O Bloco avisou hoje que o Governo
não pode ir além dos compromissos assumidos com Bruxelas e terá de inscrever
até sexta-feira no Programa de Estabilidade a meta de 1% de défice para 2018
acordada no orçamento.
Esta posição foi transmitida aos
jornalistas pela dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, numa
conferência de imprensa em que advertiu que o Governo criará
"instabilidade" na maioria parlamentar de esquerda caso mantenha a
intenção de inscrever uma meta de défice de 0,7% no Programa de Estabilidade
(PE).
O Programa de Estabilidade deverá
ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, dando entrada na
Assembleia da República na sexta-feira.
"Temos apenas quatro meses
de execução do Orçamento do Estado para 2018 e o Governo já está a rever em
baixa o compromisso que assumiu com Bruxelas porque tem uma grande margem
proveniente de 2017 - uma margem de mais de mil milhões de euros que não foi
gasta nem executada em investimento em serviços públicos e em recuperação de
rendimentos", sustentou Mariana Mortágua.
Para Mariana Mortágua, sendo
impossível alterar a execução orçamental de 2017, "é no entanto possível
assumir que a margem do ano passado é transposta" para o corrente ano e
que o compromisso alcançado em 2018 se cumpre".
"Caso se volte a ajustar em
baixa as metas de 2018, indo novamente além dos compromissos com Bruxelas, se
isso se fizer todos os anos, tal significa que todos os anos há um efeito de
arrastamento e que várias centenas de milhões de euros são retirados a funções
como o investimento em serviços públicos ou a reposição de rendimentos.
Assumimos o compromisso de termos um défice de 1% em 2018", vincou.
Interrogada sobre a
obrigatoriedade de o Governo ter de manter junto de Bruxelas
uma trajetória de redução do défice estrutural em 2018, partindo de
0,9% (o valor do executivo) e não de 1% de défice (o número do Bloco de
Esquerda), Mariana Mortágua alegou que "isso não está em
causa".
"O Bloco de Esquerda
simplesmente está a manifestar a posição de que o défice para 2018 deve ser
aquele com que Portugal se comprometeu com Bruxelas e não inferior a isso,
sacrificando outras despesas. A consolidação do défice estrutural vai
acontecer, até porque a economia está a crescer acima do previsto. Mas o
conceito de défice estrutural contém uma enorme discricionariedade, porque
pode ser maior ou menor consoante a leitura que se faz dele", advogou a
dirigente do Bloco de Esquerda.
Confrontado com este aviso do
Bloco e sobre a estabilidade política está em causa, o primeiro-ministro
António Costa em declarações aos jornalistas em Londres limitou-se a
responder: "Onde? [Em Portugal]. Não!".
Antes desta conferência de
imprensa no parlamento, em declarações à TSF,
Mariana Mortágua já tinha declarado que o Bloco de Esquerda irá votar
contra a resolução do CDS-PP sobre o Programa de Estabilidade,
classificando essa iniciativa como "uma provocação"
à atual maioria parlamentar de esquerda.
Do ponto de vista político,
Mariana Mortágua foi depois questionada se o Bloco de Esquerda teme
as consequências de apresentar uma resolução sobre o programa de estabilidade
que seja também votada favoravelmente pelo PSD e CDS,
contribuindo assim para o chumbo do documento do Governo.
"O Bloco de Esquerda irá
analisar [o Programa de Estabilidade], verá quais são as possibilidades e como
irá agir mediante a análise que será feita ao documento. Aguardamos tranquilamente.
A nossa preocupação é que se cumpra o compromisso assumido para o Orçamento de
2018", insistiu.
A dirigente do Bloco de Esquerda
deixou ainda mais um recado ao executivo minoritário do PS: "Queremos
proteger a estabilidade desta maioria parlamentar e que se cumpra o princípio
político que regeu as negociações para o Orçamento deste ano".
"A nossa preocupação é a de
que haja estabilidade no trabalho feito até agora [pela maioria parlamentar de
esquerda], estabilidade dos compromissos assumidos e estabilidade na execução
deste Orçamento. Há um compromisso do Governo com os seus parceiros
parlamentares e há um outro compromisso do Governo com Bruxelas. Consideramos
que ambos os compromissos podem ser mantidos", frisou.
Na perspetiva de
Mariana Mortágua, porém, "é com alguma incompreensão que quatro meses
após ter sido acordada uma meta de défice para 2018 se pretenda
agora alterá-la".
"O Orçamento do Estado para
2018 ainda não foi executado. A mais de meio ano do final desta execução
orçamental a meta não deve ser mudada - e a margem que existe deve ser
executada para investir no país", acrescentou.
Lusa | em Notícias ao Minuto (ontem)|
Foto: Global Imagens
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