O
Centro de Integridade Pública de Moçambique denuncia que o administrador e
secretário permanente do distrito de Barué, na província de Manica, utilizaram
dinheiro público para financiar a campanha eleitoral da FRELIMO.
O
Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) apresenta como provas deste
desvio de fundos a correspondência trocada entre os dois funcionários e três
cheques por eles assinados, no valor de 67 mil meticais (cerca de mil e 600
euros), para pagar contas telefónicas do partido e adquirir cabeças de gado
destinadas a confecionar refeições para altos funcionários da FRELIMO de visita
ao distrito Barué, na província de Manica. O dinheiro foi ainda gasto em
combustível para as deslocações relacionadas com estas visitas.
Esta
quarta-feira (03.09), a Associação dos Parlamentares Europeus para África
(AWEPA) também acusa a FRELIMO de usar meios do Estado na campanha para as
eleições gerais.
Num
boletim, a AWEPA acusa quadros da Frente de Libertação de Moçambique de
utilizar viaturas do Estado para ações de campanha para as eleições gerais de
15 de outubro.
A
DW África falou com Borges Nhamire, autor do relatório do CIP, que se mostrou
preocupado com a impunidade nos casos de desvios de fundos públicos em
Moçambique, pedindo ao Ministério Público que responsabilize criminalmente os
infratores.
DW
África: O que deveria ser feito para combater estas situações?
Borges
Nhamire (BN): O CIP defende que muitas vezes não há responsabilização da
impunidade porque faltam provas. Mas neste caso o CIP apresenta até bastantes
evidências para que as pessoas sejam responsabilizadas. Temos as cartas
escritas pelos dirigentes a trocar informação de que deveriam usar o dinheiro e
a declarar o destino desse dinheiro e temos ainda os cheques passados pelos
dois. Cabe agora ao Ministério Público a abertura do processo para
responsabilizar estas pessoas, mas em tempo útil, para que possa servir de
exemplo aos outros dirigentes que o dinheiro do Estado não é para ser
encaminhado para fins privados.
DW
África: E como é que podem ser evitadas outras situações semelhantes?
BN: Infelizmente
estamos num contexto em que não existe nenhuma lei sobre isso, porque se
tivéssemos legislação em vigor poderíamos solicitar a apresentação de contas
diretamente aos Governos distritais. O que resta é continuar a fazer um
trabalho de pesquisa.
Esta
situação pode ser apenas a ponta de um iceberg de um grande problema
que há de desvio de dinheiros públicos para financiar campanhas partidárias. E
considerando outras práticas semelhantes, não me surpreendia se concluíssemos
que há ordens do partido para solicitar junto dos Governos locais a
contribuição para a campanha eleitoral. Ainda não vimos uma declaração da
FRELIMO a distanciar-se dessas práticas.
Já
houve casos semelhantes, e que forma julgados, de dirigentes públicos que
desviaram dinheiro e depois em sede de tribunal justificaram que era para
atender ao pedido do partido. É uma situação muito preocupante e que esperamos
que seja exemplarmente punida para que possa desencorajar tais práticas.
DW
África: Neste sentido, o CIP introduz este ano uma inovação na cobertura da
campanha eleitoral denominada “Para a impunidade”. De que se trata esta
novidade?
BN: É
preciso entender que em Moçambique nenhum órgão de comunicação social tem
cobertura nacional. Infelizmente, muitos limitam-se às capitais provinciais. O
CIP está neste momento a fazer uma cobertura à escala nacional do processo
eleitoral. Conseguimos ter 150 correspondentes em cada um dos distritos do país
para identificar e reportar todos os ilícitos eleitorais.
É
importante que haja alguns elementos comprovativos dessas ilegalidades, como
aconteceu neste caso de Barué. E uma vez reportado, a informação será tratada
pelos editores em Maputo e publicada. Haverá também uma equipa de advogados em
parceria com a Liga dos Direitos Humanos e outras organizações que
potencialmente vão cooperar neste projeto. A ideia é passar esta etapa,
começando a abrir processos em tribunais para que as pessoas envolvidas em
ilícitos eleitorais sejam punidas.
Na foto: Nyusi, candidato Frelimo, em campanha.
Maria
João Pinto – Deutsche Welle
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