Impunidade em Portugal parece ser
o prémio para os cidadãos declarados acima de qualquer suspeita, e esses “moram”
nos poderes. O dizer e sentir das populações é forte nesta convicção. Nem é por
acaso que é comum ouvirmos e ler-mos a afirmação que a justiça em Portugal é forte com os
fracos e fraca com os fortes. Por isso está tão desacreditada. Uma pergunta:
afinal a fraude apontada pela UE, conclusão que foi tornada público, vai cair
em saco roto na dita justiça portuguesa? Cega, surda e muda? Até parece. (PG)
Bruxelas diz que houve fraude na
empresa de Passos Coelho
O gabinete anti-fraude da
Comissão Europeia (OLAF) contraria as conclusões do Ministério Público (MP)
português e considera que a Tecnoforma cometeu "graves
irregularidades" na gestão de fundos europeus
Uma investigação do jornal Público revela
esta sexta-feira que os investigadores da Comissão Europeia chegaram a
conclusões diferentes do MP português em relação ao chamado caso Tecnoforma, no
tempo em que a empresa teve como administrador e consultor o atual presidente
do PSD. Em Portugal os inquéritos, conduzidos pelo Departamento Central de
Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pelo Departamento de Investigação e Ação
Penal (DIAP) de Coimbra, foram arquivados, mas o OLAF europeu entende que houve
fraude na gestão dos fundos europeus atribuídos, entre 2000 e 2013, aos
projetos da Tecnoforma, razão pela qual, entende o organismo, a empresa deve
devolver o montante de 6.7 milhões de euros.
A investigação do OLAF foi
realizada no âmbito de um pedido de apoio que lhe foi dirigido pelas
autoridades judiciais portuguesas, em 2013. O DCIAP avaliava o eventual
favorecimento da Tecnoforma por parte de políticos, principalmente Miguel
Relvas, que era o secretário de Estado responsável pelo programa europeu Foral,
ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006. O DIAP de
Coimbra investigava também o possível favorecimento da empresa e a gestão das
verbas para formação de pessoal para aeródromos e heliportos municipais da
região Centro. Ambos os inquéritos foram arquivados e, segundo o Público,
ignorando as conclusões de Bruxelas. Este arquivamento aconteceu em setembro
passado, altura em que foi possível aceder ao processo do OLAF.
O relatório desta entidade foi
subscrito pelo próprio diretor, NicholasIllet, e Sweeney James, chefe de uma
das três unidades especializadas na investigação de fraudes nos fundos
agrícolas e estruturais, e os investigadores de nacionalidade portuguesa
Cláudia Filipe, que foi técnica superior principal do Instituto Financeiro para
o Desenvolvimento Regional (um dos organismos que integra a Agência para o
Desenvolvimento e Coesão, instituto público responsável pela coordenação dos
fundos europeus), e Artur Domingos, inspetor superior principal da
Inspeção-Geral de Finanças.
De acordo ainda com o Público,
o OLAF conclui que "foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo
fraudes, na gestão dos fundos europeus" atribuídos entre 2000 e 2013 aos
projetos da Tecnoforma e a outros cujo titular foi a Associação Nacional de
Freguesias (ANAFRE), mas cuja execução foi subcontratada em 2006, à empresa de
Passos Coelho. Os peritos do OLAF verificaram que "na maioria dos projetos
auditados, a empresa inclui os custos de amortização dos seus imóveis, ou as
rendas de instalações em que funcionam os serviços administrativos e
financeiros, os serviços de reprografia e as salas de formação onde têm lugar
outras formações se qualquer relação com as formações abrangidas por estes
projetos", com uma "parte significativa da atividade" a ter
lugar em Angola. O OLAF demonstra que as despesas listadas a partir de 2004
envolvem casas de que a empresa era dona em Angola, tal como "veículos
topo de gama, frigoríficos, arcas congeladoras, placas de aquecimento,
televisores, geradores, máquinas de lavar roupa, colchões, armários e quadros".
Foram também detetadas
duplicações de custos, registados simultaneamente como serviços contratados a
terceiros e nas despesas atribuídas ais serviços da Tecnoforma, envolvendo a
Oesteconsult, sociedade contratada para a contabilidade dos projetos. Para o
OLAF, os factos "demonstram claramente que as duas empresas criaram um
sistema fraudulento (carrossel financeiro) com o objetivo de receber
indevidamente fundos da União Europeia".
Em relação aos aeródromos e
heliportos, os peritos da Comissão Europeia concluem que "o processo de
candidatura elaborado pela empresa está viciado" acrescentando que
"esta situação pode efetivamente ter tido origem nas relações pessoais
e/ou políticas existentes entre os diferentes intervenientes". Para os
auditores "as pessoas em causa, gestor do programa (Paulo Pereira Coelho,
presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e
ex-dirigente da JSD), secretário de Estado (Miguel Relvas), e consultor da
empresa (Pedro Passos Coelho), poderiam influenciar e/ou favorecer, em qualquer
fase, o projeto de formação, em detrimento de outros". No entanto, a OLAF
reconhece que a investigação destas suspeitas "ultrapassa" as suas
competências.
Na foto: Passos Coelho e Miguel
Relvas são os ex-governantes envolvidos neste processo | STEVEN
GOVERNO / GLOBAL MEDIA
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