RAQUEL MARTINS - Público
Pensões acima de
1000 euros terão redução de 3,5% a 10%. Medida afecta mais 165 mil pessoas.
A nova Contribuição
Extraordinária de Solidariedade (CES) que afecta quem recebe mais de 1000 euros
brutos de pensões começa a ter efeitos a partir desta semana. O Instituto de
Segurança Social (ISS) esclarece que a CES, tal como está prevista no Orçamento
Rectificativo, “é aplicada já nas pensões de Abril”.
Assim, o corte de
3,5% a 10% começa a aplicar-se a partir de quinta-feira, data em que são pagas
as pensões da Segurança Social. Na Caixa
Geral de Aposentações, a CES começa a aplicar-se na próxima semana.
No caso da função
pública já se sabia que o mês de Abril traria novos cortes para quem recebe
entre 1000 e 1350 euros, e que até agora estava a salvo da CES. Fonte oficial
do Ministério das Finanças tinha esclarecido que as pensões se vencem no dia 1
de cada mês e que, por isso, a CES aplicar-se-ia a partir de Abril, sem efeitos
retroactivos a Março, altura em que entrou em vigor o Orçamento
Rectificativo.
Na Segurança Social
persistia a dúvida, uma vez que a redução das pensões de sobrevivência só
ocorreu dois meses depois da entrada em vigor da medida, por causa de problemas
com o sistema informático. Agora fica claro que as pensões de Abril já serão
cortadas de acordo com as novas regras. Além disso, “as pensões são de
pagamento mensal, logo a aplicação da CES também tem aplicação mensal, não
havendo aplicação de apenas 15 dias de Março”, esclareceu o gabinete de
comunicação do ISS.
Em causa estão
cerca de 165 mil pensionistas que até agora não eram afectados pela CES, por
receberem menos de 1350 euros, e que passam a ver a sua pensão reduzida. Quem
recebe mais de 4611 euros verá o corte nas pensões agravar-se, devido à
alteração do limiar a partir do qual se aplicam as taxas marginais para os
rendimentos mais elevados. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões
acima de 4611 euros e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros.
A nova versão da
CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da
Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA.
As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas
que o Tribunal Constitucional tem para analisar.
O Governo já disse
que a CES era “temporária e extraordinária” e será substituída por uma solução
mais duradoura. Fonte oficial do Ministério das Finanças avançou há cerca de
duas semanas que uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar
o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros
indicadores.
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