Macau,
China, 08 jul (Lusa) - O Governo de Macau manifestou hoje objeção a um
referendo informal sobre a eleição do chefe do Executivo por sufrágio
universal, considerando "ilegal e inválida" a iniciativa, planeada
para agosto por três associações pró-democracia.
"Qualquer
tipo de sufrágio universal que aconteça neste momento em Macau não tem qualquer
base nem fundamento legal. Por isso é inválido. As três associações
atreveram-se a desafiar a sociedade de Direito, e o Governo de Macau manifesta
objeção", disse o porta-voz, Alexis Tam numa declaração à imprensa.
Alexis
Tam não precisou, no entanto, qual a disposição constante na Lei Básica ou na
lei eleitoral que as três associações promotoras do referendo - Consciência de
Macau, Juventude Dinâmica e Sociedade Aberta de Macau - estarão alegadamente a
violar com o referendo informal proposto para entre 24 e 30 de agosto, e cujo
resultado será anunciado no dia 31, data da escolha do chefe do Executivo por
um colégio eleitoral de 400 pessoas.
"A
próxima eleição do chefe do Executivo tem de decorrer de acordo com a Lei
Básica e com todos os procedimentos legais, isto é a lei eleitoral do chefe do
Executivo, alterada em setembro de 2012. E nós temos confiança de que a eleição
vai decorrer de acordo com a lei e sem sobressaltos", continuou o porta-voz
governamental.
O
líder da Sociedade Aberta de Macau (Open Macau Society) e Consciência de Macau,
Jason Chao, disse na segunda-feira, na apresentação do referendo, esperar
"ataques informáticos, medos e críticas do campo pró-Pequim",
salientando que "o mais importante é dar aos cidadãos uma oportunidade
para exercerem os seus direitos".
Jason
Chao referiu esperar uma participação superior a 400 pessoas - em alusão ao
número de membros do colégio eleitoral que vai escolher o chefe do Executivo
para os próximos cinco anos -, para uma votação "mais representativa do
que a do órgão oficial".
O
referendo não oficial em Macau foi anunciado depois de, no final de junho, ter
sido realizada uma iniciativa idêntica em Hong Kong (com cerca de 800 mil participantes),
seguida de uma manifestação contra a publicação do "Livro Branco"
sobre o território, no qual Pequim reafirma a sua soberania sobre a antiga
colónia britânica, e da tradicional marcha de 01 de julho (data da transição
para a China), que colocou a tónica no sufrágio universal.
A
consulta informal colocará duas questões: a primeira interroga os residentes do
território - permanentes e não permanentes - se concordam que o chefe do
Executivo da Região de Macau deve ser eleito por sufrágio universal em 2019 e a
segunda questiona o nível de confiança da população no candidato ou eventuais
candidatos a chefe do Executivo.
O
atual chefe do governo da Região Administrativa Especial de Macau, Fernando
Chui Sai On, que já manifestou intenção de cumprir um segundo mandato, foi o
único candidato a apresentar-se ao escrutínio há cinco anos, um cenário que se
deverá repetir este ano.
FV
(DM) // JMR
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