< Artur Queiroz*, Luanda >
Falsas notícias e desinformação são actividades do Titular do Poder Executivo e Presidente da República. O “Caso Carlos São Vicente” comprova esta realidade. Para acabar de vez com as mentiras, manipulações e deturpações recolhi factos indesmentíveis que revelam toda a verdade, sobre a prisão quase perpétua de São Vicente. Mais os abusos e perseguições de João Lourenço contra São Vicente e a sua família.
No princípio estão razões da animosidade indisfarçável e perseguições selvagens. No topo estão as famílias do Presidente Agostinho Neto e do Presidente José Eduardo dos Santos. Objectivo: Reescrever a História. João Lourenço é o único presidente e mais nenhum, embora até hoje não tenha qualquer obra realizada.
A Vingança contra a família de Agostinho é digna dos fraccionistas do 27 de Maio 1977. João Lourenço está rodeado de golpistas falhados. Desde logo a sua esposa Ana Afonso Dias. Também Aguinaldo Jaime, amigo de Edeltrudes Costa e de Ana Afonso Dias. Um fraccionista. Foi recompensado com o lugar de presidente do conselho de administração da UNITEL onde tem tido uma gestão ruinosa e de rapina. É para isso que está lá. Mais Félix Matias, fraccionista militante, amigo de Ana Afonso Dias e de João Lourenço. Sócio em vários negócios.
Mais grave ainda: Francisco Queiroz, o que engendrou a CIVICOP para acusar Agostinho Neto do “genocídio” de 80 mil pessoas nos dias que se seguiram ao golpe de Estado militar do 27 de Maio. Um autêntico fracasso! Desde 2021 até hoje penas foram emitidas 3.284 (três mil duzentas e oitenta e quatro) certidões de óbito. Mas cobrem todos os conflitos políticos. Para manipular e enganar não classificaram nem identificaram as vítimas. Dez anos de prisão, para estes falsários (Francisco Queiroz e Marcy Lopes).
O escândalo das ossadas falsas revelou as manipulações e não houve uma conferência com relatos, testemunhos, depoimentos e documentos para se apurar a verdade, decantar os factos e promover a reconciliação duradoura entre angolanos. Não houve nenhum genocídio em 27 de Maio e dias seguintes. A tentativa de assassinar a memória de Agostinho Neto falhou estrondosamente.O Presidente João Lourenço distribuiu quilos de condecorações pelos fraccionistas, em nome dos 50 anos da Independência Nacional. As medalhas são provas evidentes da ligação do Presidente da República João Lourenço aos golpistas.
O empresário Carlos São Vicente é hoje a principal vítima dos abusos, crimes e perseguições de João Lourenço. Por inveja. É um dos raríssimos angolanos que se tornou bilionário só com seu trabalho árduo, visão, inteligência e sentido de oportunidade. A sua riqueza está bem documentada e provada. Tenho toda a documentação. Tem origem nos seguros e resseguros de riscos petrolíferos e não petrolíferos, na gestão de fundos de pensões, em arrendamentos de espaços de escritórios e apartamentos, na banca, no investimento em mercados de capitais, entre outros negócios. Todas as contas anuais foram auditadas.
Um episódio caricato que é pedra no sapato. João Lourenço e Ana Afonso Dias são (ou eram) proprietários da empresa JAC Lda. Um camião desta empresa teve um acidente por excesso de velocidade em pavimento escorregadio. O sinistro foi declinado pela AAA SEGUROS SA. Houve perda total do camião. João Lourenço, zangado, telefonou a São Vicente e este, após consultar a Unidade de Sinistros, confirmou a decisão tomada. João Lourenço ouviu as explicações, mas não gostou. Na primeira oportunidade meteu Carlos São Vicente no cárcere privado!
Mais baixeza moral. Paulo Marques foi funcionário da AAA SEGUROS SA. Teve um caso de indisciplina laboral e São Vicente mandou abrir um processo disciplinar. No dia seguinte, entregou a sua carta de desvinculação para fugir ao processo. E ameaçou São Vicente de vingança. Invocou João Lourenço que disse ser primo da sua mãe.
Paulo Marques foi uma das testemunhas contra São Vicente que mais mentiu no julgamento. Na falta de provas, as testemunhas optaram por inventar mentiras totalmente irrelevantes, porquanto os crimes têm uma definição precisa no Código Penal e demais leis. Não são definidos por João Manuel Gonçalves Lourenço, nem pela PGR, nem pelos juízes nem pelas testemunhas.
São Vicente, em meados dos anos 90, propôs a criação do “FUNDO DE PENSÕES FUTURO” em resposta a um pedido do Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O objectivo era resolver as situações de pobreza e de abandono em que se encontravam antigos combatentes.
O pedido foi transmitido por João Barradas, director do Departamento de Reconstrução Nacional do MPLA. A proposta foi aceite e o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pediu a São Vicente que ajudasse a executar. Foi criada uma equipa composta por São Vicente, Isaac dos Anjos e António Furtado. João Lourenço foi indicado para acompanhar a execução.
Após a criação do FUNDO DE PENSÕES FUTURO e da GESTÃO DE FUNDOS SARL, São Vicente voltou para a SONANGOL EP. Tinha sido autorizado a trabalhar no projecto em tempo parcial, a pedido do Presidente da República José Eduardo dos Santos. Ao longo deste processo, teve vários encontros a sós com o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para tratar de outros assuntos.
João Lourenço soube desta relação e passou a ver São Vicente como próximo de José Eduardo dos Santos. Quando se tornou Presidente da República, em 2017, e lançou o seu "combate à corrupção", São Vicente tornou-se num alvo a abater porque João Lourenço achava que era próximo de José Eduardo dos Santos.
Nas audições com a PGR entre 15 e 22 de Setembro de 2020, uma pergunta que se repetia era para saber se São Vicente era sócio de José Eduardo dos Santos e de Manuel Vicente. (Está documentado). São Vicente sempre respondeu que não tinha sócios e que a sua riqueza pertencia apenas a ele e à sua família. Não era testa de ferro de ninguém. Verdade irrefutável.
A AAA era uma empresa familiar e São Vicente estava progressivamente a transferir a gestão para os filhos, após a sua reforma em 16 de Março 2020, quando fez 60 anos. Este processo foi interrompido com a prisão arbitrária e ilegal, em 22 de Setembro 2020.
A médica Irene Neto, esposa de São Vicente há 40 anos, sofreu danos colaterais assinaláveis e irremediáveis. Em 2017, o seu nome foi inserido automaticamente na lista de candidatos a deputados da Assembleia Nacional, pelo MPLA, com a candidatura de João Lourenço à Presidência da República. Irene Neto, por não ter sido consultada pediu a remoção do seu nome da lista. João Manuel Gonçalves Lourenço ficou zangado e sentiu isso como uma afronta pessoal. O nome foi retirado e toda a gente soube da exigência de Irene Neto. A partir desse episódio, o procedimento tácito e automático deixou de existir. Agora os candidatos devem informar previamente se concordam com a sua proposta ao cargo.
Logo após a tomada de posse do
Presidente da República, Irene Neto foi contactada por João Lourenço para
participar no Executivo. A médica e dirigente do MPLA recusou a oferta por
razões pessoais. Mais tarde, foi proposta para Embaixadora de Angola no Reino
Unido. As razões pessoais mantinham-se e não aceitou. Irene Neto estava
dedicada exclusivamente à Fundação Dr. António Agostinho Neto e planeava a sua
reforma em 23 de Julho 2021. O Ministro das Relações Exteriores convidou Irene
Neto para Embaixadora Angola na ONU,
Em Dezembro de 2024, João Lourenço removeu Irene Neto do Bureau Político do MPLA ao apresentar uma lista que a excluía. No MPLA é o Presidente que decide pessoalmente a composição dos órgãos dirigentes através de uma lista única. A saída de Irene Neto visou prevenir uma eventual candidatura presidencial às eleições em 2027 e a eliminação da sua presença na direcção do MPLA.
Em 20 de Julho de 2021, Irene Neto teve uma audiência com o Presidente da República João Lourenço para tratar da situação prisional e das injustiças cometidas contra o esposo, São Vicente e a família, forçada a viver no exílio por terem apreendido todo o património, incluindo as casas que habitavam. Na audiência, Irene Neto perguntou a João Lourenço porque estava a perseguir São Vicente e porque o tinha preso, sem provas. (Cárcere privado e prisão perpétua).
João Lourenço, notoriamente atrapalhado, disse que ninguém estava a perseguir São Vicente. Irene Neto deu uma entrevista muito crítica ao “Novo Jornal” onde abordou as ilegalidades cometidas contra São Vicente e foi a primeira pessoa a criticar publicamente o Decreto Presidencial 69/2021 de 16 de Março, que comprava sentenças a dez por cento do valor dos actrivos “recuperados”.. Isto ocorreu em 17 de Março 2023. João Lourenço ficou furioso.
Irene Neto deu uma outra
entrevista ao “Novo Jornal” em 13 de Setembro
Em Setembro de 2018, ante o mau
serviço e baixo retorno do BANK SYZ SA (BSS), São Vicente ordenou o
encerramento das suas contas. O BSS, em vez de executar a ordem, informou as
autoridades suíças que existiam suspeitas, sem quaisquer provas. A Procuradora
de Genebra congelou as contas no BSS, sem sequer ouvir São Vicente. Em Abril de
2019, São Vicente viajou para Genebra e foi ouvido pela Procuradora. Explicou
detalhadamente os seus negócios e os fluxos financeiros da conta. Também
documentou a legitimidade da sua propriedade e das sociedades AAA. Provou, com
contas auditadas de
Em Junho de
Em vez de desbloquear as contas e encerrar o caso, misteriosa e maliciosamente, a Procuradora decidiu manter o congelamento. Um blogue suíço, o "The Gotham City", estranhamente, publicou a notícia de congelamento dos 900 milhões de dólares. No dia seguinte, com misteriosa rapidez, todos os Media em Angola repetiram a “notícia” e iniciaram o julgamento público de São Vicente. Um massacre mediático, sem qualquer prova nem respeito dos seus direitos e da presunção de inocência. Dez anos de prisão para todos!
São Vicente foi julgado e condenado na praça pública. Nesta cruzada de falsas notícias e manipulações, destacaram-se o “Jornal de Angola” e a “Televisão Pública de Angola” (TPA) que inventou uma peça de fantasia, “O Banquete”. São Vicente foi apresentado como um criminoso. Carlos Rosado de Carvalho despejou informações falsas sobre São Vicente e a empresa AAA. Aguinaldo Jaime mentiu descaradamente numa “grande entrevista” da TPA. Dez anos de prisão, para os falsificadores e manipuladores!
Prisão Perpétua
São Vicente foi ouvido na PGR. No dia 22 de Setembro 2020 ficou em “prisão preventiva” no estabelecimento prisional de Viana. A prisão foi ordenada pelo ditador e senhor de um cárcere privado. O Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha investigado e respondido à Suíça a confirmar a inocência de São Vicente. O ditador foi peremptório: Ou prendem o São Vicente, ou vai o Procurador-Geral da República preso!
São Vicente entrou na prisão de Viana no dia 22 de Setembro 2020, à tarde. Ficou três dias sem comer, nem dormir. São Vicente e a família ficaram separados. A família foi forçada a ficar em Lisboa, sem dinheiro para viajar nem casa onde ficar em Luanda.
João Lourenço forçou o exílio de Irene Neto e de sua família ao ter apreendido as habitações do casal e dos três filhos, na Praia do Bispo. Congelou todos os fundos de Irene Neto e dos seus filhos, retirando-lhes os seus rendimentos e património, lícitos e legítimos. João Lourenço atreveu-se a cometer esta injustiça: Exilar a filha e os netos do Fundador da Nação e colocá-los na indigência. A habitação e a propriedade privada são um direito humano fundamental. João Lourenço nem isso respeitou.
Na ausência dos advogados de São
Vicente, em 6 de Outubro
Condenado sem Julgamento
São Vicente perguntou como ia ser condenado se era inocente. A procuradora Eduarda Rodrigues respondeu ameaçadoramente que era condenado. Rasgou um pedaço de papel da agenda e escreveu o seu número de telefone, para São Vicente dar aos advogados. E foi-se embora. Tinha acabado de condenar São Vicente na prisão de Viana, antes do julgamento e sem precisar de provas. Bastaram as ordens de João Lourenço. A condenadora está a gozar os rendimentos.
São Vicente deu o telefone aos advogados e disse-lhes que o julgamento ia ser uma farsa. A sua sentença estava já ditada pelo Presidente João Lourenço. Os advogados ligaram e a Procuradora insistiu na ameaça. São Vicente reiterou a sua posição. Então Eduarda Rodrigues propôs dar dez milhões de dólares para São Vicente “viver” em troca da “entrega de tudo”. São Vicente não aceitou.
A Procuradora Eduarda Rodrigues subiu a “oferta” para 20 milhões de dólares, mas São Vicente manteve a negação. O diálogo, mediado pelos advogados, terminou.
Em
No primeiro dia de instrução contraditória, a pedido da PGR, o juiz impediu o advogado de São Vicente, Dr. Fernando Faria de Bastos, de defender o cliente e expulsou-o da sala sem permitir que exercesse o seu direito de contestação.
São Vicente ficou praticamente sem advogado durante o julgamento pois os outros advogados não tinham o mesmo domínio do processo. Foi mais uma ordem superior caninamente cumprida. Era o temor da competência e da inteligência do advogado de São Vicente. Mesmo tendo a sentença já encomendada e anunciada, ainda temiam e a insegurança era indisfarçável. Durante a instrução contraditória foram demonstradas a falta de provas, as ilegalidades e as nulidades do processo. Em vez de arquivar o processo, o juiz optou por pronunciar a acusação. Tinha ordens do ditador. E o processo foi para julgamento.
Verdade dos Números
O julgamento ocorreu em Março de 2022, quase à porta fechada, com interdição da imprensa e restrição de presenças por causa da COVID-19. Foi uma autêntica farsa recheada de nulidades, ilegalidades e inconstitucionalidades. Como anunciou a Procuradora Eduarda Rodrigues, São Vicente foi condenado a nove anos de prisão e a pagar ao Estado, a astronómica quantia de 4,5 biliões de dólares.
Os recursos ao Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal Supremo e Tribunal Constitucional continuaram a farsa. O Tribunal da Relação de Luanda até subiu ilegalmente a pena para dez anos de prisão, para satisfazer mais um requinte de malvadez do dono do Pode Judicial e do cárcere privado.
A PGR acusou sem provas. A Defesa
viu-se obrigada a provar a inocência de São Vicente, numa autêntica inversão do
ónus de prova. Na Contestação à Acusação, foi provado que em
As contas auditadas da AAA SEGUROS SA e as escrituras notariais públicas, a Acta da Assembleia Geral e os Diários da República foram entregues ao Tribunal. O juiz ignorou as provas de legitimidade da propriedade. Ora, quem é dono não se rouba a si próprio.
Depois da condenação anunciada e da oferta indecente de 20 milhões de dólares pela Procuradora Eduarda Rodrigues sucederam-se outras ameaças e chantagens. Para encurtar, revelo a última: Dois advogados, por orientação superior, “ofereceram” à família de Carlos São Vicente que retivesse 60 por cento do dinheiro congelado e lhes pagasse 40 por cento, isto é 360 milhões dólares e que São Vicente assinasse uma carta a declarar-se culpado. Pedir perdão ao Estado. Obviamente, a “oferta” foi rejeitada. E caíram as ameaças: Se não aceitam, São Vicente vai apodrecer no Estabelecimento Prisional de Viana! Prisão perpétua.
São Vicente esteve em prisão
preventiva de forma arbitrária e ilegal, desde 22 de Setembro 2020, acusado de
cinco crimes que depois foram reduzidos para três, sem explicação! A prisão
preventiva durou até 02 de Agosto 2023 quando a sentença transitou
A vontade de João Lourenço, anunciada pela Procuradora Eduarda Rodrigues, foi cumprida: São Vicente continua preso até hoje e foi mesmo condenado, sem provas! Não são necessárias. O que vale são as ordens superiores!
O “lawfare” (law-direito + warfare-guerra) é o uso da legislação como arma para alcançar um fim político-social, um tipo de guerra judicial. O “Caso São Vicente” tornou-se paradigmático e as bases jurídicas foram sendo construídas à medida das necessidades para condená-lo a qualquer custo. Foi um fato feito à medida!
Os estratagemas jurídicos de que se socorreram e inventaram, para conformar o quadro legal aos objectivos do “lawfare”, consolidaram as matérias relacionadas com a criminalidade económico-financeira e a introdução de novos tipos legais de crimes de corrupção no sector privado, com sanções semelhantes às já aplicáveis nos crimes de corrupção no sector público e alterações ao conceito de “funcionário público”.
Deu-se supremacia ao papel do Ministério Público na fase da instrução preparatória, ignorando o papel de equilíbrio desempenhado pelo Juiz de Garantias.
O novo Código de Processo Penal teve aplicação imediata, inclusive aos processos em curso iniciados antes da sua entrada em vigor, excepcionando-se as situações em que da sua aplicação imediata resultasse um agravamento da situação processual do arguido. Isso não foi respeitado no Caso São Vicente.
O novo Código Penal Angolano foi aprovado pela Lei 38/20 e o novo Código de Processo Penal pela Lei 39/20, ambas de 11 de Novembro de 2020 e entraram em vigor a 9 de Fevereiro de 2021. Decreto Presidencial 69/21 de 16 de Março, “Decreto dos 10 por cento da Recuperação de Activos”, aprovado na véspera do aniversário de São Vicente. Irrelevância da prova de crime para confiscar os bens. Lei da Amnistia de 2022 cuja proposta era para condenados com penas até 12 anos, passou para oito anos para evitar abarcar São Vicente.
Foram necessárias corajosas denúncias de inconstitucionalidade material do Decreto Presidencial 69/21 de 16 de Março e, sobretudo, a Opinião 63-2023 do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas, para que a Ordem de Advogados de Angola tivesse voz activa e requeresse a apreciação do Decreto Presidencial pelo Tribunal Constitucional.
O Acórdão 883/2024 de 3 de Abril considera inconstitucional o Decreto Presidencial “dos 10 por cento da Recuperação de Activos”, mas, de forma absolutamente indecorosa e interesseira, não iliba São Vicente para, sem pejo nenhum, “ressalvar os efeitos entretanto produzidos (durante dois anos) pelas normas em causa”! A Justiça ao mais alto nível já estava inquinada e corrompida!
Intervenção da ONU
Ante a não existência do Estado
de Direito e do Primado da Lei, São Vicente queixou-se às Nações Unidas. Depois
de ouvir, em 2023, o Governo de Angola, o Conselho dos Direitos Humanos,
através do seu Grupo de Trabalho das Detenções Arbitrárias aprovou, em 14 de
Novembro
A tropa mediática espalhou uma mensagem infantil dizendo que em Angola os “estrangeiros não mandam”. Em 19 de Abril 2024, os advogados de São Vicente enviaram uma carta ao Presidente João Lourenço a demandar e a especificar a compensação e as indemnizações. O Executivo não respondeu nem respeitou os direitos de São Vicente.
João Lourenço reagiu furiosamente à condenação internacional do seu Executivo. A Opinião 63/2023 provocou danos irreparáveis à sua reputação e ao dito “combate à corrupção”. Ante a Opinião 63/2023 que expôs o Decreto Presidencial 69/21 de 16 de Março 2021, o Tribunal Constitucional foi forçado a declarar a sua inconstitucionalidade, adoptando o Acórdão 883/2024 de 3 de Abril. Mas não estendeu a inconstitucionalidade a São Vicente!
O “combate à corrupção” perdeu a sua principal motivação corruptora de procuradores e magistrados judiciais, os dez por cento dos activos “recuperados”. Foi uma grande derrota!
João Lourenço ficou desesperado com mais este fracasso e aumentou a sua raiva vingativa contra São Vicente. O prisioneiro de sua excelência não foi solto em Janeiro de 2024 nem lhe foi devolvido o seu património nem foi indemnizado.
Liberdade Condicional
Por ter bom comportamento e ter cumprido metade da pena (3 anos e 9 meses) após reduzir um quarto, com a amnistia de 2022 (Lei n.º 35/2022, de 23 de Dezembro), o Estabelecimento Prisional de Viana remeteu o processo de liberdade condicional de São Vicente, à Direcção Provincial dos Serviços Prisionais, que devia remetê-lo ao Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) para decisão e emissão do mandado de soltura, em 22 de Junho 2024. Porém encaminhou o processo antes para a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, que reteve o processo e não o enviou ao Tribunal da Comarca de Luanda, por ordem do ministro do Interior que, por sua vez, cumpriu ordens de João Lourenço.
São Vicente já devia estar livre há 10 meses. Não está. É vítima de uma prisão perpétua! Não foi libertado como manda a Lei mas constava da lista do indulto presidencial de 2024. João Lourenço mandou retirar o nome de São Vicente. Por maldade e crueldade, o Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço prolongou o sofrimento de São Vicente e da sua família.
Hoje ninguém duvida que São Vicente é mesmo vítima de perseguição política e pessoal. É um preso político em prisão particular do ditador O Estabelecimento Prisional de Viana virou um cárcere privado de João Lourenço. O filme repetiu-se com o indulto presidencial de 11 de Abril passado. São Vicente foi excluído pela segunda vez. A perseguição é clara!
São Vicente devia ser solto na
semana de
Mais uma vez se confirmou que São Vicente está em prisão ilegal e é refém de João Lourenço e da PGR. O objectivo é quebrar São Vicente para ele entregar os seus fundos congelados no estrangeiro.
São Vicente só está preso por defender a sua inocência e os seus fundos, das tentativas de roubo. São Vicente, além de refém, é vítima de um assassinato em câmara lenta. A sua prisão arbitrária, ilegal, particular, equivale a uma pena de morte, porque São Vicente tem 65 anos e padece de doenças crónicas. Já esteve hospitalizado quatro vezes na Clínica Girassol, sendo três em risco de morte. Soma 17 infecções de malária, 13 episódios de diarreia com desidratação severa, uma infecção de dengue, uma hemorragia que durou três dias e causou anemia mesmo depois de transfusões, dois desmaios com perda de consciência.
São Vicente está vivo graças à Clínica Girassol, ao socorro do Estabelecimento Prisional de Viana (EPV) e ao apoio da sua família. São Vicente vive há quatro anos e sete meses numa cela sem água potável nem ventilação, o que lhe causa alta de tensão arterial, episódios de pânico por ter dificuldade de respirar nos dias de muito calor. A sua cela está infestada de mosquitos, baratas e ratos. O combate químico, com insecticida e raticida, é diário e ineficaz. Toma banho apenas três vezes por semana porque tem de acumular oito garrafões de cinco litros de água potável, levada de casa.
A casa de banho tem apenas uma sanita. Não tem lavatório nem chuveiro. A sua alimentação, água mineral, medicamentos, roupa, lençóis e toalhas vão de casa. São Vicente é por isso o único preso em Angola que não custa nenhuma despesa ao Estado. É o preso político mais barato! São Vicente sofre diariamente de “stress”, ansiedade, distúrbios de sono, irritação, tensão muscular, tristeza, apatia, fraqueza, fadiga e insónia. São Vicente tem sofrido de infecção dérmica causada por vírus, bactérias e fungos existentes, em abundância, na prisão.
Como alguns da sua geração, São Vicente começou a trabalhar, em tempo parcial e como voluntário, em 1974, na Pró-AEESL, na JMPLA e na Comissão do Bairro Popular de São Paulo, com apenas 14 anos, logo após o 25 de Abril 1974.
Em tempo integral, trabalhou e
descontou para a Segurança Social, desde 8 de Março 1978 até 16 de Março 2020,
na FAPA-DAA (em serviço militar obrigatório durante mais de cinco anos, de
São Vicente só não morreu ainda de fome porque recebe uma pensão de reforma por velhice, mensalmente, do FUNDO DE PENSÕES DA SONANGOL EP que foi criado por ele, via AAA PENSÕES SA e pela SONANGOL EP. Ironias da vida!
* Jornalista
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário