Cabo Verde: A ausência do profissionalismo político na Assembleia Nacional

Neste país nenhum político, seja ele de que partido for, tem a coragem de aceitar que a culpa desta situação caótica em que o país se encontra é fruto da incompetência profissional dos inexperientes comissários e agentes políticos deste país.

Carlos Fortes Lopes, M.A.* – A Semana (cv), opinião

Esperemos que a lógica de defender os erros apontando os erros cometidos pelos outros no passado não continue a fazer parte da "cartilha" política dos partidos com assento parlamentar.

Roguemos para que o próximo início dos trabalhos parlamentares traga uma nova dinâmica política e que os funcionários do povo cabo verdeano passem a ter uma postura profissional e de respeito para com a sociedade civil.

Ao que tudo indica, o povo eleitor já está preparando para demonstrar que já não conjuga com a famosa falta de respeito e insensibilidade auditiva de alguns dos Deputados e Ministros Nacionais e, aclama para que tragam um espírito aberto e responsável de consenso nacional, rumo ao melhor aproveitamento do tempo no púlpito e bancadas da Assembleia Nacional.

O povo eleitor exige, constitucionalmente, que todos os Deputados e Ministros, ao intervirem na plenária da Assembleia Nacional, e outras ocasiões, passem a ser pessoas responsáveis, carismáticas e idôneas, de forma a corresponderem às exigências do povo eleitor, em conformidade com a Constituição da República de Cabo Verde.

Com a referida postura profissional, de certo que alcançarão a meta do consenso parlamentar para a aprovação da lista dos integrantes das instituições paralelas ao Parlamento, de acordo com a Constituição da República de Cabo Verde. ( ver Artigos 215, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228 da CRCV).

Estamos convictos de que com respeito e dedicação, os políticos nacionais serão capazes de trabalhar para o bem deste país, apesar da necessária e exigente remodelação dos trabalhos e despesas da Assembleia Nacional.

Caso contrário, este país acabará por afundar, totalmente, na desgraça e perda da soberania nacional.

Qualquer um dos partidos políticos com assento parlamentar deve e é obrigado, pela constituição, a apresentar propostas de leis, de acordo com as exigências constitucionais e elas devem ser apresentadas atempadamente e com as devidas rigorosidades constitucionais.

Ao apresentarem as propostas de lei de controlo e contenção das despesas de governação nacional, os Deputados devem ser idôneos e responsáveis nas críticas, não deixando se enveredar pelas baixezas e desrespeito do eleitorado e restantes ouvintes.

A referência às actividades governamentais actuais podem ser incômodas para alguns mas, elas devem ser rigorosamente e acatadas de forma a satisfazer as necessidades da população.

Tanto os do PAI como os do MpD e UCID devem primar pela objectividade e ter o passado como referência e o futuro risonho como meta a alcançar vitoriosamente, sem denegrir seja quem for o protagonista.

O Emprego (Artigos 61e 63 da CRCV), a Saúde (Artigo 71 da CRCV), Habitação e Ambiente (Artigos 72 e 73 da CRCV), Referendo sobre Regionalização (Artigos 103 e 157 e ou de 230 a 239 da CRCV), a Qualidade dos nossos serviços de Turismo, em todas as ilhas, a Qualidade da Água e electricidade, a Qualidade Alimentar (Artigo 82 da CRCV), os Transportes(marítimo e aéreo) o Profissionalismo Nacional (artigos 240 a 245 da CRCV) a nossa Democracia (Artigo 2 da CRCV) e o seu efeito na sociedade civil devem ser prioridade a partir de agora, para que possamos sair deste impasse desastroso, de governação.

Ao pensarem em apresentar qualquer proposta de lei, política ou administrativa, os Deputados devem ter em conta as exigências do povo eleitor, as inconstitucionalidades (Artigos 277 e 278 da CRCV) e as despesas da Assembleia Nacional.

Com um Orçamento anual que já está prestes a ultrapassar a margem de 1 Bilião de Escudos Cabo Verdeanos, espera-se muito mais e melhor desta nossa Assembleia Nacional.

Contudo, porque a lista é longa, contamos regressar a este assunto sobre o Orçamento e tentar esmiuçar os avultados e supérfluos valores incluídos no Orçamento anual da nossa Assembleia Nacional.

A saber: Abonos variáveis ou eventuais, como; gratificações permanentes em mais de 200 mil contos, gratificações eventuais em mais de 50 mil contos, horas extraordinárias em mais de 3.000.000$00 (três milhões), alimentação e alojamento em mais de 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil contos), subsídios de instalação em mais de 8.110.900$00 (oito milhões, cento e dez mil e novecentos contos), outros suplementos e abonos em mais de 56.329.000$00 (cinquenta e seis milhões, trezentos e vinte e nove mil contos), etc., etc..

Enfim, um mundo de riqueza, para um pequeno grupo de funcionários, num país tão pobre como o nosso Cabo Verde.