O corte determinado pelo Governo
no orçamento da Lusa para o ano corrente obrigará a agência a cortar
100 mil euros por mês até ao final do ano. Decisão «não é possível de cumprir»
sem despedimentos.
A decisão do Governo PS de
proceder a um corte de 462 mil euros na rubrica dos Fornecimentos e Serviços
Externos (FSE) foi repudiada pelos órgãos representativos dos trabalhadores
(ORT) da Agência Lusa, os quais, em comunicado conjunto, consideraram
«inaceitável» a decisão governamental de «cortar o orçamento da Lusa para
2019», que prevêem conduzirá «a uma brutal perda da qualidade do serviço da
agência» e a «despedimentos de trabalhadores jornalistas».
Segundo os ORT, esta rubrica
«paga muita da actividade diária jornalística da agência, incluindo salários de
correspondentes e avençados, nacionais e internacionais, que agora poderão
ver-se no desemprego».
A decisão foi anunciada pelos
accionistas da Lusa, após a assembleia-geral realizada no passado dia 19
de Julho para aprovar o Plano de Actividades e Orçamento da Lusa para
2019, cuja votação vinha a ser adiada sucessivamente desde Março.
Os trabalhadores, conhecedores do
protelamento da assembleia, «vinham desde há semanas denunciando a vontade do
Governo em fazer um corte e alertando» para o previsível «impacto» negativo que
este viria a ter.
As ORTs, que oportunamente
alertaram para o risco de os cortes agora anunciados se virem a verificar,
assinalaram a «concordância» manifestada pelos grupos parlamentares «com as
preocupações dos trabalhadores da Lusa», exortam a administração da Lusa «a não
aceitar o corte» e adiantam irem pedir reuniões ao primeiro-ministro e ao
Presidente da República, «não excluindo outras acções de luta» venham a ser
decididas pelos trabalhadores.
O presidente do Conselho de
Administração da Lusa, Nicolau Santos, mostrou-se preocupado com o «corte
de 462 mil euros» nos FSE no orçamento de 2019, o qual obrigaria a agência a
reduzir até final do ano – nos cinco meses que ainda faltam – quase 100 mil
euros por mês o que para o gestor «não é possível cumprir», a não ser com uma
«redução brutal» de correspondentes.
Decisão do Governo «castiga»
a Lusa
No âmbito da política de direita
e austeritária levada a cabo pelo Governo PS de José Sócrates e pelo Governo
PSD/CDS-PP de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas, a agência manteve
um elevado nível de precariedade nos seus quadros e os seus trabalhadores
estiveram entre 2011 e 2018 sem ver regularizado o processo de avaliação para
efeito de remuneração e carreira.
Com o novo quadro político
possibilitado pelas eleições de 2015, em que o PS teve de governar permitindo
ao PCP, BE e PEV uma maior intervenção legislativa, e a luta dos trabalhadores,
o Governo de António Costa instruiu a Lusa para integrar nos seus
quadros, no âmbito do processo de regularização dos trabalhadores precários, 23
jornalistas – um encargo que atinge 548 mil euros este ano e 794 mil euros em
2020. Isso mesmo afirmou o presidente do Conselho de Administração, Nicolau
Santos, em declaração de voto citada pelo Expresso deste
fim-de-semana.
Quanto à regularização do
processo de avaliação dos trabalhadores que finalmente se perspectiva, pelas
mesmas circunstâncias que estão na origem da decisão anterior resulta, da
situação de atraso acumulado, um novo encargo adicional, para este ano, no
montante de 149 mil euros, mas que em 2020 atingirá 417 mil euros.
A evolução não parece ter deixado
satisfeito o actual Governo PS, já que «nenhuma destas decisões foi
suportada em transferências adicionais por parte do accionista Estado, sendo
antes pedido à agência que acomodasse os novos encargos», como
referiu Nicolau Santos na sua declaração de voto.
Agência Lusa é serviço público
Recorde-se que o
Estado Português é o accionista principal da Lusa, com 50,14% do
capital social da empresa, seguindo-se-lhe o Global Media Group (23,36%)
e a Impresa (22,35%), além de outros pequenos accionistas da agência
que é considerada «a maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo» e
que tem por objectivo estatutário prestar «ao Estado Português» os
«serviços da sua especialidade que assegurem o cumprimento das obrigações do
Estado no âmbito do serviço de interesse público relativo à informação dos
cidadãos».
No comunicado, os ORT denunciam
«os constrangimentos financeiros que o Governo impõe à Lusa desde há
anos, com cortes sucessivos e o não cumprimento integral do contrato-programa,
desde logo por não transferir anualmente a compensação prevista pelo valor de
inflação».
Os trabalhadores da Lusa alertam
há muito para os problemas de que sofre a agência noticiosa de serviço público.
Em Novembro de 2016 preocuparam-se com a falta de
assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de
Interesse Público com o Estado e o corte previsto no OE2017 no valor da
indemnização compensatória.
Em Julho de 2017 consideraram a situação da empresa
«preocupante» por estar a funcionar em «sobrecarga e sem estratégia», e
instaram o Conselho de Administração e a Direcção de Informação a tomarem uma
posição pública sobre essa situação.
Em Janeiro de 2018 foi o Sindicato dos Jornalistas
que reuniu com os grupos parlamentares do CDS-PP, PSD e PCP, e alertou
estes partidos para a «falta de resposta a pedidos de contratações e
investimentos» na Agência Lusa.
AbrilAbril com Agência Lusa
Na foto: Redacção da Agência
Lusa. Foto de arquivo | Inácio Rosa / Lusa
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