O primeiro-ministro
timorense, Xanana Gusmão, lamentou hoje as rusgas realizadas ao escritório do
advogado que defende Timor-Leste nas acusações de espionagem contra a Austrália
e apelou ao seu homólogo australiano para as explicar.
"Apelo ao
primeiro-ministro da Austrália, Sua Excelência Tony Abbott, para explicar as
ações do seu governo contra os nossos representantes legais e garantir a
segurança da nossa testemunha para uma rápida, justa e imparcial resolução
deste importante assunto", refere Xanana Gusmão em comunicado hoje
divulgado à imprensa.
Xanana Gusmão
encontra-se no Sudão do Sul, onde chegou na terça-feira para uma reunião da
organização G7+.
No comunicado,
Xanana Gusmão diz que "Timor-Leste lamenta profundamente a ação tomada
pelo Governo australiano e dos seus serviços de inteligência com respeito à
decorrente arbitragem internacional sobre espionagem que está prestes a começar
em Haia".
"As ações
tomadas pelo Governo australiano são contraproducentes e não
cooperativas", afirma Xanana Gusmão, sublinhando que invadir as
instalações de um representante legal de Timor-Leste e tomar medidas tão
agressivas contra uma testemunha-chave é uma conduta "inconcebível e
inaceitável".
"É um
comportamento que não é digno de um amigo e vizinho próximo e de uma grande
nação como a Austrália", diz.
No comunicado, o
primeiro-ministro timorense afirma também que Timor-Leste "valoriza"
a sua relação com a Austrália, que apoiou sempre o país nos momentos difíceis
da sua história.
"Consideramos
estas ações dececionantes e contrárias a uma relação de vizinhança de
confiança, honesta e transparente", acrescenta.
O primeiro-ministro
australiano, Tony Abbott, afirmou hoje que a Austrália não interfere no caso
mas realiza sempre ações que assegurem que a segurança nacional do país está
resguardada.
"Uma das
coisas importantes que o Governo faz é proteger a segurança nacional",
insistiu o primeiro-ministro australiano, citado na imprensa australiana.
O advogado que
representa Timor-Leste na arbitragem internacional relativa ao caso das
acusações de espionagem contra a Austrália denunciou, na terça-feira, que
elementos da secreta australiana revistaram o seu escritório alegando razões de
segurança nacional.
A secreta
australiana deteve também um antigo espião australiano que era uma das
testemunhas-chave do processo de Timor-Leste contra a Austrália.
Segundo a imprensa
australiana, os serviços secretos terão confiscado o passaporte ao antigo
espião, impedido a sua presença em Haia.
Timor-Leste acusou
formalmente a Austrália, no final de 2012 junto do Tribunal Internacional de
Haia, de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Determinados
Ajustes Marítimos no Mar de Timor, em 2004.
Na sequência da
queixa apresentada pelos timorenses, foi criada uma arbitragem internacional,
que vai reunir pela primeira vez na quinta-feira.
Timor-Leste insiste
que devido à espionagem os australianos tiveram acesso a informação
confidencial sobre o petróleo e o gás no Mar de Timor, relevante para os
negociadores timorenses, e que prejudicaram o país durante as negociações do
Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), assinado
em 2006.
Com a arbitragem
internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim
negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os
proveitos da exploração do Greater Sunrise.
Aquele campo de gás
está situado a cerca de 100 quilómetros da costa sul marítima timorense e,
segundo peritos internacionais, se forem delimitadas as fronteiras marítimas de
acordo com a lei internacional o Greater Sunrise ficará situado na zona
exclusiva económica de Timor-Leste.
O CMATS determina
que os resultados da exploração do Greater Sunrise, que vale biliões de
dólares, são repartidos igualmente entre os dois países e impede a definição
das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de
50 anos.
RTP – Lusa
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