Ano Negro | 2025 E O QUE AÍ VEM, OS VELHOS E NOVOS DESAFIOS

Mais um quarto de história, 25 anos do século XXI, bodas de prata de um outro tempo (com os seus contratempos). As expectativas são mornas com os problemas do passado, as esperanças no futuro, as reivindicações de sempre, as lutas de sempre. Na saúde, na educação, na economia, na habitação. O país vai a votos para as autárquicas e as presidenciais marcam o debate político. As temperaturas continuam a subir e o custo de vida tende a aumentar. E as guerras e as decisões de Trump terão impacto nos 365 dias que se avizinham.

Sara Dias Oliveira | Notícias Magazine

A contagem decrescente para o novo ano começou. Na quarta-feira, o Mundo, a ritmos diferentes, entra em 2025, o último ano de um quarto de século. Cada país tem as suas expectativas, os seus problemas e os seus sonhos. Portugal entrará de mansinho em 2025 e é esperada alguma turbulência. São as exigências dos setores estruturantes da sociedade, as negociações do costume, as questões habituais por resolver. E uma alteração no orçamento dos trabalhadores: o salário mínimo passa de 820 para 870 euros a 1 de janeiro.

O Governo termina 2024 a olhar para 2025. Com uma nova estratégia para pessoas sem-abrigo com mais equipas de rua, mais equipas comunitárias de saúde mental, e um sistema de alerta e prevenção. Com mais dinheiro para as forças de segurança, 20 milhões de euros. Com vontade de flexibilizar as regras de uso dos solos para que seja possível construir e urbanizar onde não se podia, com o objetivo de estancar a escalada de preços na habitação, um problema que tem sido um sufoco para tantas famílias. Fecha 2024 com duras críticas à operação policial no Martim Moniz, em Lisboa, e uma carta aberta de 21 personalidades que falam de um ataque ao Estado social e de direito (o músico Dino d’Santiago é um dos subscritores). E uma outra carta aberta, assinada por 840 profissionais de saúde, contra a exclusão de estrangeiros no SNS e a ameaça de desobediência civil. Os próximos tempos não serão fáceis.

O ano começa com a trasladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional, a 8 de janeiro, uma homenagem à sua obra literária, o reconhecimento do seu indiscutível lugar na literatura portuguesa. Cinco dias depois, começa o julgamento do segundo processo contra o criador do Football Leaks, Rui Pinto, que responde por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático. Em 2025, haverá mais novidades nos processos judiciais que envolvem figuras como o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, bem como sobre o caso do BES de Ricardo Salgado, entre outros. Para 15 de janeiro, está agendada uma manifestação nacional à porta da Assembleia da República dos bombeiros sapadores. E o ano continuará, mês a mês, com vários assuntos e problemas que atingem mais uns do que outros. As ruas continuarão a ser palco de protestos.

A conjuntura internacional interfere em vários setores. A tomada de posse de Donald Trump, como 47.º presidente dos Estados Unidos, está marcada para 20 de janeiro. A partir daí, tudo pode acontecer. E os efeitos das guerras no centro da Europa e no Médio Oriente continuarão a fazer-se sentir a vários níveis. Em decisões, em preços, em consumos, em investimentos. 2025 está quase aí.

Pensos rápidos na saúde? O rumo em debate pelo país

Os debates e negociações na saúde vão continuar em 2025. É um setor delicado, complexo, ultimamente marcado por urgências de obstetrícia encerradas, greves pelo meio, reivindicações das várias categorias profissionais, mudanças na organização executiva do SNS, entre muitos outros assuntos. A tutela não terá um ano fácil. E cada decisão será escrutinada ao detalhe.

“O SNS, infelizmente, está a atravessar o pior momento desde a sua criação”, comenta Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos. Há muitas preocupações que não são novas, críticas constantes aos tempos de espera, escassez de médicos de família e de saúde pública, e mais recentemente as 307 vagas que ficaram por preencher e que, na sua opinião, “são um sinal muito preocupante para o futuro”. “É um Governo diferente e com ideias diferentes para o SNS”, acrescenta o responsável.

A Ordem dos Médicos não ficará quieta em 2025 e tem um plano em marcha para colocar o país a pensar na saúde, o que quer e o que não quer, o que pode ser melhor. Um programa de reflexão denominado “Um rumo para a saúde” com um inquérito dirigido à população sobre quais as expectativas para o SNS e reuniões em todo o país com médicos de todos os distritos. E não só. A ideia é ouvir todos os agentes da saúde, associações de doentes, administradores hospitalares, autarquias. Todos. No fim, com tudo reunido, será feito um documento de orientação para a saúde para entregar à ministra. “É necessário traçar um caminho e não andar numa navegação à vista com remendos de pensos rápidos e mantas de retalhos”, avisa Carlos Cortes.

As dificuldades e os constrangimentos na saúde não se resolvem com um estalar de dedos. “O grande desafio para o próximo ano é apostar nos profissionais de saúde. Não há milagres, é preciso criar condições adequadas, criar uma nova carreira médica”, defende o bastonário. Há muito a fazer, atrair profissionais, estancar a saída do país, reformar a formação médica que lhe parece ainda “muito arcaica” e pouco adaptada aos novos tempos. “A grande prioridade tem de ser a captação de médicos para o SNS”, reforça. O desencanto é grande, assegura, o caminho é longo, garante, não é possível ter recursos de um dia para o outro, confirma, mas é preciso dar passos seguros e firmes para resolver as dores crónicas da saúde.

Alterações climáticas na ordem do dia. Avanços e recuos

Os termómetros não mentem. 2024 será o ano mais quente de que há registo, o primeiro ano civil acima de 1,5 °C. Perante esse dado, as campainhas soam bem alto. Se dúvidas houvesse, este sinal é muito claro. As alterações climáticas não são brincadeira e não podem ser ignoradas. O assunto estará no centro das atenções.

Susana Fonseca, da associação ambientalista Zero, vice-presidente e coordenadora das sociedades sustentáveis, olha para 2024, como um ano “não propriamente inspirador”, para perceber o que se segue. E o que vê não é animador. “O alargamento do número de conflitos a nível mundial, o surgimento de um Parlamento Europeu mais conservador do que o anterior, as eleições nos EUA, cujas repercussões se começarão a sentir no início de 2025, ou as dificuldades sentidas em COPs sobre clima, biodiversidade ou outros temas para que sejam tomadas as medidas que a ciência demonstra serem necessárias (há vários anos), não nos podem deixar muito otimistas”, adianta.

A conjuntura internacional não é favorável e, por cá, as expectativas não são as melhores. “Portugal também não pode ser visto como bom aluno, pois, por exemplo, o setor dos transportes deveria estar a reduzir 5% ao ano as suas emissões, mas no máximo está a estagnar ou a reduzir apenas ligeiramente.” E o Orçamento do Estado para 2025, recorda, prevê o aumento do consumo de combustíveis fósseis. “O que, obviamente, não vai na direção certa”, nota.

Há outras decisões com impactos em 2025. “Na área do ordenamento, a recente proposta do Governo de permitir a flexibilização da reclassificação de solo rústico em urbano, sendo que estes estão, em regra, incluídos na Reserva Agrícola Nacional ou na Reserva Ecológica Nacional, dando mais liberdades aos municípios para decidir, dificilmente dará bom resultado.”

Na conservação da Natureza, Susana Fonseca vê sinais contraditórios. “Ao mesmo tempo que os Açores aumentam de forma significativa as suas áreas marinhas protegidas, na Madeira há propostas para reduzir o regime de proteção das Selvagens e, ao contrário do que se esperava, a lei nacional não isenta as áreas protegidas da prospeção mineira”, especifica.

Há mais questões para tratar. Na área dos resíduos e da água, a vice-presidente da Zero considera que o país está a regredir em relação aos discursos do século passado. “Nos resíduos, depois de anos de ineficiência das políticas, parece que a tentação da aposta na incineração está a tentar voltar ao debate. Trata-se de uma falsa solução, de implementação muito demorada e extremamente dispendiosa, e que não permitirá resolver o problema nos próximos quatro, cinco anos, nem contribuirá em nada para o cumprimento das metas de reciclagem a que o país está obrigado, mas os decisores políticos sempre adoraram soluções tecnológicas que podem inaugurar.” No caso dos recursos hídricos, apesar, recorda, do discurso público que fala da visão holística sobre como Portugal os pode gerir de forma mais sustentável face aos desafios colocados por problemas como as alterações climáticas, o facto, realça, “é que são as obras de engenharia que enchem os olhos dos decisores e já de pouco mais se fala para além das ‘novas’ barragens e de transvases”.

Nem tudo é mau. Susana Fonseca lembra que a ciência nunca foi tão clara quanto ao que é necessário fazer e que nunca houve tantas empresas, organizações e gente a procurar aplicar as mudanças necessárias. “Do lado positivo, e com repercussões num futuro próximo, há a sublinhar a recentemente aprovada Lei Europeia do Restauro da Natureza. Fragilizada na sua versão final, e muito atacada pelos quadrantes mais conservadores da nossa sociedade, conseguiu sobreviver e há que tentar tirar o melhor partido possível do que foi aprovado.”

Tudo indica que os caminhos de mudança são já irreversíveis e não podem ser travados. “O desafio maior acaba por ser conseguir acelerar o ritmo em que os vamos trilhar”, sustenta a vice-presidente da Zero.

A luta pelo direito à habitação vai continuar

A especulação imobiliária tem tido sérias repercussões na habitação e a contestação manifestou-se várias vezes nas ruas do país ao longo de 2024. O próximo ano poderá não ser muito diferente. Este é um tema importante. Para Rita Silva, ativista pelo direito à habitação e investigadora, este problema tem sido um sufoco para a população e não antevê melhorias em 2025 pela amostra de 2024. As críticas são dirigidas ao Governo. “O caminho que seguiu em 2024 foi o de acabar com algumas das vitórias que o protesto social tinha conseguido impor nas ruas, como o fim do injusto regime fiscal dos Residentes Não Habituais, limitações ao Alojamento Local, controlo do aumento das rendas, ou o arrendamento coercivo. O Governo acabou com essas conquistas e retrocedeu em toda a linha”, refere.

A habitação é um direito consagrado na Constituição e uma grande dificuldade para muita gente com os preços a atingir valores nunca antes vistos ou sequer imaginados. 2025 poderá ir pelo mesmo caminho. Rita Silva volta a relembrar as opções políticas e as suas repercussões. “A sua estratégia para a habitação é acatar todas as exigências de quem lucra com a crise de habitação, cedendo às imposições do setor imobiliário e turístico que necessitam da valorização permanente de preços e rendas de habitação”, repara. “Com salários diminutos, 2025 apresenta-se para muita gente como um ano que não é otimista e que traz, ao invés, ansiedade”, sublinha.

É tudo junto e um problema nunca vem só. São as dificuldades com a habitação, o custo de vida, o acesso à saúde, e outras problemáticas, assinala a investigadora, como o racismo, o ódio social, a guerra. “2025 necessita que as pessoas tomem consciência da necessidade fundamental de tomar responsabilidade sobre os seus destinos, de preservar sobretudo os valores fundamentais da solidariedade e da organização coletiva e de promover uma luta contra a exploração e a injustiça, não cedendo ao ódio social e ao ressentimento que nos querem impor através desses sentimentos baixos e mesquinhos.” O novo ano será de luta. “Contra tempos sombrios, 2025 tem de ser um ano de luta coletiva e de solidariedade. Só assim poderemos conquistar o direito à habitação e não só.”

O Governo, a política, o escrutínio

A palavra ingovernabilidade, tantas vezes pronunciada em 2024, não chegou a ser usada no seu pleno sentido. O Governo dobra o cabo das tormentas e entra em 2025 com o primeiro orçamento aprovado na era Montenegro, em março assinala um ano de trabalho, após eleições inesperadas depois da demissão de António Costa. E entra no segundo mandato com novas e velhas questões. Com autárquicas à vista, o debate a aquecer em torno dos candidatos às presidenciais de 2026, e já são vários, novas eleições na Madeira depois da moção de censura que conduziu à queda do Governo Regional, o dossiê da desagregação de freguesias em cima da mesa, as metas para cumprir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o debate sobre o futuro do projeto europeu no seio da Comunidade Europeia. E aquela questão: como estará a democracia em 2025?

O politólogo António Costa Pinto recusa entrar num registo de futurologia, até pelos imprevistos e idiossincrasias da política. No seu entender, descontando esses fatores surpresa, nesta área, os desafios de 2024 são os desafios de 2025. “Um Governo minoritário que vai continuar a sofrer a interferência do Parlamento e o escrutínio muito maior do presidente da República”, refere. Marcelo Rebelo de Sousa já avisou o Governo de Montenegro nos cumprimentos de boas festas: “Não basta solidariedade institucional”, é preciso “cooperação estratégica”. Rédea curta e sem muita margem de manobra, portanto, apesar de o Orçamento do Estado ter sido aprovado. “A vida vai continuar a não ser fácil para este Governo.” Contudo, a sua sobrevivência, comenta, provavelmente não estará em causa. Tal como a democracia que resistirá. Costa Pinto não a vê em perigo. A questão é outra, é europeia, é global, é, salienta, a sua “deslegitimação” por parte da extrema-direita.

A Madeira voltou a tremer, vive mais um período de instabilidade política, uma moção de censura derrubou o Governo Regional. A ilha entra em 2025 com eleições à vista pelo terceiro ano consecutivo. A palavra ingovernabilidade, aqui, tem feito eco. Miguel Albuquerque pede eleições o mais rapidamente possível. Para Costa Pinto, a principal questão é se Albuquerque conseguirá continuar a contar com o apoio do seu partido ou se o PSD lhe tirará o tapete.

2025 é ano de eleições autárquicas, o país a votos para as juntas de freguesia e câmaras municipais. Antes disso, pelo menos seis meses antes, e com a desagregação de mais de uma centena de freguesias, o mapa administrativo oficial tem de estar concluído. No poder local, Costa Pinto vê dois grandes desafios. “O primeiro diz respeito ao equilíbrio entre os dois principais partidos.” Ou seja, os resultados que o PS e o PSD terão e, sobretudo, se o PSD recuperará ou não terreno nas autárquicas. “O segundo desafio é apenas e exclusivamente testar o crescimento e a consolidação do Chega. O resto é paisagem.”

Há um debate que já começou e que promete animar 2025, o dos candidatos à Presidência da República que irão a votos em 2026. O assunto está e estará na agenda com a vida a complicar-se para PS e PSD, pelo que tem transparecido de vontades e possíveis candidatos. “O desafio não será fácil para os dois maiores partidos”, antevê Costa Pinto.

A economia portuguesa numa Europa frágil

Um ano começa e há preços que aumentam, o pão, o leite, o café, os transportes. Um cabaz de alimentos essenciais tem vindo a ficar cada vez mais caro. Há decisões que mexem diretamente nos bolsos dos portugueses. 2025 começa com uma boa notícia: o salário mínimo sobe de 820 para 870 euros. Os pensionistas, além do aumento que decorre da fórmula de atualização das pensões, terão um aumento permanente de 1,25%. No total, em 2025, as pensões aumentam, em média, 3,85%. O complemento solidário para idosos também sobe para 630 euros por mês, para pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e quatro meses, com rendimentos inferiores ou iguais a 7208 euros por ano.

As empresas manifestam algumas reservas para 2025, é a incerteza económica, são as previsões de baixo crescimento. Há grandes desafios e a inflação é sempre uma grande dor de cabeça.

João Duque, professor catedrático, licenciado em Gestão e Organização de Empresas e doutorado em Finanças, destaca dois pontos para um enquadramento económico ligeiramente diferente em 2025. Um é o que virá dos Estados Unidos. Outro são as decisões europeias. Há mais um. “Há um outro que é o arrefecimento da economia no centro da Europa, na Alemanha e em França.” Os ventos parecem não soprar de feição.

Trump assume a presidência dos Estados Unidos no primeiro mês do novo ano. “As políticas protecionistas que Trump quer implementar têm impacto nos preços, impacto nas taxas de juro.” As mudanças de políticas que de lá influenciarão as exportações portuguesas para os Estados Unidos, o que pesará na balança comercial. Como outras condicionantes e circunstâncias porque o mercado não pára de funcionar e a flutuações internas e externas interferem numa área como a economia. “O emprego não tenderá a crescer, a taxa de desemprego é normal que suba um pouco”, estima João Duque.

As funções básicas do Estado estarão asseguradas, mais para ali, menos para acolá. “Poderá haver uma provável alteração de despesa pública que terá de acudir ao aumento da despesa na defesa.” “A Europa precisa de dinheiro e de tempo para fazer uma profunda reforma na sua defesa”, realça, a propósito.

Os ventos que sopram não são muito favoráveis, as brisas já se sentem. “Temos uma Europa bastante acossada e sem pujança.” E todo esse contexto destapa debilidades no crescimento económico e os tempos que se seguem podem não ser muito sorridentes, com retração do consumo e encolhimento do investimento. Seja como for, lembra João Duque, “há escolhas que são dolorosas”. E que mudam vidas.

Educação, mais um ano de negociações

O ano letivo 2024-2025 prossegue o seu rumo, entra num novo período em janeiro, a aposta no digital é cada vez mais evidente, as provas finais do 9.º ano serão nesse formato, o Governo, com um novo ministro na pasta, insiste na transição tecnológica em articulação com as autarquias e as escolas. No Ensino Superior, há indicações para terminar com as bolsas de mérito. As alterações ao regime de concursos e ao processo de recuperação do tempo de serviço dos professores voltaram a ser faladas com a tutela antes de 2024 terminar. E cerca de 30 mil alunos continuam com um professor em falta, apesar das horas extraordinárias dos docentes e das manobras dos conselhos diretivos.

Filinto Lima, professor e presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, estima que 2025 será um ano de negociações na educação com vários desafios pela frente. Negociações com os diversos sindicatos do setor, debates sobre o estatuto da carreira docente. “E será um ano marcado pelo digital”, refere.

Mais greves? Quase de certeza. Para Filinto Lima é urgente resolver a situação do pessoal não docente que exige carreiras dignas e melhores condições de trabalho. “Foram sete greves, sete vezes que as escolas encerraram, sete oportunidades para resolver o problema.” Se nada for feito, espera-se um ano conturbado. 2025, no seu entender, deve começar por esta negociação. “Senão não vamos ter tranquilidade nas escolas, sem sobressaltos e sem greves.” Além disso, avisa, é preciso pensar bem no apoio à estadia dos professores deslocados, assunto no qual tem insistido. De resto, o habitual. Em setembro de 2025, começará mais um ano letivo para milhares de alunos. Resta saber, ou planear, em que moldes. E como estará este pilar tão estruturante no desenvolvimento do país.