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Macau,
China, 04 set (Lusa) - O ativista de Macau Jason Chao, promotor do referendo
civil sobre o sufrágio universal, apresentou hoje três queixas ao Ministério
Público por abuso de poder das autoridades.
Jason
Chao acusou do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (GPDP), a Polícia de
Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ) de abuso de poder com a
finalidade de impedir o referendo civil, que terminou no dia 31 de agosto e
pretendia apurar a opinião da população acerca da introdução de sufrágio
universal para eleger o chefe do executivo.
"As
autoridades abusaram do seu poder para impedir que o referendo
acontecesse", afirmou Chao.
No
dia em que o referendo foi lançado, a 24 de agosto, a PSP entregou aos
promotores da iniciativa uma notificação do GPDP ordenando a suspensão da
votação presencial, nas ruas, por considerar que a recolha dos dados dos
Bilhetes de Identidade de Residente não era válida. Por não acatarem essa
ordem, cinco ativistas foram detidos.
"Está
claramente escrito na Lei da Proteção de Dados Pessoais que só precisamos da
autorização dos cidadãos para processar os dados. Os cidadãos disponibilizaram
os seus dados voluntariamente para votarem no referendo civil. É perfeitamente
legal", afirmou o ativista.
Assim,
Chao entendeu que "a ordem do GPDP proíbe indiretamente os cidadãos de
darem voluntariamente os seus dados" e é por esse motivo que acusou o
organismo público, em nome da Sociedade Aberta de Macau, uma das três
promotoras do referendo civil, de abuso de poder.
No
caso da PSP, a queixa prende-se com a atitude da força policial no dia de
arranque do referendo civil. Os organizadores relataram que os agentes
"importunaram" as pessoas que desejavam votar, pedindo, inclusive, o
seu documento de identificação.
"Foi
uma tentativa de pressão psicológica para impedir as pessoas de votar no
referendo civil", criticou.
O
ativista acusou também a Polícia Judiciária de abuso de poder. Atualmente, Chao
está a ser investigado por desobediência qualificada por ter recolhido e
processado os dados dos votantes do referendo civil, que alegou já ter
destruído, e, juntamente com outros dois ativistas, por uso indevido do símbolo
da PJ.
Chao
é diretor da revista de sátira política Macau Concealers, que na passada
sexta-feira publicou na sua página de Facebook uma imagem de confirmação de
votação no referendo juntamente com um cartão de identificação da PJ - nesta
apenas é identificável o logótipo da força policial.
Tanto
Chao como o vice-diretor da revista e um estagiário foram levados para a PJ
para inquérito e presentes ao Ministério Público, estando a ser investigados.
O
ativista, que disse ter sido continuamente contactado pelas autoridades durante
a última semana, referiu acreditar que se tratou de "uma maneira de
interferir com o referendo civil".
Em
2012, Chao, então presidente da maior associação pró-democracia do território,
a Novo Macau, organizou um inquérito sobre o método de eleição para a
Assembleia Legislativa, recolhendo também dados pessoais, mas não enfrentou
problemas.
"O
GPDP não apresentou objeções. Ocupei o espaço público com mesas de voto. Em
inglês também lhe chamei referendo mas em chinês chamou-se 'Votação de todos os
cidadãos'", lembrou.
Apesar
do comportamento das autoridades durante a votação para o referendo, o ativista
disse acreditar que o Ministério Público vai conduzir "uma investigação de
acordo com a lei".
ISG
// VM - Lusa
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