Liliana Valente –
Jornal i
Primeiro-ministro
vai pedir audiência de urgência ao Presidente da República para uma
“clarificação” de aspectos postos em causa pelo Tribunal
O governo reunido
em Conselho de Ministro extraordinário esta tarde decidiu apelar ao Presidente
da República para uma “clarificação de relevantes aspectos postos em causa pelo
Tribunal Constitucional” e o primeiro-ministro pediu uma audiência de urgência
ao chefe de Estado para o dia de hoje.
No comunicado lido
pelo secretário de Estado da Presidência, Luis Marques Guedes, o governo
dramatizou a decisão do Tribunal Constitucional dizendo que o acórdão que
chumba quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 cria “sérias dificuldades
ao país” e que tem “efeitos negativos para o país”. Além disso, o governo diz
que esses efeitos estão “para além do problema sério para a execução orçamental”
como também “põe em causa a credibilidade externa conquistada pelo esforço dos
portugueses”. Isto porque o executivo acena com a reunião do final desta semana
em Dublin onde será negociado o prolongamento das maturidades para o
empréstimo. No comunicado, o governo lembra exactamente o timing da decisão que
pode pôr em causa essa negociação e por isso, rematou Marques Guedes “tendo em
conta a complexidade, o primeiro-ministro solicitou uma audiência ao Presidente
da República”. A reunião acontecerá ainda hoje. Passos Coelho chama assim o
Presidente da República a pronunciar-se sobre este assunto, podendo este
convocar o Conselho de Estado.
A reunião demorou
pouco mais de três horas e o comunicado foi meramente político, sem qualquer
referência a conteúdo de medidas ou de alternativas às normas chumbadas pelo
Tribunal Constitucional.
Em cima da mesa do
Conselho de Ministros estiveram todos os cenários em cima da mesa depois de
conhecido ontem o chumbo a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 que
podem valer um buraco na execução orçamental deste ano da ordem de 1200 milhões
de euros. De acordo com o “Expresso” na sua edição online, o executivo terá
discutido cenários dramáticos como seja um segundo resgate ou ainda o congelar
por Bruxelas do alargamento das maturidades do empréstimo. O primeiro-ministro
tem sempre negado um segundo resgate, mas o governo tem ameaçado a oposição com
este cenário mais grave como consequência de uma crise política.
Aliás, a
radicalização do discurso em torno quer de um segundo resgate quer da
negociação do alargamento das maturidades tem sido seguida pela maioria e pelo
governo nas últimas semanas, tendo mesmo sido o ponto alto no debate da moção
de censura do PS, discutida na quarta-feira com o ministro dos Negócios
Estrangeiros, Paulo Portas, a falar da instabilidade criada neste momento
crucial. Segundo várias fontes da maioria, o alargamento das maturidades era
encarado pelo governo como o momento de ponto de viragem para o governo, quer
de novos rostos quer de política.
Além da decisão do
Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro tem ainda em cima da mesa a
substituição, pelo menos, do ministro adjuntos e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel Relvas. O ministro pediu a demissão na quinta-feira, que foi aceite pelo
primeiro-ministro, mas ainda não foi exonerado.
Sem comentários:
Enviar um comentário