O
comentador Marcelo Rebelo de Sousa teceu algumas críticas à forma como o
Governo tem dirigido a questão do chumbo do Tribunal Constitucional a três
normas do Orçamento do Estado. Na antena da TVI, o social-democrata considerou
que o pedido de aclaração foi um “erro de Direito” e questionou: “Como é que
ninguém sabe de Direito naquele Governo?”.
No
seu habitual comentário semanal na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa debruçou-se,
entre outras questões, sobre a polémica em torno do chumbo do Constitucional.
O
antigo líder do PSD considerou que “a primeira reação [do Governo] foi dura,
mas inteligente com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas a vitimizarem-se”.
Contudo,
sublinhou, a “segunda reação, que foi o pedido de aclaração, foi um disparate”.
“Foi
um erro de Direito. Como é que ninguém sabe de Direito naquele Governo”,
questionou Marcelo Rebelo de Sousa.
E
continuou: “O Governo achou que ainda estava em vigor uma lei que ele próprio
tinha mudado e que podia pedir uma aclaração”.
Na
opinião do comentador, o primeiro-ministro cometeu “outra asneira” quando se
pronunciou sobre a escolha dos juízes, considerando “um perigo” quando o chefe
do Executivo “se põe a divagar”.
“Quando
o primeiro-ministro se põe a divagar é um perigo. E então divagou sobre a forma
como os juízes são escolhidos que, na verdade, são escolhidos pela maioria”,
apontou.
Ainda
sobre este tema, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares referiu que “a
culpa” da escolha dos juízes é do primeiro-ministro e do vice-primeiro-ministro
porque “estavam distraídos e não fizeram o trabalho de casa”.
Patrícia
Martins Carvalho – Notícias ao Minuto
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