sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Promotores de referendo em Macau queixam-se de pressão para divulgar dados de votantes




Macau, China, 28 ago (Lusa) - Os promotores do referendo civil sobre o sufrágio universal em Macau dizem estar a ser pressionados pelo Ministério Público para revelarem os dados dos residentes que votaram online.

O referendo informal foi lançado no passado domingo, tanto na Internet como nas ruas, onde a recolha de votos começou a ser feita através de 'tablets'. No entanto, a votação presencial foi suspensa poucas horas depois de ter começado por decisão da própria organização, que acusou a polícia de importunar os votantes.

As autoridades consideram que os promotores violaram a Lei sobre a Proteção de Dados Pessoais ao recolher dados como o número do Bilhete de Identidade de Residente. Como a recolha online não foi suspensa, foi lançada uma investigação por desobediência qualificada ao presidente de duas das associações promotoras, Jason Chao. O ativista foi um dos cinco detidos no passado domingo.

O caso já foi entregue ao Ministério Público, que está agora a fazer a sua própria investigação.

À agência Lusa Scott Chiang, membro de uma das associações promotoras, a Consciência de Macau, garante que o Ministério Público pediu a base dados do site macau2014.org. "O Ministério Público está a investigar o caso e quer ter acesso à base de dados", afirma.

No entanto, o grupo tem-se recusado a fornecer a informação pedida. "Fizemos uma promessa solene de proteger os dados pessoais. Se os cedermos vamos estar a violar a confiança das pessoas. Se não o fizermos será considerado como desobediência civil", explica.

Mesmo correndo o risco de enfrentarem um processo judicial, os ativistas já concordaram em não disponibilizar os dados dos votantes, nem durante o referendo, nem depois: "Prometemos proteger os dados. Quando a votação terminar, vamos destruí-los".

Os promotores garantem ainda que o site está devidamente protegido contra ataques informáticos.

A agência Lusa contactou o Ministério Público mas não foi possível obter uma resposta em tempo útil.

O referendo que pretende aferir a opinião da população acerca da introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo termina no domingo, coincidindo com a eleição do próximo líder do Governo. O voto é restrito a um colégio com 400 membros.

Às 18:00 (11:00 em Lisboa), 7.402 pessoas tinham votado no referendo civil.

ISG // APN - Lusa

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