A Ação Democrática Independente
(ADI), no poder em São Tomé e Príncipe, e o Partido da Convergência Democrática
(PCD), da oposição, chegaram a entendimento para o avanco da reforma da
justiça. Referendo cai por terra.
O entendimento entre os dois
partidos com assento parlamentar foi alcançado esta semana. O documento
vai subir ao Parlamento em breve.
O projeto da reforma da justiça é
uma iniciativa dos advogados Adelino Pereira, Celisa Deus Lima e Filinto Costa
Alegre. Inconformados com o estado crítico da justiça em São Tomé e Príncipe,
propõem, entre várias medidas, a criação de um Conselho Nacional da Justiça que
deverá reorganizar o setor num período de cinco anos.
Para a aprovação do documento na
Assembleia Nacional é necessária a maioria de dois terços, lembra o líder
parlamentar do PCD, Danilson Couto. "O projeto para ser submetido à mesa
da assembleia tem que ter cinco assinaturas. Nós vamos indicar dois nomes e o
ADI indicará necessariamente três", disse Danilo Couto.
Em entrevista à DW África,
Danilson Couto explica que "a degradação da Justiça" foi a
razão que levou o seu partido a viabilizar o projeto da reforma da justiça.
"Na verdade, o nosso país
precisa de ir se actualizando, mas neste caso específico a justiça carece de
uma atenção particular", lembra o deputado.
Memorando de desconfiança
Levy Nazaré, secretário-geral do
partido no poder ADI, aplaude a iniciativa, mas desconfia da posição da bancada
parlamentar do PCD, que tinha rejeitado a proposta quando foi apresentada.
"Nós olhamos com um
sentimento de esperar para ver. Porque a ADI é o único partido que desde a
primeira hora abraçou o porojeto Então, o PCD pode estar com algum receio
do impacto negativo nos votos por não ter abraçado a reforma da justiça",
diz Levy Nazaré.
Sem referendo
O consenso alcançado entre duas
forças políticas deixa cair por terra a ideia de realizar
um referendo, cuja decisão caberia ao Governo. A ida de magistrados
estrangeiros ao arquipélago lusófono por um período de cinco anos para
reorganizar o sistema era o ponto da discórdia.
Danilson Couto faz outra leitura
sobre este ponto. "É importante que também se tenha em conta o que é de
mais importante, que é o princípio de separação de poderes. Nós, enquanto
legisladores, temos a obrigação de melhorar a justiça, mas é imperativo
que se tenha em conta este princípio, que é universal, de separação dos
poderes. Sempre que este princípio for acautelado estamos prontos para avançar
em prol de melhores dias para os são-tomenses", assegura.
A ADI, através do seu
secretário-geral Levy Nazaré, fez saber que o Governo decidiu avançar com o seu
projeto de reforma. "A nossa reforma não vai parar, isso tem que ficar
claro, nós vamos avançar porque uma coisa não choca com a outra", alertou
o número dois do partido no poder.
Ramusel Graça | Deutsche Welle
Na foto: Palácio da Justiça de
São Tomé
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