O grande capital, o anonimato e a comunicação social?

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia representou um grande revés para o combate ao branqueamento de capitais, mas também para a luta contra a corrupção, a fraude fiscal e outros crimes de colarinho branco.

Miguel Viegas | AbrilAbril | opinião

A crescente penetração do grande capital na área da comunicação social constitui um fenómeno global ao qual Portugal não escapa. A digitalização dos media permite quintuplicar as receitas de publicidade, facto que começou a atrair as empresas sempre ávidas de novos e crescentes lucros.

Esta penetração dos grandes grupos económicos no capital dos principais órgãos de comunicação social tem levado, por outro lado, a uma elevada concentração do setor, gerando dúvidas legítimas sobre eventuais condicionamentos do trabalho jornalístico. Entretanto, o Fundo de investimento «World Opportunity Fund» (WOF) passou recentemente a controlar o grupo Global Media, proprietário de diversos órgãos de comunicação social, entre os quais se destacam o Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN) e a rádio TSF. Com estas movimentações, o WOF fica igualmente proprietário de 22,35% da agência Lusa. 

Este caso concreto assume particular gravidade na medida em que não sabemos hoje quem são os donos deste fundo, o que nos remete para uma questão bem atual relacionada com os beneficiários efetivos e as diretivas anti-branqueamento de capitais.

Em nome da transparência, a Diretiva (UE) 2015/849, também conhecida como a Quarta Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro da União Europeia (AMLD4), deu passos importantes relativamente à identificação e divulgação do chamado «beneficiário efetivo». 

De acordo com a diretiva (transposta na Lei 83/2017), o beneficiário efetivo é a pessoa física que controla, através da propriedade das participações sociais ou de outros meios, uma empresa, associação, fundação, entidade empresarial, sociedade civil, cooperativa, fundo ou trust. Este controlo pode passar pela detenção de 25% do capital social, de forma direta (propriedade) ou indireta (direitos de voto), por direitos especiais que permitem controlar a entidade ou até, em casos especiais, pela direção de topo (gerente, administrador, diretor, etc). 

A AMLD4 determina que os Estados-membros da União Europeia (UE) devem criar registos centrais nos quais as informações sobre os beneficiários efetivos de várias entidades legais, como empresas e fundos, devem ser devidamente repertoriados.  

O acesso a esta informação foi sempre objeto de intenso debate. A AMLD4 optou por uma solução «salomónica» que dava acesso apenas a entidades com «interesses legítimos». Mais tarde, a Diretiva (UE) 2018/843 (Quinta Diretiva Anti-Lavagem, AMLD5), impôs o livre acesso ao público em geral às informações sobre os beneficiários efetivos de empresas e outras entidades constituídas no respetivo Estado-membro. Este passo foi considerado importante, uma vez que a solução anterior representava um travão ao acesso à informação. No entanto, em 22 de novembro de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou estas disposições com o fundamento de que este acesso do público em geral constituiu uma interferência grave nos direitos fundamentais de cada indivíduo. A queixa, como não podia deixar de ser, veio do Luxemburgo, um dos maiores paraísos fiscais do planeta, mas raramente mencionado como tal.

O fundo de investimento World Opportunity (WOF) está sediado nas Bahamas, certamente por boas razões. Sabemos que adquiriu 51% do capital social da Páginas Civilizadas, passando assim a controlar 50,25% da Global Media e 22,35% da Lusa. Apesar das Bahamas ter criado um registo de beneficiários efetivos, o seu acesso não é público e está apenas reservado a residentes. É, portanto, pouco provável que venhamos a saber quem controla de facto este fundo que passou a controlar uma parcela importante do espaço mediático e jornalístico português.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de reprovar o acesso público aos registos sobre beneficiários efetivos das empresas, representou um grande revés para o combate ao branqueamento de capitais, mas também para a luta contra a corrupção, a fraude fiscal e outros crimes de colarinho branco. A revisão em curso da diretiva contra o branqueamento de capitais (AMLD6) é uma oportunidade importante para salvar o quadro de transparência empresarial da UE, cumprindo, ao mesmo tempo, a decisão do TJUE. Hoje, estima-se que nove multimilionários possuem mais de 80% da comunicação social na França. Em Portugal, os números não deverão divergir muito.

Com a entrada neste fundo de investimento, levanta-se um manto de obscuridade sobre os homens que vão passar a controlar um dos principais grupos de comunicação social no nosso país. Os riscos que decorrem deste fenómeno são conhecidos. Falta o debate sobre as necessárias soluções para resolver um problema que mina a própria democracia que continua a empobrecer a olhos vistos.

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)

Imagem: Filip Mishevski / Unsplash

Portugal-ONU: Cinismo no combate à pobreza

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Assinalou-se, na passada terça-feira, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, tema a que o JN deu espaço. O objetivo de se “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”, assumido pela Organização das Nações Unidas (ONU) era alcançável se para isso fosse utilizada uma parte da riqueza que se vai concentrando num ínfimo número de indivíduos, e travado o consumismo exacerbado em países que se autoclassificam de desenvolvidos.

Em Portugal há uma enorme condescendência com a pobreza e uma tensão latente entre a cultura da esmola e a cidadania social. Nenhum indivíduo é livre e cidadão pleno, se estiver dependente da vontade de outrem. A interdependência entre os seres humanos, enquanto membros da comunidade, necessita de solidariedade com sentido transformador, como afirma o Papa Francisco, não de uma solidariedade que institucionaliza dependências e normaliza a esmola.

A propósito das opções do Governo na elaboração do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças, defendendo a tese de não aumento da despesa permanente, afirmou que é preciso haver recursos para “apoiar as famílias quando elas necessitam”. Alguma vez o Estado social teria avançado sem os estados fixarem aumento da despesa permanente?

A redução da pobreza monetária tem como variável determinante o aumento dos salários, das pensões e das prestações sociais. A melhoria de rendimentos, em particular dos mais baixos, alcança-se também com investimento permanente na educação e na formação, nos serviços públicos de qualidade, na habitação e nas mobilidades. Será que na mente daquele ministro estamos condenados a ser um povo pobre?

António Guterres, secretário-geral da ONU, enviou a todo o Mundo uma mensagem pungente sobre o drama da pobreza e da sujeição de muitas centenas de milhões de seres humanos às mais variadas formas de exploração. Alertou para o “aumento vertiginoso dos preços da energia e dos alimentos” associado a estratégias especulativas e belicistas. Denunciou a indiferença dos poderosos perante a crise climática, a crescente falta de água e de condições básicas de saúde, o escorraçar de povos para o abismo.

Disse Guterres que muitos países estão a ser “espremidos” por estas realidades e pela engrenagem de exploração chamada dívidas públicas. E considerou o sistema financeiro que domina o Mundo como “disfuncional” e “moralmente falido”.

Para termos êxito na luta pela erradicação da pobreza no plano nacional seria bom que os governantes e outros responsáveis políticos fossem bem menos seguidistas daquelas políticas. Como é possível, por exemplo, termos uma taxa de pobreza acima de 30% na Região Autónoma da Madeira e vermos governantes com longa responsabilidade a ufanarem-se pelo “desenvolvimento” conseguido com as suas políticas? Será o milagre do turismo que temos?

É preciso mobilizar a sociedade pelo progresso e desenvolvimento humanos. Um estudo recente do CoLABOR (ver site), da autoria de Frederico Cantante, evidencia que a melhoria da qualidade do emprego, dos salários e dos rendimentos de quem trabalha é imprescindível. Constata que as transferências sociais têm impacto positivo no combate à pobreza, mas têm de ser maiores e os seus focos ampliados para grupos que estão desprotegidos. É deixado o alerta de que os efeitos do contexto inflacionário que se tem vivido estará a provocar forte privação económica às pessoas e famílias de baixos rendimentos.

A erradicação da pobreza exige combate todos os dias e desmascaramento do cinismo.

* Investigador e professor universitário

Portugal - IUC: Aquela máquina

 Henrique Monteiro | HenriCartoon

China-EUA: 'Pare com a propaganda infundada' sobre marinha chinesa no Médio Oriente

WASHINGTON (Sputnik) – O porta-voz da embaixada chinesa, Liu Pengyu, em uma declaração ao Sputnik no domingo, pediu o fim da propaganda infundada sobre o envio de navios de guerra chineses ao Oriente Médio em meio ao conflito Palestina-Israel.

# Traduzido em português do Brasil

Seis navios de guerra chineses, incluindo um contratorpedeiro com mísseis teleguiados, operam no Médio Oriente desde a semana passada, o que incluiu um exercício conjunto com a marinha de Omã, informou a imprensa.

"A frota da Marinha do Exército de Libertação do Povo Chinês partiu para missão de escolta e está realizando visitas amistosas aos países relevantes", disse Liu em comunicado. "As partes relevantes deveriam respeitar os fatos e parar de fazer propaganda infundada."

De acordo com relatos da mídia, a marinha chinesa tem estado envolvida em missões de rotina no Oriente Médio desde maio, especialmente para realizar missões de escolta para transporte marítimo.

Entretanto, os Estados Unidos estão a enviar o grupo de ataque de porta-aviões USS Dwight D. Eisenhower para o Golfo Pérsico, no meio de uma escalada de ataques às forças dos EUA na região por parte das "forças por procuração" do Irão. Além disso, o grupo de ataque do porta-aviões USS Gerald R. Ford está posicionado no Mediterrâneo Oriental para servir de dissuasão a quaisquer terceiros que possam considerar juntar-se ao conflito contra Israel, de acordo com o Pentágono.

O Departamento de Defesa dos EUA não respondeu imediatamente ao pedido do Sputnik para comentar sobre a implantação de navios de guerra chineses no Médio Oriente.

Imagem: © Sputnik / Vitaly Ankov

Ler/Ver em Sputnik Globe:

Oficial israelense afirma que o cessar-fogo não será alcançado na Faixa de Gaza

Operação Especial da Rússia na Ucrânia

As armas alemãs Gepard não farão um 'avanço revolucionário' no conflito na Ucrânia - analista

ONU afirma que 2º comboio humanitário chega à Faixa de Gaza

Enviado especial da China visitará os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita para discutir o conflito israelo-palestiniano

Líbano – Israel: Hezbollah lança nova onda de ataques após sofrer perdas – com vídeos

O Hezbollah lançou mais ataques a partir do sul do Líbano em 22 de outubro, apesar de enfrentar pesados ​​ataques das Forças de Defesa Israelenses (IDF).

South Front | # Traduzido em português do Brasil | Vídeos rápidos no original (em inglês)

Em três declarações separadas, o Hezbollah disse que os seus combatentes atacaram os locais militares de Ruwaisat al-Alam, al-Abad, Misqaf Aam, Bayad Blida e al-Malikiyah nas Fazendas Shebaa e nas Colinas Kfar Shouba ocupadas por Israel com veículos antitanques guiados. mísseis (ATGM), artilharia e foguetes.

Os ataques em Bayad Blida causaram um grande incêndio que queimou a maior parte do local e seus arredores, de acordo com imagens transmitidas pela TV Al-Manar, ligada ao Hezbollah.

Além disso, um porta-voz das FDI também admitiu que um tanque implantado no Monte Douf foi alvo de um ATGM disparado do sul do Líbano.

As FDI responderam aos recentes ataques do Hezbollah bombardeando diferentes partes do sul do Líbano com artilharia pesada. Anunciou também que seus drones de combate realizaram ataques contra três unidades armadas ATGM e uma posição do grupo durante o dia.

O Hezbollah reconheceu que cinco dos seus combatentes foram mortos enquanto “cumpriam o seu dever de Jihad”. A Jihad Islâmica Palestina também anunciou que um de seus combatentes na Síria foi morto enquanto lutava no sul do Líbano.

No início do dia, Israel anunciou que irá evacuar outros 14 assentamentos perto da fronteira libanesa como resultado dos repetidos ataques do Hezbollah e seus aliados.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, também se reuniu com soldados das FDI na fronteira norte e emitiu palavras de advertência ao Hezbollah.

“Se o Hezbollah decidir entrar na guerra, ansiará pela Segunda Guerra do Líbano”, diz Netanyahu, de acordo com o seu gabinete, referindo-se à guerra de Israel com o Líbano em 2006. “Ele estará cometendo o erro de sua vida. Iremos atingi-lo com uma força que ele nem sequer pode imaginar e o significado para ele e para o país do Líbano será devastador.”

Netanyahu disse aos soldados: “Eu sei que vocês perderam amigos e é uma coisa muito difícil, mas estamos na luta da nossa vida, uma luta pela nossa casa. Isso não é exagero, não é exagero, isso é esta guerra. É matar ou morrer, e eles precisam ser mortos.”

Até 22 de outubro, os confrontos custaram a vida de sete israelenses - seis soldados e um civil - 24 combatentes do Hezbollah, sete combatentes palestinos - três do Movimento Hamas e quatro da Jihad Islâmica - e quatro civis libaneses - dois homens idosos e dois jornalistas-.

Os confrontos na frente do Líbano eclodiram após o ataque surpresa liderado pelo Hamas em 7 de Outubro contra Israel a partir da Faixa de Gaza e deverão intensificar-se assim que Israel lançar a sua altamente elogiada ofensiva terrestre no enclave palestiniano.

Guerra de Gaza: Israel anuncia que matou dois combatentes da elite Hamas - vídeos

Em 22 de outubro, as Forças de Defesa de Israel (IDF) afirmaram ter atacado “dezenas” de alvos do Movimento Hamas na Faixa de Gaza durante a noite.

South Front | # Traduzido em português do Brasil | Vídeos rápidos no original (em inglês)

“Ao longo do dia, dezenas de poços de túneis, armazéns de munições, quartéis-generais e bases militares operacionais foram destruídos”, disse a IDF, acrescentando que as mesquitas também foram alvo, pois eram usadas pelos combatentes do Hamas.

As IDF também anunciaram que duas forças do comando Nukhba do Hamas foram mortas em um ataque perto da cerca de Gaza na noite passada, acrescentando que outros combatentes do movimento também foram mortos no mesmo ataque.

Mais tarde, o porta-voz das FDI, contra-almirante Daniel Hagari, revelou que um comandante sênior do Hamas foi morto em um dos ataques que atingiram Gaza durante a noite.

“Não vamos parar os nossos ataques na Faixa”, diz ele, acrescentando que dezenas de membros do Hamas, incluindo o vice-comandante do conjunto de foguetes do grupo, foram mortos em ataques durante a noite.

“Estamos a aumentar os ataques na Faixa de Gaza para reduzir as ameaças às nossas forças em preparação para a próxima fase da guerra”, diz ele, referindo-se à esperada operação terrestre de Israel.

Embora as FDI afirmem que os seus recentes ataques atingiram apenas alvos militares, responsáveis ​​do Hamas afirmaram que 55 pessoas foram mortas e 30 casas foram destruídas em Gaza durante a noite.

Pelo menos 11 palestinos foram mortos e dezenas de outros ficaram feridos num único ataque israelense que teve como alvo um café na cidade de Khan Younis, no sul de Gaza, no final de 21 de outubro, segundo a agência de notícias Wafa. Khan Younis é onde as pessoas deslocadas da parte norte da Faixa estão se refugiando depois que suas casas foram destruídas.

Numa actualização na tarde de 22 de Outubro, o Ministério da Saúde gerido pelo Hamas em Gaza, disse que 4.741 palestinianos foram mortos e mais de 15.898 foram feridos por ataques israelitas desde o início da guerra. Mais de 1.700 crianças estão entre os mortos.

O pesado bombardeio das FDI não impediu o Hamas de lançar mais ataques a partir de Gaza. O grupo disparou foguetes contra o assentamento de Nirim, perto da Faixa, bem como contra a cidade de Tel Aviv, no centro de Israel, e o assentamento de Bet Shemesh, perto da cidade de Jerusalém. O grupo também teve como alvo uma reunião das FDI perto do assentamento de Mavki'im e uma posição de artilharia perto do assentamento de Re'im.

O braço militar do Hamas, as Brigadas Izz ad-Din al-Qassam, também anunciou que os seus combatentes entraram em confronto com uma unidade israelita que tentava avançar para leste de Khan Yunis. Duas escavadeiras blindadas e um tanque foram destruídos pelos combatentes, que forçaram a unidade a recuar, segundo comunicado de al-Qassam.

A mídia hebraica disse que um veículo militar foi atingido por um míssil teleguiado perto do assentamento de Kissufim e quatro soldados ficaram feridos.

O número de mortos do lado israelense permanece em 1.405, com mais de 5.132 feridos. As IDF disseram numa nova atualização em 22 de outubro que o número de civis e soldados israelenses mantidos como reféns pelo Hamas em Gaza é de 212.

Na noite de 21 de Outubro, o Hamas disse que estava disposto a libertar incondicionalmente dois reféns civis por motivos humanitários, mas o governo israelita recusou a iniciativa. No dia seguinte, o gabinete do primeiro-ministro israelita negou conhecimento de tal oferta.

Entretanto, a situação humanitária em Gaza continua a deteriorar-se. Pelo menos 17 camiões de ajuda humanitária partiram do Egipto através da passagem de Rafah em 22 de Outubro. No entanto, a Faixa continua a necessitar de todo o tipo de abastecimentos, incluindo combustível, de acordo com vários relatórios.

De acordo com relatos da mídia hebraica, as FDI concluíram os preparativos para uma operação terrestre em Gaza e aguardam a ordem da liderança política.

A invasão israelita certamente trará mais destruição e morte à Faixa, onde vivem mais de dois milhões de palestinianos. Também conduzirá a uma perigosa escalada militar em diferentes partes do Médio Oriente. Israel poderá enfrentar ataques do Líbano, da Síria, do Iraque e até do Iémen.

Ler/Ver em South Front:

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EUA aumentarão a proteção das forças no Oriente Médio e implantarão sistema antimíssil THAAD

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