, em boa medida e com regularidade, o debate político e mediático. Mas esta é uma falsa oposição, já que não existem mercados sem a intervenção direta do Estado, efetivada através do aparelho regulatório ou das infraestruturas que o último garante aos agentes privados que atuam em cada mercado. Contudo, existem bens e serviços com propriedades materiais tais e/ou de tal forma essenciais ao funcionamento das nossas sociedades, que a sua provisão é ainda mais exigente, necessitando de uma intervenção pública que vai muito para além do enquadramento das relações mercantis. O caso mais saliente dos últimos anos foi o do setor bancário, alvo de inúmeros "resgates". Aprendemos que a banca privada não pode falir, sob risco de arrastar a restante economia consigo, dada a importância da moeda e do sistema de pagamentos.

A eletricidade é outro exemplo. Sem ela - e sem outros bens e serviços básicos como a água, o gás, as telecomunicações, os transportes - os restantes setores da economia e a sociedade que hoje conhecemos não podem funcionar. Para lá da sua importância, que torna impossível a "falência" dos seus provedores, a maioria destes bens e serviços tem caraterísticas materiais e tecnológicas que impedem qualquer funcionamento de mercado com base em preços determinados pela oferta e procura momentâneas. No caso da produção elétrica, não podemos ter barragens hidroelétricas e outros tipos de centrais de produção que concorram nas mesmas condições (dadas as particularidades físicas em que se inserem); não podemos ter redes de alta tensão concorrentes; e não podemos ter diferentes contadores elétricos em nossas casas para diferentes fornecedores.

Ora, a impossibilidade de mercados concorrenciais nestes setores não os afastou da expansão neoliberal. "O neoliberalismo é um programa de sociedade" que embora aparentemente pregue o contrário, entrega ao Estado tarefas importantes para este organizar a economia e a regular a favor de interesses privados, para garantir mecanismos de corte nos direitos dos trabalhadores e fundamentar uma harmonização social no retrocesso, para estruturar uma redistribuição da riqueza debaixo para cima, favorecendo o topo da pirâmide.

Sob o mantra da superior eficiência do "privado", fragmentaram-se, segmentaram-se e privatizaram-se as empresas públicas destes setores estratégicos do bem comum, e procurou-se "imaginar" como funcionaria o mercado nos preços, nas quantidades e na organização da produção, criando novas entidades reguladoras como "garante" dessa ficção. O resultado está à vista. No caso da EDP, verdadeiro monopólio da provisão de eletricidade em Portugal, desenharam-se contratos com base em informação que só a EDP detinha, que garantem elevadíssimas rentabilidades quaisquer que sejam as condições mais gerais da economia. O resultado traduz-se em lucros excessivos para os acionistas, elevados custos da eletricidade para empresas e famílias e, ao que parece, relações onde grassa a corrupção. Pior para Portugal não podia ser.

Não surpreende, pois, que em países onde estas experiências foram mais longe, como o Reino Unido, apareçam agora programas políticos com grande apoio popular como o de Jeremy Corbyn, que propõe não só a defesa de setores estratégicos, como a renacionalização dos transportes ferroviários, correios, água e energia. Para uma economia mais eficiente e limpa de negociatas privadas, estes setores têm de estar sob propriedade pública. Contudo, a propriedade pública é condição necessária, mas não suficiente. Só com qualificação de quadros e uma efetiva participação democrática que envolva o Estado, os trabalhadores, os consumidores, atores económicos e outros agentes públicos, podemos ter serviços públicos de qualidade ao serviço da economia e do bem estar das pessoas.

Existem setores produtivos que são públicos por natureza. É o caso da energia, mas também das telecomunicações e dos transportes. Pode-se fingir que existe um mercado neste setores e até tentar criá-lo. Mas isso sai caro e quem paga somos todos nós.

Amplie-se o combate tomando um seguro pressuposto que os neoliberais utilizam há muitas décadas: "nada é inevitável na existência social".

*Investigador e professor universitário