PCP condena “liquidação” dos direitos laborais “a mata-cavalos” pela maioria

O parlamentar do PCP Francisco Lopes lembrou a "responsabilidade de Governos PSD/CDS e também do PS" na evolução da legislação laboral desde 2003, com "falsos argumentos de dinamização do mercado de trabalho e aumento do emprego"

O grupo parlamentar do PCP lamentou hoje a intenção da maioria governamental PSD/CDS-PP de "liquidar" direitos laborais através de legislação "a mata-cavalos" sobre a contratação coletiva e trabalho suplementar, numa audição pública realizada na Assembleia da República.

"É um processo que vem de há mais de 37 anos, com diversas iniciativas, práticas mas também e muito a nível legislativo, para por em causa aspetos inseridos na contratação coletiva, que o grande capital visa eliminar, numa estratégia de liquidação de direitos e retrocesso social", disse o membro do comité central do PCP Francisco Lopes.

Perante uma plateia maioritariamente composta por sindicalistas e representantes de comissões de trabalhadores, o também deputado comunista Jorge Machado sublinhou a exiguidade dos prazos para a discussão pública das propostas de lei apresentadas pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

"Temos em discussão as propostas de lei sobre contratação coletiva e sobre trabalho suplementar, em prazos muito apertados, com o último plenário marcado para 10 de julho. Em sete, oito dias úteis, a maioria prepara-se para encerrar este processo legislativo martelado e a mata-cavalos", criticou.

O parlamentar do PCP Francisco Lopes lembrou a "responsabilidade de Governos PSD/CDS e também do PS" na evolução da legislação laboral desde 2003, com "falsos argumentos de dinamização do mercado de trabalho e aumento do emprego".

"O projeto que está em cima da mesa é reduzir o prazo de caducidade de cinco para três anos e, depois, para dois anos, procurando a fragilização dos vínculos e empurrar os trabalhadores para relações individuais com a entidade patronal", sublinhou, chamando a atenção para os "cortes nas horas extraordinárias, no trabalho suplementar, nos dias feriados e dias de descanso semanal", um "autêntico saque às remunerações dos trabalhadores".

Lusa, em jornal i

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