Jornal de Angola
O Executivo
angolano decidiu levantar a suspensão imposta à Igreja Universal do Reino de
Deus (IURD), devido aos incidentes ocorridos durante um culto religioso no dia
31 de Dezembro de 2012, na Cidadela Desportiva, de que resultaram na morte de
13 pessoas.
Os Órgãos
Auxiliares do Presidente da República anunciaram o levantamento da suspensão de
toda actividade religiosa da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) decidida
após um acidente num culto, na Cidadela Desportiva, em que morreram 13 pessoas.
Um comunicado dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República salienta que,
“não obstante o levantamento da interdição, a IURD continua sujeita a
fiscalização permanente da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos
Ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura”.
A fiscalização da
Procuradoria-Geral da República, dos Ministérios do Interior, da Justiça e
Direitos Humanos e da Cultura destina-se a fazer que a IURD cumpra, “nos prazos
determinados, as recomendações” da Comissão Interministerial de Peritos –
criada após o acidente em 31 de Dezembro, na Cidadela Desportiva –, que visitou
“os grandes templos” daquela instituição religiosa para verificar se reuniam
“as condições técnicas e de segurança” para acolher “um número considerável de
crentes”.
As autoridades, após aquele acidente na Cidadela Desportiva, suspenderam não
apenas as actividades da IURD, como de seis Igrejas não legalizadas.
A decisão surgiu após a investigação da Comissão Interministerial de Inquérito
criada pelo Presidente da República sobre as mortes por asfixia e esmagamento
durante o culto de 31 de Dezembro, na Cidadela.
O culto reuniu milhares de pessoas que ultrapassaram a lotação autorizada,
situação que pode ter sido causada pela propaganda espalhada dias antes por
Luanda pela IURD. Os panfletos, que tinham o título “Dia do Fim”, convidavam as
pessoas a comparecerem na Cidadela para “darem um fim” a todos os problemas de
doenças, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, familiares, de separação e de
dívidas.
A Comissão de Inquérito entendeu que esta publicidade criou em muitas pessoas a
enorme expectativa de verem resolvidos os problemas que tinham. A Comissão de
Inquérito também concluiu que, face à legislação em vigor, a forma de
publicitar a iniciativa da IURD foi “criminosa e enganosa”.
Encerramento definitivo
A IURD se não respeitar as recomendações técnicas da comissão de peritos,
alerta o comunicado, pode, nos termos da lei, ser encerrada em Angola.
O documento também avisa que Executivo decidiu manter a interdição de qualquer
actividade religiosa em Angola das denominações que não gozam de personalidade
jurídica por falta do reconhecimento oficial do Estado.
Interdição a Igreja Mundial
No conjunto das igrejas interditadas estão as Mundial do Poder de Deus, Mundial
do Reino de Deus, Mundial Internacional, Mundial da Promessa de Deus, Mundial
Renovada e Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém, que têm de “aguardar pelo fim
dos trabalhos da Comissão Interministerial de Peritos para o tratamento e
estudo do fenómeno religioso na sua generalidade”.
Sobre a tragédia de 31 de Dezembro de 2012, na Cidadela Desportiva, os Órgãos
Auxiliares do Presidente da República anunciam, no documento, que a PGR
prossegue a instrução do processo-crime para apurar “responsabilidades em conformidade
com o Direito Penal”.
“A instrução do processo-crime obedece aos prazos previstos no Código de
Processo Penal e que podem correr para além dos 60 dias da suspensão, não só
pela complexidade da matéria a investigar, como pelo grande número de intervenientes
a serem ouvidos no processo a fim de se obter uma adequada instrução
preparatória”, sublinha o comunicado.
O documento refere também que o Executivo decidiu que “a PGR continue com os
trabalhos de instrução e investigação para se apurarem, com a máxima celeridade
processual possível, as responsabilidades nos termos da legislação em vigor”.
Recentemente no Namibe, o secretário do Presidente da República para os
Assuntos Sociais e Religiosos, Simão Helena, manifestou-se ontem preocupado com
a multiplicação de seitas que exercem actividade religiosa ilegal no país.
Ao intervir na conferência religiosa sob o lema “Reflexão sobre a situação
actual da Igreja em Angola”, que a Comissão das Igrejas para Eventos não
Ecuménicos realiza desde ontem na cidade do Lubango, Simão Helena revelou que
das 900 igrejas instaladas no país, apenas 83 estão legalizadas e reconhecidas.
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