terça-feira, 15 de maio de 2018

Transferências ilícitas: Banco Nacional de Angola já tem os nomes

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Dos nomes do relatório entregue pela "Mãos Livres" constam "altas figuras" do anterior Governo, entre elas, o ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos e o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente.

A história do combate à corrupção e repatriamento de capital continua a merecer a atenção dos angolanos, sobretudo de políticos e de organizações da sociedade civil, nomeadamente a Associação "Mãos Livres".

Há menos de uma semana, Marcy Lopes, Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares, afirmou, na Assembleia Nacional, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do país, que o Governo tem dificuldades em identificar a quantidade de dinheiro existente no exterior. Face à esta declaração, a associação angolana de defesa dos direitos humanos "Mãos Livres" respondeu com um relatório que apresenta nomes de presumíveis infratores, imagens, contas bancárias, incluindo as transações feitas.

Segundo Salvador Freire, advogado e presidente da "Mãos Livres" "foi dito pelo próprio Governo angolano de que tem dificuldades para localizar as contas bancárias, e como nós associação Mãos Livres, temos feito este trabalho de investigação, com determinadas organizações não só nacionais, mas também internacionais, decidimos dar a nossa contribuição, dispensando relatórios que vêm com todos os dados importantes, onde constam as contas bancárias, os valores retirados e, naturalmente, a transacção que foi feita dentro deste processo de corrupção".

Primeiro relatório

Para Freire, trata-se do primeiro relatório tendo acrescentado que a associação que preside "está disposta a dar mais outras contribuições, caso o Governo angolano esteja interessado. Há envolvimento de personalidade, de figuras de proa, e como tal, é necessário que estas denúncias funcionem. É necessário que as autoridades prestem atenção às organizações da sociedade civil, que têm trabalhado com outras organizações internacionais, que sabem, de facto, como funciona este processo de corrupção feito por angolanos".

Dos nomes do relatório constam "altas figuras" do anterior Governo angolano, entre elas, o ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, o ex-Ministro das Finanças, José Pedro de Morais ou o antigo chefe da Casa de Segurança do PR angolano, general Hélder Vieira Dias "Kopelipa".

Colaboração com o Governo

"Mãos Livres" está disposta a colaborar com o Governo angolano porque acredita na presidência de João Lourenço, mas que, irá pensar diferente, se as autoridades ignorarem os dados do relatório.

"Há todo o interesse de salvaguardar nomes de determinadas pessoas. Mas queremos alertar o próprio Governo angolano, se tem dificuldades em localizar estas pessoas que estão envolvidas em atos ilícitos, nós vamos apresentar nomes e provas. E o próprio Governo, com estas provas que tem, é meio caminho andado para identificar outras pessoas corruptas também.

É um desafio que fazemos ao próprio Governo angolano, e vamos ver qual será a reação", sublinha Salvador Freire para em seguida concluir que "se, de facto, o Governo não conseguir chamar estas pessoas, porque estão ligadas ao próprio partido que governa o país, como aconteceu no passado com a Procuradoria Geral da República anterior que quase não via absolutamente nada, então vamos dizer que o Governo não tem capacidade para combater a corrupção. Isto vai demonstrar que os métodos do passado são os mesmos de hoje, apenas com rosto diferente. Mas acredito que, neste novo Governo, há uma boa vontade, e vamos esperar que uma decisão seja tomada", concluiu.O relatório foi entregue esta segunda-feira (14.05) ao Banco Nacional de Angola, amanhã será a vez do Ministério das Finanças tomar contacto com o mesmo e, na quinta-feira, será a Procuradoria-Geral da República.

A DW África tentou falar com o Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares, mas não obteve êxito.

Azevedo Pacheco | Deutsche Welle
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