segunda-feira, 21 de julho de 2014

Ativistas de direitos humanos focados no pós-adesão da Guiné Equatorial




Lisboa, 20 jul (Lusa) -- Já ninguém duvida da entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os ativistas de direitos humanos concentram-se agora no futuro, pressionando Portugal a exercer a sua "influência diplomática".

Em declarações à Lusa, Teresa Pina, diretora executiva da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, defende que Portugal deve utilizar as "relações próximas" e a "influência diplomática" para pressionar as autoridades da Guiné Equatorial a mudarem de comportamento no futuro.

A adesão da Guiné Equatorial é tida como certa também por Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, que já antecipa o nascimento de "uma nova CPLP", transformada "numa espécie de clube de negócios, numa mini-OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]".

Classificado como "ditadura" por vários relatórios internacionais, o país governado há mais de três décadas por Teodoro Obiang deverá ser aceite como membro da CPLP na quarta-feira, dia da cimeira de chefes de Estado e de Governo em Díli, Timor-Leste.

"Uma vez dentro, só com razões profundíssimas, aliás os próprios estatutos da CPLP não preveem essa situação, é que um país poderia ser expulso da comunidade, portanto vai ser um dado adquirido", disse à Lusa.

Reconhecendo que, nesta fase, o que os críticos da entrada da Guiné Equatorial na CPLP podem fazer "é um bocadinho limitado", Krupenski promete "continuar a monitorizar a situação de direitos humanos" na organização lusófona.

"Há uma situação de direitos humanos na Guiné Equatorial que preocupa", realça Teresa Pina, sublinhando, porém, que a Amnistia não está focada apenas na adesão do país africano à CPLP. Até porque "a aproximação diplomática que parece estar em curso" pode ser "a oportunidade para que os direitos humanos façam parte da agenda" da política externa de Portugal.

Pina defende que Portugal "deve erguer a sua voz mais claramente", até porque é candidato a um mandato no Conselho de Direitos Humanos. O Governo "não deve ficar refém de eventuais questões económicas", mas "usar a sua influência diplomática para contribuir para uma mudança da situação de direitos humanos na Guiné Equatorial", sustenta.

As violações de direitos humanos na Guiné Equatorial, recorda, não dizem apenas respeito à pena de morte, mas também à tortura, às liberdades civis e políticas e aos defensores de direitos humanos.

De acordo com a Amnistia, pelo menos quatro pessoas foram condenadas à morte a 31 de janeiro, existindo "indícios de que outras cinco podem ter sido também executadas". Ora, foi a 13 de fevereiro que o presidente Teodoro Obiang decretou uma moratória temporária à pena de morte. "Anunciar uma moratória apenas duas semanas depois de terem sido feitas execuções levanta sérias dúvidas sobre a motivação desta moratória", frisa Teresa Pina.

Na opinião da diretora executiva, se houvesse "uma vontade manifesta, um compromisso efetivo e duradouro no que toca à abolição efetiva da pena de morte, outras vias poderiam ser tomadas", nomeadamente "uma moratória permanente, definitiva, vinculativa, para todos os crimes, que fosse incorporada na lei interna".

Se tal não acontecer, Portugal deve, "pelo menos, pressionar a Guiné Equatorial para que mantenha o compromisso" assumido em fevereiro, com a moratória temporária, e cumpra com a obrigação internacional de "tornar pública toda a informação relativa à execução de pessoas", pois os advogados dos quatro presos executados em janeiro "não foram informados das execuções" e "os corpos não foram devolvidos às famílias antes de serem enterrados".

Já Krupenski considera que a moratória temporária sobre a pena de morte "não é suficiente" e, percebendo "o enfoque" na "mais simbólica violação de direitos humanos", desvaloriza a moratória, que não foi registada junto das Nações Unidas.

"No decreto presidencial em que supostamente os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP se basearam para recomendar" que a Guiné Equatorial se tornasse membro da organização, "não se fala uma única vez em moratória", mas apenas em "suspensão da pena de morte, o que não é o mesmo", alerta. Face a isto, diz, nada leva a crer "que esta vontade de suspender seja real, mas sim totalmente condicionada à entrada na CPLP".

SBR // PJA – Lusa

Na foto: O ditador Obiang, PR da Guiné Equatorial

Sem comentários:

Mais lidas da semana