sábado, 15 de junho de 2013

Portugal: “HÁ AUTORITARISMO E FALTA DE COMPREENSÃO PELO SISTEMA DEMOCRÁTICO”




Comentário de Constança Cunha e Sá na TVI24 - ontem

Constança Cunha e Sá considera que «houve um esticar de corda por parte do Governo que não se justifica» no atual braço de ferro com os professores, mas salienta que «o mais grave é o que foi dito pelo primeiro-ministro» «Nós vamos recorrer e, das duas uma: ou o tribunal nos dá razão, ou nós mudamos a lei», sintetiza a comentadora de política da TVI.

«A lei não serve para andar a ser mudada conforme os anseios do Governo: A lei é uma coisa estável», aponta Constança Cunha e Sá com críticas a Pedro Passos Coelho: «Não acho que seja possível um primeiro-ministro ameaçar um tribunal e dizer-lhe: se vocês decidirem no meu sentido, eu acato e não mudo a lei; se eu discordar dessa decisão, então vou mudar a lei e nunca mais há tribunais para coisa nenhuma e nunca mais se recorre.»

«Isto é típico de uma pessoa que não respeita um estado de direito. Nós agora compreendemos melhor as reações do primeiro-ministro e de parte do Governo em relação ao Tribunal Constitucional. Ele se pudesse fazia a mesma coisa. Precisa é de dois terços Na constituição», analisa Constança Cunha e Sá tirando uma conclusão: «É um certo autoritarismo: isto ou vai como eu quero, ou então mudo a lei».

A comentadora da TVI afirma que «o primeiro-ministro não se cansa de dizer que a greve é um direito democrático, mas depois atua como se fosse um direito um pouco excessivo». «No fundo, ele é que determina quando é que a greve deve ser feita e quando é que não deve ser feita», constata.

«A questão da greve aos exames está ultrapassada e o que se passa aqui já é algo muito mais sério», considera Constança Cunha e Sá concluindo que «é uma tentativa de limitação do direito à greve». «Há um toque autoritário e uma falta de compreensão pelo sistema democrático», assume.


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