O Ministério do Interior
determinou a "responsabilização criminal e disciplinar" do agente do
Serviço de Investigação Criminal acusado de executar um suspeito de roubo.
Governo classifica o ato como "ignóbil".
O caso, que ocorreu na capital
angolana na sexta-feira (01.06), está a ser descrito como uma "execução
sumária" por parte do agente do Serviço de Investigação Criminal
(SIC) e foi filmado por uma cidadã, tendo rapidamente sido denunciado e
partilhado nas redes sociais, com internautas a apoiar e outros a desaprovar a
atuação do agente de segurança, conforme noticiaram os meios de comunicação
social angolanos neste sábado (02.06).
No vídeo é possível ver o alegado
meliante deitado no chão, visivelmente ferido e a tentar levantar-se, perante o
olhar de agentes do SIC. Ao fim de alguns minutos, e com a população a
assistir, um elemento do SIC aproxima-se e realiza vários disparos na direção
do jovem, que acaba por morrer no local, na rua.
Ato "ignóbil"
Em comunicado, o Ministério do
Interior esclarece que, no âmbito das operações realizadas pelas forças de
segurança "no combate ao crime violento", uma brigada do SIC de
Luanda esteve sexta-feira em perseguição a um grupo de meliantes armados, que
circulavam a bordo de uma viatura roubada no dia anterior.
Os agentes do SIC, acrescenta o
comunicado citado pela agência de notícias Lusa, entraram "em
confronto" com os meliantes, tendo um dos policiais "atingido
mortalmente um marginal em circunstâncias injustificadas, uma vez que a vítima
se encontrava já sob completo domínio".
"Pelo ato ignóbil praticado
pelo referido agente, orientou-se o diretor-geral do SIC a tomar imediatamente
todas as medidas que se impõem no sentido de proceder à responsabilização
criminal e disciplinar", refere o comunicado do Ministério do Interior.
"Esquadrões da morte"
Entretanto, o SIC rejeitou em
novembro passado a existência de "esquadrões da morte", elementos
daquela polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a
abater, mas garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias à
Procuradoria-Geral da República. Em causa estava uma denúncia do jornalista
angolano Rafael Marques, que divulgou
alegados casos desta prática extrajudicial e que já teria provocado
mais de 90 mortos.
"Os esquadrões de morte, em
Angola, nunca existiram. Portanto, nós também tivemos acesso a esta informação,
dizer aqui que vamos solicitar junto da Procuradoria para que essas pessoas
venham aos autos e deem a informação em concreto, de forma a facilitar todos
esses processos que ainda estão pendentes", afirmou na altura o diretor
provincial de Luanda do SIC, Amaro Neto.
O jornalista Rafael Marques, que
divulgou um relatório completo sobre estes casos, garantiu que já tinha levado
o assunto ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, a 29 de maio de
2017. "Disse-me que já tinha pedido à Procuradoria-Geral da República
[PGR] para investigar com base no relatório preliminar que lhe tinha encaminhado.
O SIC estará a duplicar o pedido já feito pelo ministro? Não houve tal pedido
por parte do ministro? Ou a PGR ignorou a diligência do ministro",
questiona Rafael Marques.
A investigação, feita desde abril
de 2016, avança que estes alegados agentes do SIC atuam, sobretudo, nos
municípios de Viana e Cacuaco, os mais populosos e inseguros da província de
Luanda. O relatório de Rafael Marques aponta para 50 casos suspeitos de
execução sumária, num total de 92 jovens vítimas, alegadamente delinquentes,
abatidos pelos agentes do SIC. O último dos casos teria ocorrido a 06 de
novembro, com três jovens mortos.
Em entrevista ao portal de
notícias Euronews, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, disse
que o seu Governo está a trabalhar para que casos que violação dos direitos
humanos não aconteçam no país. Entretanto, Lourenço afirmou desconhecer a
existência de violações como estas desde que assumiu o cargo há oito meses.
"Estarei atento para que isso não aconteça", disse.
Agência Lusa, tms | Deutsche
Welle
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