Redação,
13 ago (Lusa) -- Portugal e Timor-Leste estabeleceram uma parceria que prevê o
apoio português na redefinição do sistema fiscal, na gestão orçamental e na
modernização e consolidação da administração fiscal timorense, anunciou hoje o
Ministério das Finanças português.
Em
comunicado, o ministério adianta que a parceria foi formalizada na terça-feira
entre as ministras da tutela de ambos os países, constituindo uma adenda ao
protocolo assinado no passado dia 22, em Díli, relativo ao Programa Integrado
de Parceira em
Assistência Técnica na Área das Finanças Públicas.
Nos
termos da parceria são definidas como "áreas prioritárias" do apoio
de Portugal a Timor-Leste a redefinição do sistema fiscal, a gestão orçamental
e a modernização e consolidação da administração fiscal timorense.
Em
destaque estarão questões como o combate à fraude fiscal, a melhoria do sistema
informático da administração fiscal de Timor-Leste, o reforço da eficácia da
cobrança coerciva, a reforma da justiça tributária, ações de capacitação dos
recursos humanos e implementação do Instituto de Formação Tributária de
Timor-Leste.
Paralelamente
à assinatura do protocolo decorreram ainda "diversas reuniões
técnicas" com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e com a
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "com o objetivo de iniciar de
imediato a execução do protocolo assinado", adianta o ministério
português.
PD//CSJ - Lusa
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