14 de Junho de
2013, 22:42
O Tribunal
Distrital de Díli iniciou, na terça-feira, o julgamento de oito indivíduos
suspeitos de terem cometido crimes contra a humanidade em 1999 em Timor-Leste,
anunciou hoje o Programa de Monitorização do Sistema Judicial timorense.
"Há 27
arguidos neste processo, mas o tribunal só consegue julgar oito, porque os
restantes ainda estão em Atambua, na Indonésia. Os indivíduos eram membros e
líderes da milícia AHI (Aileu Hametin Integração) em 1999, que foi apoiada pelo
exército e polícia indonésios", explicou, em comunicado, aquela
organização não-governamental timorense.
Segundo o
comunicado, o Ministério Público considerou que em 1999, durante e depois do
referendo, os indivíduos estiveram envolvidos na prática de "homicídio
qualificado, tentativa de homicídio, detenções ilegais, remoção forçada de
civis para a Indonésia, destruição de habitações e violação de mulheres".
O Programa de
Monitorização do Sistema Judicial referiu também que durante o julgamento os
réus "recusaram prestar depoimento", tendo pedido para fazer as suas
declarações após o depoimento das testemunhas.
O julgamento
prossegue no próximo dia 8 de Julho com a audição das testemunhas.
"Os crimes
contra a humanidade são muito graves e, portanto, o Programa de Monitorização do
Sistema Judicial apela aos tribunais para lidar com esta questão de forma
adequada para assegurar e garantir justiça para as vítimas", afirmou o
director daquela organização timorense, Luís de Oliveira Sampaio.
No passado mês de
Dezembro, o Tribunal Distrital de Díli condenou três elementos de uma milícia
pró-integracionista a penas entre os seis e os 16 anos de prisão.
Os três elementos
pertenciam à milícia Besih Merah Putih e foram condenados pelo Tribunal
Distrital de Díli por incidentes ocorridos, em 1999, na vila de Ulmera,
Bazartete, no distrito de Liquiçá, a cerca de 50 quilómetros a oeste de Díli.
A 4 de Setembro
1999, quando foram anunciados os resultados da consulta popular de 30 de Agosto
que determinaram a independência de Timor-Leste, começou um período de
violência e destruição perpetrado por milícias pró-integracionistas, apoiadas
por soldados da Indonésia.
Durante cerca de um
mês, mil pessoas foram mortas e centenas de milhares obrigadas a viajar para
Timor Ocidental e outras províncias indonésias.
O relatório sobre
direitos humanos de 2010 da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste, cujo
mandato terminou a 31 de Dezembro de 2012, refere que, no final de Junho de
2010, "303 dos 391 indivíduos acusados de crimes graves associados ao
período de 1999 continuavam à solta".
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